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Diário GO - Tribunal de Justiça

REQUERIDO
: JUVERCINO BRAZ DA SILVA
ADV REQTE
: 20447 GO - HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
12424A GO - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
ADV REQDO
: 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
"MEDIANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INIC
IAL, NO SENTIDO DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VEN
DA CELEBRADO ENTRE MARIO ALVES DA SILVA E JUVERCINO BRAZ DA SILVA
(AUTOS No 200301164871) COM A IMEDIATA IMISSAO DO AUTOR NA POSSE
DO IMOVEL, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENFEI
TORIAS, AGIO E DAS 7 PARCELAS PAGAS DO CONTRATO, REQUERIDO POR JU
VERCINO BRAZ DA SILVA (AUTOS No 200800099430) EM DESFAVOR DE MARI
O ALVES DA SILVA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENCAO N
O SENTIDO DE CONDENAR O RECONVINDO JUVERCINO BRAZ DA SILVA A PAGA
R AO RECONVINTE MARIO ALVES DA SILVA, OS VALORES DO IPTU REFERENT
E AO IMOVEL QUE SE ENCONTRAM EM ATRASO E AO PAGAMENTO DOS ALUGUEI
S RELATIVOS A OCUPACAO DO BEM A PARTIR DA 7a PARCELA ADIMPLIDA AT
E O MOMENTO DA DESOCUPACAO, SENDO CADA ALUGUEL NO VALOR DE 1 SALA
RIO MINIMO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE CADA M
ES OCUPADO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO,
ABATENDO-SE O VALOR DO AGIO E AS SETE PARCELAS PAGAS, CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO E JUROS DE
MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO, A SEREM APURADOS POR OCA
SIAO DA LIQUIDACAO DA SENTENCA, RESOLVENDO O MERITO DAS DEMANDAS
, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO/RECONV
INDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO
S FIXADOS EM R$3.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20, 4o, DO CPC. EXPE
CA-SE MANDADO DE DESOCUPACAO DE IMEDIATO COM A IMISSAO DO AUTOR N
A POSSE DO BEM, AUTORIZADO DESDE JA REFORCO POLICIAL, DEVENDO A M
EDIDA SER CUMPRIDA COM A DEVIDA CAUTELA E CIRCUNSPECAO." GOIANIA,
12 DE DEZEMBRO DE 2010. MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 175799-45.2010.8.09.0175
: 1489
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: THIAGO ROCHA CARVALHO
CAMILA SOUZA RODRIGUES
ADV REQTE
: 3676
GO - IVONE CORGOSINHO
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO. POSTERIORMENTE, DE-SE BAIXA NO CARTORIO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO
DE 2010. DR. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 462470-42.2008.8.09.0051 ( 200804624709 )
: 3397
: DIVORCIO CONSENSUAL
: MACDSC
SRC

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
"AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO, POR SENTENCA,
PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, MACDSC E SRC,
CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS PRESENTES, E DETERMINAR QUE SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE
TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO,
OBSERVANDO-SE QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A UTILIZAR O NOME DE
SOLTEIRA, QUAL SEJA, MACDS. O PAI PAGARA A MENOR, A TITULO DE
PENSAO ALIMENTICIA, O VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SALARIO
MINIMO MENSAL, A SER PAGO TODO DIA 07 DE CADA MES." GOIANIA, 14
DE DEZEMBRO DE 2010. MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 596803-28.2008.8.09.0051 ( 200805968037 )
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NELY SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO DE BRASIL S/A
ADV REQTE
: 27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
ADV REQDO
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
PARA CONDENAR O REU, BANCO DO BRASIL S/A, A PAGAR AO AUTOR, NELY
SANTOS OLIVEIRA, AS DIFERENCAS DA APLICACAO INTEGRAL DO IPC, NOS
INDICES DE 42,72% (JANEIRO/1989), 44,80% (ABRIL/1990) E 7,87% (
MAIO/1990), DEDUZINDO OS PERCENTUAIS EVENTUALMENTE JA APLICADOS,
SENDO QUE DOS VALORES APURADOS DEVERA INCIDIR CORRECAO MONETARIA
PELO INPC DESDE OS RESPECTIVOS DEPOSITOS, BEM COMO JUROS DE MORA
A PARTIR DA CITACAO VALIDA, A RAZAO DE 6% (SEIS POR CENTO AO ANO)
, ATE A DATA QUE ENTROU EM VIGOR O NOVO CODIGO CIVIL E, A PARTIR
DE ENTAO, NO PERCENTUAL DE 1% AO MES, SEGUNDO OS ARTIGOS 406 E
407, COMBINADO COM O PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 161, DA LEI No 5.172,
DE 25.10.66 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONDENO O REU, BANCO DO
BRASIL S/A, AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM
15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 20, PARAGRAFO 3o E SUAS LETRAS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE
2010. DR. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

370513-28.2006.8.09.0051 ( 200603705132 )
2670
ORDINARIA DE COBRANCA
JOELSON JOSE CARLOS DE LARA
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS

DESPACHO
:
"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO O AUTOR, AO PAGAMENTO DAS C
USTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM R$400,00, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, 4o, DO CPC, OBSERVADAS, CONTUDO, AS
RESTRICOES DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50." GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO
DE 2010. MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

136273-55.2010.8.09.0051
1119
CONSIGNATORIA
GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CAPITALIZ
ACAO MENSAL DE JUROS E A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA, M
ANTIDOS OS DEMAIS ENCARGOS, DEVENDO A CORRECAO MONETARIA SER DITA
DA PELO INPC.EM RELACAO AO PEDIDO CONSIGNATORIO, JULGO-O IMPROCED
ENTE, EM VIRTUDE DO MESMO NAO TER SIDO APRECIADO NA INICIAL.
TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGA
MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA), NA PROPORCAO DE 50%, DEV
ENDO SER OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA ESTA SOB O PALIO DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA, AO PASSO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM OS HONO
RARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CALCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENCA, E OS DEPOSITOS JA EFETUADOS, CUJO VALOR DEVERA SER ABA
TIDO DO MONTANTE PORVENTURA DEVIDO." GOIANIA, 10/12/2010. MABIO
ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

394162-51.2008.8.09.0051 ( 200803941620 )
2937
SEPARACAO LITIGIOSA
EADS
SSS
25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
17949 GO - LEONARDO FERNANDES CAMPOS

DESPACHO
:
"ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO O
DIVORCIO JUDICIAL DO CASAL, EADS E SSDS, NOS TERMOS DA EMENDA 66
DA CF E HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 55/56, PONDO FIM AOS
DEVERES DE COABITACAO E FIDELIDADE RECIPROCA E AO REGIME DE BENS
, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS PRESENTES, E DETERMINAR QUE SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE
TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, COM
A RESSALVA QUE NOME DA REQUERENTE VOLTARA AQUELE DE SOLTEIRA,
QUAL SEJA, O MESMO NOME SSDS." GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58697-83.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: VSD
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