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Diário GO - Tribunal de Justiça

INEFICAZ A CLaUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECEU TAXA DE JUROS
REMUNERAToRIOS ACIMA DA MeDIA PRATICADA PELAS INSTITUIcoES

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

FINANCEIRAS PARA A MESMA OPERAcaO E NO MESMO PERiODO. EM
CONSEQUeNCIA, DETERMINO QUE SE OBSERVE QUANDO DA LIQUIDAcaO DA
SENTENcA, A TAXA MeDIA ANTES REFERENCIADA (2,12 AO MeS),
CAPITALIZADOS MENSALMENTE, A MULTA CONTRATUAL NO LIMITE DE 2% E
OS JUROS MORAToRIOS DE 1%, RESPEITANDO-SE OS TRIBUTOS INCIDENTES
E AS DESPESAS REFERENTES A COBRANcA.
AFASTADA A MORA DEBENDI
- AINDA QUE TEMPORARIAMENTE - EM RAZaO DOS DEPoSITOS EFETIVADOS
NESTES AUTOS, A EXTINcaO DA AcaO DE BUSCA E APREENSaO e MEDIDA
IMPOSITIVA. E O QUE EFETIVO, JULGANDO EXTINTA A AcaO DE BUSCA E
APREENSaO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO IV, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANTE A SUCUMBeNCIA
RECiPROCA, DISTRIBUO O oNUS SUCUMBENCIAL NO PORCENTUAL DE 60%
PARA O ReU E 40% PARA O AUTOR, FIXANDO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COMPENSANDO-SE A VERBA HONORaRIA,
NA FORMA DO ARTIGO 21, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
GOIaNIA, 11 DE
JANEIRO DE 2011.
JOSe RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA
6a VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 267650-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1902
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: WILLIAM XAVIER DE BARROS
RQDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 25912 GO - ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE AUDIeNCIA DESIGNADA (F. 30). CUMPRA-SE. GOIaNIA, 07 D
E JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a
VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 157997-18.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: WEDER RODRIGUES DA SILVA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE AUDIeNCIA DESIGNADA (F. 59). CUMPRA-SE. GOIaNIA, 07 D
E JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a
VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
:
66377-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TERRA TEXTIL LTDA
EXECUTADO
: MB INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA
ADV EXEQTE
: 81511 MG - WILSON DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR
AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O Q
UE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE SUA INAcaO ENSEJAR A EXTI
NcaO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. JOS
e RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 367927-81.2007.8.09.0051 ( 200703679273 )
: 1465
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: JOAO REIS DOS SANTOS
EVA APARECIDA PEREIRA
: RUBENS SANTANA

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ALEXANDRA AZEVEDO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, VIA EDITAL COLETIVO PARA, NO PRA
ZO DE QUARENTA (48) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SUA I
NAcaO ENSEJAR A EXTINcaO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE D
EZEMBRO DE 2010. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VA
RA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 178903-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1306
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: MAQ SERVICE AUTOMACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LT
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO DIAS, REQUE
RENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIaNIA, 11 DE JA
NEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA
CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 446333-14.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3197
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S./A
REQUERIDO
: MARLON BORGES SIQUEIRA SALES
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
A ESCRIVANIA PARA QUE APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DA AcaO DE RE
INTEGRAcaO DE POSSE (PROTOCOLO No 201001846413). APoS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARD
O M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 445788-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3222
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: AZIEL GONCALVES SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA AS INFORMAcoES DE F. 25, APENSEM-SE A ESTES, OS A
UTOS DA AcaO CONSIGNAToRIA (PROTOCOLO No 201003498021). APoS, VEN
HAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. JOSe
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

176628-10.2010.8.09.0051
1272
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
TOKLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA
ANGELA MARIS DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE F. 20-1, e IMPRESCINDiVEL QU
E A PARTE EXEQUENTE AGREGUE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO
E ATUALIZADO DO DeBITO EXEQUENDO. PRAZO: CINCO (05) DIAS. INTIMESE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ
DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL M

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:
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:

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NR. PROTOCOLO
:
61669-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 596
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ENOQUES ROMOALDO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO DIAS, DEVEN
DO NO MESMO ATO CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE F. 77. INTIM
E-SE. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. JOSe RICARDO M. MACHADO JU
IZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 217811-29.2008.8.09.0051 ( 200802178116 )
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
EXECUTADO
: JEREMIAS IVO NOGUEIRA
ADV EXEQTE
: 22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
DESPACHO
:
DESENTRANHE-SE A DEPRECATA EXPEDIDA NESTES AUTOS A SER CUMPRIDA
NO ENDEREcO DA EXORDIAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIA
S, RECEBER E ENCAMINHAR A DEPRECATA, DEVENDO NO MESMO PRAZO INFOR
MAR NOS AUTOS O SEU ENCAMINHAMENTO. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 11 DE JAN
EIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA
CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 435082-96.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3160
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: DORIS BARBOSA NOGUEIRA
ADV REQTE
: 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAcaO PRESTADA a F. 19-20, INTIME-SE O AUTOR PARA
QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLAREcA A ESTE JUiZO SOBRE A P
OSSiVEL CONEXaO ENTRE ESTA DEMANDA E A AcaO CONSIGNAToRIA (PROTOC
OLO N.o 200903411924) QUE TRAMITA PERANTE O JUiZO DA 1a VARA CiVE
L DA COMARCA DE GOIaNIA, JUNTANDO AOS AUTOS CoPIA DA INICIAL E CE
RTIDaO CIRCUNSTANCIADA INFORMANDO O OBJETO, CAUSA DE PEDIR, A DAT
A E O CONTEuDO DO PRIMEIRO DESPACHO, BEM COMO A DATA DE APERFEIcO
AMENTO DA CITAcaO OCORRIDO NAQUELA AcaO. INTIME-SE. GOIaNIA, 11 D
E JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a
VARA CIVEL M
NR. PROTOCOLO
: 435083-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3167
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: WISLEY ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAcaO PRESTADA a F. 19-20, INTIME-SE O AUTOR PARA
QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLAREcA A ESTE JUiZO SOBRE A P
OSSiVEL CONEXaO ENTRE ESTA DEMANDA E A AcaO CONSIGNAToRIA (PROTOC
OLO N.o 200905192111) QUE TRAMITA PERANTE O JUiZO DA 6a VARA DE F
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