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Diário GO - Tribunal de Justiça

1771
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ANISIO PEREIRA DE ARAUJO
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
30522 GO - MARIA IVONEIDE DE MAGALHAES

DESPACHO
:
VISTOS, ETC... EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS
TERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELO
REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGOS 312 E 313, INCISO I C/C 310, PA
RAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.I.GO,15/12/10
WANESSA REZENDE FUSO - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 352460-73.2010.8.09.0175
: 1412
: FLAGRANTE/INQUERITO
: AGNALDO ROSA FERREIRA
GILBERTO ROSA FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
ADV IND
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE OS DEFENSORES PARA AUDIENCIA NO DIA 11/01/2011 AS 8HS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
48005-25.2010.8.09.0051
: 217
: ACAO PENAL
: ADRIANO ALMEIDA CARNEIRO
MOISES PORTO DURAES CAMELO
JOAO CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA PERICIA DOS ACUSADOS, NO DIA 12/01/2011
AS 14HS, 15HS E 16HS.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

35793-69.2010.8.09.0051
165
ACAO PENAL
AMADEUS FERREIRA RAMOS
SAUDE PUBLICA
7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
28193 GO - LUIZ FERNANDO DIAS RODRIGUES
21068 GO - KERLLEN ROSA DA CUNHA BONOME

DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEFENSOR DO DENUNCIADO PARA NO PRAZO DE 5 DIAS MENIF
ESTAR SE CONCORDA COM A DISPENSA PELO MINISTERIO PUBLICO DA OITIV
A DA TESTEMUNHA ADELIAS JOSE DO NASCIMENTO E, CASO DISCORDE, DEVE
RA NO MESMO PRAZO DECLINAR NOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DA MESMA A
FIM DE SER INTIMADA A COMPARECER EM JUIZO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

196929-27.2000.8.09.0051 ( 200001969298 )
710
ACAO PENAL
AADDM
SP
16525A GO - MANOEL DORNELLLAS DE LIMA
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
24776 GO - REINALDO RODRIGUES DA SILVA

DESPACHO
:
" INTIME-SE O DEFENSOR DE AUGUSTO ABADIO DAS
PRAZO DE 5 DIAS DAR IMPULSO AO FEITO TOMANDO
RITAS NO DESPACHO DE FLS. 127 E, DECORRIDO O
AO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM
DA LEI."

DORES MATOS,PARA NO
AS PROVIDENCIAS DESC
PRAZO SEM MANIFESTAC
AS BAIXAS E CAUTELAS

NR. PROTOCOLO
: 489079-28.2009.8.09.0051 ( 200904890796 )
AUTOS NR. : 1522
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANDRE BATISTA BOTELHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 29486 GO - EDNEY CURADO BROM
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB P
ENA DE DESISTENCIA DA PROVA, MANIFETSAR SOBRE O DESPACHO DE FLS.
87 DOS AUTOS E/ OU PARA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE AINDA ESTa P
ATROCINANDO A DEFESA DO REFERIDO DENUNCIADO OU SE RENUNCIOU O MAN
DATO..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:

355964-87.2010.8.09.0175
1422
ACAO PENAL
WESLLEY DOS SANTOS OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA
255283-12.2010.8.09.0175
1054
FLAGRANTE/INQUERITO
EDISON BATISTA DOS SANTOS OU EDSON BATISTA DOS S
SAUDE PUBLICA
26294 GO - LIDIANE ALVES MARINHO

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

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25735

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

GO - DENIA JORGE PEREIRA
GO - JOSE RONALDO CANDIDO

DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE WESLLEY DOS SANTOS OLIVEIRA PARA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 04/02/2011 AS 16:00H, NA 3A VA
RA CRIMINAL DE GOIANIA.
"INTIMEM-SE OS DEFENSORES DO ACUSADO PARA, NO PRAZO INDIVIDUAL DE
5 DIAS. APRESENTAREM OS MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS, EM SUBSTITUIC
AO ORAIS."
NR. PROTOCOLO
:
11049-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MAIKON BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 22419 GO - ANGELA CARDOSO DO VALLE PARANA AVELA
DESPACHO
:
3  DISPOSITIVO
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE NA DENuNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MAIKON BATISTA DOS
SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI No
11.343/06.
PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICADA AO ACUSADO, NA
FORMA DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CoDIGO PENAL, PREPONDERANDO
AS CIRCUNSTaNCIAS DO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/06:
CULPABILIDADE: APRESENTA PLUS DE REPROVABILIDADE, TENDO EM VISTA
A ELEVADA QUANTIDADE DE PORcoES DE CRACK APREENDIDA SOB A POSSE
DO ACUSADO  128 (CENTO E VINTE E OITO) PORcoES, DROGA ESTA COM
ALTO E RaPIDO PODER DESTRUTIVO AOS QUE A CONSOMEM; ANTECEDENTES:
O ACUSADO e REINCIDENTE (FLS. 132/133); CONDUTA SOCIAL: e
FAVORaVEL AO ReU, HAJA VISTA QUE NaO Ha INFORMAcoES EM SENTIDO
CONTRaRIO; PERSONALIDADE: NaO Ha NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA A ANaLISE DA PERSONALIDADE DO ReU, O QUE NaO O PREJUDICA;
MOTIVOS: LUCRO FaCIL, SEM A NECESSIDADE DE LANcAR-SE AO SUOR DO
DIA A DIA, SENDO QUE O ACUSADO e PESSOA JOVEM E SAUDaVEL E TINHA
CONDIcoES DE SE SUSTENTAR TRABALHANDO TaO So DE FORMA LiCITA;
CIRCUNSTaNCIAS: NORMAIS DO TIPO, NaO HAVENDO ALTERAcaO
SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI. CONSEQUeNCIAS: SEM MAIORES
CONSEQUeNCIAS, O QUE O FAVORECE. COMPORTAMENTO DA ViTIMA:
TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAuDE PuBLICA, PORTANTO, VAGO, NaO
HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA ViTIMA.
TENDO EM
VISTA QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS SaO FAVORaVEIS AO
ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TReS) MESES DE
RECLUSaO.
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI SENTENcA
CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO NA DATA DE 19.09.2006, CONFORME
CONSULTA PROCESSUAL EM ANEXO, CUJO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO
PROVISORIAMENTE E, PORTANTO, EM CUMPRIMENTO DE PENA, E SER,
DESSA FORMA, REINCIDENTE, RECONHEcO EM SEU DESFAVOR A AGRAVANTE
DA REINCIDeNCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CoDIGO
PENAL, RAZaO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ANO E 03 (TReS)
MESES DE RECLUSaO, FICANDO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSaO.
NaO Ha CIRCUNSTaNCIAS ATENUANTES E
AGRAVANTES A APRECIAR.
DEIXO DE RECONHECER EM FAVOR DO ACUSADO
A CAUSA DE DIMINUIcaO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33,  4o, DA
LEI 11.343/06, EM RAZaO DE SER REINCIDENTE.
POR OURO LADO,
RECONHEcO EM SEU FAVOR A CAUSA DE DIMINUIcaO PREVISTA NO ARTIGO
46, DA LEI 11.343/06, EM FUNcaO DE QUE ERA POSSUiA, AO TEMPO DA
AcaO, PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO, POReM, PARCIAL CAPACIDADE
DE AUTO-DETERMINAcaO DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO; E EM
RELAcaO AO CARaTER ILiCITO DO FATO (PEDIDO DE EXAME), RAZaO
PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERcO), OU SEJA, 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE
RECLUSaO.
APLIQUEI A MINORANTE EM 1/3 (UM TERcO) E NaO EM SEU
MaXIMO LEGAL, VISTO QUE LEVEI EM CONSIDERAcaO A NATUREZA E A
QUANTIDADE DA DROGA QUE O ACUSADO MANTINHA EM DEPoSITO EM SUA

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RESIDeNCIA E VENDEU AO USUaRIO ADEMAR, SUBSTaNCIA CONSIDERADA
PESADA OU ALTAMENTE PERIGOSA, QUE FACILMENTE CAUSA A
DEPENDeNCIA FiSICA E/OU PSiQUICA.
VALE LEMBRAR QUE O ARTIGO 42
DA LEI 11.343/2006 IMPoE AO JUIZ CONSIDERAR, COM PREPONDERaNCIA
SOBRE O PREVISTO NO ARTIGO 59 DO CoDIGO PENAL, A NATUREZA E A
QUANTIDADE DA DROGA, TANTO NA FIXAcaO DA PENA-BASE, COMO IN CASU,
QUANTO NA APLICAcaO DE CAUSAS DE DIMINUIcaO DE PENA.
LOGO,
ENTENDO CORRETA A APLICAcaO DA MINORANTE EM SEU PATAMAR MiNIMO,
COM FUNDAMENTO NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA,
SOBRETUDO QUANDO DEMONSTRADO, DE FORMA JUSTA E FUNDAMENTADA, QUE
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