Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI

DESPACHO
:
..."ANTE O EXPOSTO, CONVALIDANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO
DE R$ 59,46 (CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),
REFERENTE AO CONTRATO No1152697681, BEM COMO PARA CONDENAR A REQU
ERIDA A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E
CEM REAIS), A TITULO DE INENIZACAO POR DANO MORAL, VALOR QUE DEVE
RA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C./I.B.G.E., DESDE A P
UBLICACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO M
ES (POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 406 DO CODIGO CIVIL D
E 2002 C/C 1o DO ART. 161 C.T.N.), A PARTIR DA CITACAO. SEM CUST
AS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099
/95, SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. P.R.I. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DOS JUIZAD
OS ESPECIAIS, INTIME-SE A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO DEBITO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, PROCEDA-SE A
PENHORA ELETRONICA, ACRESCENDO-SE AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA
NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J
E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 10 DE JANEIRO
DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

202033-49.2009.8.09.0062 ( 200902020336 )
1847
REPARACAO DE DANOS
SHYRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO DE SOUZA
BRASIL TELECOM SA
17907 GO - NILZO MEOTTI FORNARI
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
25544 GO - POLLYANA DO NASCIMENTO SANTOS
27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI

DESPACHO
:
..."ANTE O EXPOSTO, CONVALIDANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO
DE R$ 59,46 (CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),
REFERENTE AO CONTRATO No1152697681, BEM COMO PARA CONDENAR A REQU
ERIDA A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E
CEM REAIS), A TITULO DE INENIZACAO POR DANO MORAL, VALOR QUE DEVE
RA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C./I.B.G.E., DESDE A P
UBLICACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO M
ES (POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 406 DO CODIGO CIVIL D
E 2002 C/C 1o DO ART. 161 C.T.N.), A PARTIR DA CITACAO. SEM CUST

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

589 de 689

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

AS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099
/95, SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. P.R.I. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DOS JUIZAD
OS ESPECIAIS, INTIME-SE A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO DEBITO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, PROCEDA-SE A
PENHORA ELETRONICA, ACRESCENDO-SE AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA
NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J
E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 10 DE JANEIRO
DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

14303-26.2008.8.09.0062 ( 200800143030 )
57
INDENIZACAO
CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
BRASIL TELECON S/A
28763 GO - CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
27727 GO - JULIANA SILVA GUIMARAES
ADV REQDO
: 7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
21243 GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO EFE
TUADO PELA CONDENANA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

342370-88.2009.8.09.0062 ( 200903423701 )
2861
INDENIZACAO
ORLANDO FIRMINO DA SILVA
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A
O REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), A
TITULO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, VALOR QUE DEVERA SER CORRIG
IDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C., DESDE A PUBLICACAO DA SENTENCA
E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES (POR FORCA DA DISPOS
ICAO CONTIDA NO ART. 406 DO CODIGO CIVIL DE 2002 C/C 1o DO ART.
161 DO C.T.N), A PARTIR DA CITACAO. SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SU
CUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, SALVO EM CASO DE
INTERPOSICAO DE RECRSO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, COM O
RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INTIME-SE
A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SO
B PENA DE SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO, MULTA NO PERCE
NTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.475-J E PARAGRAFO
S DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
FERNANDO DE MELLO XAVIER. J.D.
342370-88.2009.8.09.0062 ( 200903423701 )
2861
INDENIZACAO
ORLANDO FIRMINO DA SILVA
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A
O REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), A

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

590 de 689

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

TITULO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, VALOR QUE DEVERA SER CORRIG
IDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C., DESDE A PUBLICACAO DA SENTENCA
E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES (POR FORCA DA DISPOS
ICAO CONTIDA NO ART. 406 DO CODIGO CIVIL DE 2002 C/C 1o DO ART.
161 DO C.T.N), A PARTIR DA CITACAO. SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SU
CUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, SALVO EM CASO DE
INTERPOSICAO DE RECRSO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, COM O
RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INTIME-SE
A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SO
B PENA DE SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO, MULTA NO PERCE
NTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.475-J E PARAGRAFO
S DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
FERNANDO DE MELLO XAVIER. J.D.
NR. PROTOCOLO
: 241829-47.2009.8.09.0062 ( 200902418291 )
AUTOS NR. : 2212
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA
ADV REQTE
: 20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
DESPACHO
:
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA AO RECLAMANTE OU SEU PATRONO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, APOS, CUMPRA-SE SENTENCA DE FL. 87/90. GOIANIA,
16 DE NOVEMBRO DE 2010. FERNANDO DE MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370433-26.2009.8.09.0062 ( 200903704336 )
AUTOS NR. : 3091
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: KENIA CAVALCANTE TEIXEIRA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
DESPACHO
:
..." ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
REDUZIR A TAXA DE ADMINSTRACAO PARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR
CENTO), BEM COMO PARA EXCLUIR A COBRANCA DA CLAUSULA PENAL QUANDO
DA RESTITUICAO DOS VALORES PAGOS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, SALVO E
M CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE
, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 20
11. FERNANDO DE MELLO XAVIER - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 370433-26.2009.8.09.0062 ( 200903704336 )
AUTOS NR. : 3091
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: KENIA CAVALCANTE TEIXEIRA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
DESPACHO
:
..." ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.