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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAcaO E CONDENO O ReU FERNANDO
DE LIMA DORNELAS JUNIOR NAS SANcoES DO ARTIGO 157,  2o, INCISO I
, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CoDIGO PENAL, DOSADAS NA FOR
MA DO ARTIGO 59 DO CoDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE,
QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA
DE RELEVANTE E PECULIAR QUE POSSA SER VALORADO PARA GRADUAcaO DIF
ERENCIADA DO DOLO, QUE NaO SEJA INERENTE a CONDUTA TiPICA. O ACUS
ADO, APESAR DE RESPONDER A OUTRA AcaO PENAL, POR FATO ANTERIOR, A
INDA PERMANECE NA CONDIcaO DE PRIMaRIO, RAZaO PELA QUAL OS SEUS A
NTECEDENTES DEVERaO SER CONSIDERADOS DE FORMA POSITIVA (FLS. 117/
118).A CONDUTA SOCIAL CONSIDERA-SE FAVORaVEL, HAJA VISTA A AUSeNC
IA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, ASSIM COMO TAMBeM INEXISTEM NOS AU
TOS ELEMENTOS PARA AVALIAcaO DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS E A
S CIRCUNSTaNCIAS NaO SaO DESFAVORaVEIS, POIS Ja INTEGRANTES DO TI
PO PENAL DENUNCIADO.CONSEQUeNCIAS NaO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTA RES DO TIPO. FINALMENTE, ATENDENDO TAMBeM AO COMPORTAMENTO DA ViT
IMA QUE NaO INFLUENCIOU PARA O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA
TRO) ANOS DE RECLUSaO. TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO C
OM EMPREGO DE ARMA (ARTIGO 157,  2o, INCISO I, DO C. PENAL), AUM
ENTO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TOTALIZANDO 05 (CINCO)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSaO. FINALMENTE, CONSIDERANDO Q
UE EM SUA AcaO O ReU PERCORREU TODO O ITER CRIMINIS, NaO SE CONSU
MANDO O DELITO POR CIRCUNSTaNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE (ARTIGO 1
4, INCISO II, DO CoDIGO PENAL), REDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, EM 03 (TReS) ANOS, 06 (SEIS
) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSaO, A SER CUMPRIDA NO REGIME I
NICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO.DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIcaO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CoDIG
O PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI COMETIDO COM GRAVE AMEAcA
. TAMBeM NaO LHE CONCEDO O SURSIS VISTO QUE A PENA ESTABELECIDA
e SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PARA O BENEFiCIO. CONDENO O ReU
, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO
SALaRIO MiNIMO VIGENTE a ePOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMAco
ES SOBRE SUA SITUAcaO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTaNCIA APURADA S
ER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRaNSITO EM JULGADO DA
SENTENcA, SOB PENA DE COBRANcA ATRAVeS DAS NORMAS DA LEGISLAcaO R
ELATIVA a DiVIDA ATIVA DA FAZENDA PuBLICA. CONDENO-O, FINALMENTE,
A REPARAR O PREJUiZO DA ViTIMA, CONSISTENTE NO DANO AO VEiCULO,
NO VALOR DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS APoS O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA. MANTENH
O A PRISaO DO ReU NESTA FASE, VISANDO ASSEGURAR A APLICAcaO DA LE
I PENAL, CONSIDERANDO SUA FRaGIL VINCULAcaO AO DISTRITO DA CULPA,
TENDO EM VISTA QUE NaO SOUBE PRECISAR O ENDEREcO NA OCASIaO DO S
EU INTERROGAToRIO, E, AINDA, PARA GARANTIA DA ORDEM PuBLICA.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ReU NO ROL DOS

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

CULPADOS E EXPEcA-SE GUIA PARA A EXECUcaO DA PENA. OFICIE-SE, AIN
DA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSaO DOS DIREITOS PO
LiTICOS DO SENTENCIADO E INFORME-SE AO SINIC O RESULTADO DA SENTE
NcA. FINALMENTE, ENCAMINHE-SE A ARMA DE FOGO, DESCRITA NO TERMO D
E DEPoSITO aS FLS. 86, AO COMANDO DO EXeRCITO, QUE SE ENCARREGARa
DE SUA DESTINAcaO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI No 10.
826/2003 E ARTIGO 91, INCISO II, "A", DO CoDIGO PENAL.
CUSTAS PROCESSUAIS PELO ACUSADO.
P.R.I. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 212528-88.2009.8.09.0051 ( 200902125286 )
: 596
: ACAO PENAL
: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS
LEANDRO LAGARES DA SILVA
VITIMA
: TRANSLEV TRANSPORTES LTDA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 12 DE JANEIRO DE 2011, AS 15:30 HORASW, PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE SE
RAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS FERNANDO JUNIOR, MONIQUE, MAYARA E ELI
OMAR, SENDO A PRIMEIRA DA ACUSACAO,A QUAL DEVERA SER INTIMADA CON
FORME MANIFESTACAO MINISTERIAL ACIMA, E AS DEMAIS DA DEFESA. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. MARCELO FLEURY CURADO DI
AS, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
4979-50.2005.8.09.0051 ( 200500049798 )
: 29
: ACAO PENAL
: ALUIZIO CARVALHO PRADO
ODALY BANDEIRA DE ARAUJO
VITIMA
: WALDEMAR CARMO DE MORAES
ADV ACUS
: 11008 GO - JOSMAR DIVINO VIEIRA
22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
INTIME-SE NOVAMENTE, O DR. NILSON PEDRO DA SILVA, DEFENSOR CONSTI
TUIDO PELO APELANTE ALUIZIO CARVALHO PRADO, PARA, NO PRAZO DE 08
(OITO) DIAS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS, OU, NO MESMO PRAZO ,
APRESENTAR RENUNCIA AOS PODERES CONFERIDOS PELO SEU CONSTITUINTE,
SOB PENA DE COMUNICACAO A OAB-GO, A INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO
ART. 34, INCISO XI, DA LEI No8906/94. GO.16.12.2010.AS.DR.MARCELO
FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 303219-51.2009.8.09.0051 ( 200903032192 )
AUTOS NR. : 847
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PAULO PEREIRA FRANCISCO
VITIMA
: EMANUELLE ABADIA RIBEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDA GUIA DE EXECUCAO,VISANDO O INI
CIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTENCIADO MARCOS PAULO PEREIRA
FRANCISCO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI LO. GO.17.12.2010.AS. DR. MARCELO FLEURY CURADO DIAS -JUIZ DE DIREITO.

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
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:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
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:
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:

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

26323-87.2005.8.09.0051 ( 200500263234 )
149
ACAO PENAL
VALDIR GOMES DA SILVA
ELDIRA FLORENTINA DA SILVA
NECIONEIDE ALVES DE HOLANDA
ADV ACUS
: 26340 GO - LUCIMAR DIVINA PORTO
DESPACHO
:
...VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. GO.17.12.2010.
AS. DR. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO.
396218-05.2010.8.09.0175
1052
ACAO PENAL
JHONATHAN APARECIDO DE SOUZA
GILMAR DA SILVA MOTA
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO FERNANDES COSTA
24196 GO - OTO LIMA NETO
441968-30.2010.8.09.0175
1181
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
JUSCELINO SILVA BARROSO
25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
70-68.2011.8.09.0175
2
PEDIDO DE FIANCA
ALISSON DO NASCIMENTO CARNEIRO
22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES

ADV ACUS
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUcAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.
400, DO C.P.P., PARA O DIA 12/01/2011 AS 14:30HS, OPORTUNIDADE EM
QUE SERAO INQUIRIDAS AS VITIMAS, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSAcAO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PROCEDENDO EM
SEGUIDA, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. INTIMEM-SE.GOIANIA, 13 DE
DEZEMBRO DE 2010. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO.
"...Ja A PRISaO PREVENTIVA (PERICULUM LIBERTATIS), FAZ NECESSaRIA
PARA A GARANTIA DA ORDEM PuBLICA, UMA VEZ QUE CONTRA O FLAGRADO
TRAMITAM OUTRAS AcoES PENAIS, SENDO A MAIORIA DELAS RELATIVAS AO
CRIME DE ESTELIONATO. COM EFEITO, e POSSiVEL CONCLUIR QUE O CUSTO
DIADO VEM CONSTANTEMENTE ABALANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, DEMONSTRANDO QUE, UMA VEZ SOLTO, PODERa VOLTAR A DELINQUIR.../...ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISoRIA, COM FULCRO NO
ART. 312 DO CPP. INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2010. THULIO MARCO MIRANDA - JUIZ SUBSTITUTO PLANTONISTA."
...PORTANTO, HAVENDO MOTIVOS PARA A PRISaO PREVENTIVA, NaO Ha QUE
SE FALAR EM CONCESSaO DA LIBERDADE PROVISoRIA, MESMO QUE AFIANcaVEL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSaO DE LIBERDADE
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