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Diário GO - Tribunal de Justiça

2010 PROVENIENTE DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIcA  DIRETORIA DE
OPERAcaO  DOC. TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS, REALIZANDO IMEDIATO
CONTATO TELEFoNICO COM O JUiZO ACIMA MENCIONADO PARA QUE EXPEcAM
COM URGeNCIA O TERMO DE AUTORIZAcaO DE SAiDA DO IMPUTADO E ENC
AMINHE A ESSE JUiZO, BEM COMO A RESPONSaVEL PELA SERVENTIA DESSA
VARA CRIMINAL EXPEcA O TERMO DE AUTORIZAcaO DE RECEBIMENTO DO D
ENUNCIADO, E ENVIE AMBOS OS DOCUMENTOS PARA O DEPARTAMENTO PENITE
NCIaRIO NACIONAL  DEPEN, ATRAVeS DO TELEFONE (61) 2025-9461 OU E
MAIL: OPERACAORETORNOAMJ.GOV.BR, LANcANDO A RESPECTIVA CERTIDaO N
O FEITO, ADOTANDO TODAS AS DEMAIS PROVIDeNCIAS NECESSaRIAS PARA E
FETIVAR O RECAMBIAMENTO DO IMPUTADO PARA ESTA CIDADE E OFICIANDO
O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA URBE, BEM COMO A SEC
RETARIA DE SEGURANcA PuBLICA DESSE ESTADO. 03. DANDO PROSSEGUIMEN
TO AO FEITO, E CONSIDERANDO O EXPOSTO NO  2 DO SISTEMA JURiDICO
PROCESSUAL PENAL VIGENTE, E EM RESPEITO AO PRINCiPIO TEMPUS REGI
T ACTUM, NaO HAVENDO ASSIM QUE SE FALAR EM NOVA CITAcaO DO IMPUTA
DO, HAJA VISTA QUE ESTA OCORREU VIA EDITALiCIA (FLS. 42/44), DETE
RMINO TAMBeM QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECAToRIA PARA A COMARCA AC
IMA MENCIONADA, COM A FINALIDADE DE INTIMAcaO DO ACUSADO PARA QUE
RESPONDA A ACUSAcaO QUE LHE e FEITA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONTADOS CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, D
O ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL PaTRIO (COM A REDAcaO DAD
A PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008  QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO Co
DIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVO a SUSPENSaO DO FEITO, EMENDATIO
LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PROCEDIMENTOS). A DEFESA DO DENUNC
IADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSiDICO LEGALME
NTE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. NaO OFERECIDA A
RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O DENUNCIADO, INTIMADO NaO CONSTIT
UIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E PROCEDAM A NOMEAcaO DE AD
VOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO CPP). PROVIDENCIE A SERVENTIA
CoPIAS DAS PEcAS NECESSaRIAS PARA A INSTRUcaO E ADOTE OS PROCEDI
MENTOS NECESSaRIOS, RESTANDO CONSIGNADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIA
S PARA SEU CUMPRIMENTO. 04. INTIME-SE. 05. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 2
1 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

227584-15.2003.8.09.0006 ( 200302275848 )
826
ACAO PENAL
WANDERSON DA SILVA CUNHA
JALLES ROSA FERNANDES
2577
TO - HELIER PRADOS SILVA II
22938 GO - YARA MARQUES COSTA PRADOS

DESPACHO
:
INTIMAcaO A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

271968-87.2008.8.09.0006 ( 200802719680 )
702
ACAO PENAL
NEUSA DE FATIMA FERREIRA
VICTOR ARAUJO PRADO
9631
GO - CALISTO ABDALA NETO
14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA

DESPACHO
:
11. AO TEOR DESTAS CONSIDERAcoES, COM ESTEIO NO DISPOSTO NO ARTIG
O 89, 4o, DA LEI N.o 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PLEITO MINISTE
RIAL PARA DETERMINAR A REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDIC

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

IONAL DO PROCESSO DEFERIDO AO ACUSADO VICTOR ARAUJO PRADO, DEVEND
O O PROCEDIMENTO SEGUIR NOS ULTERIORES ATOS. 12. DESTARTE, DETERM
INO a SERVENTIA PROCESSANTE QUE INTIME O IMPUTADO A FIM DE CONSTI
TUA CAUSiDICO PARA APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS D
O DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 13. ADVIRTA-O DE QUE A NaO MANIFESTAcaO
NO PRAZO ASSINALADO IMPORTARa A NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO PARA
A REALIZAcaO DO ATO. 14. FAcAM-SE AS ANOTAcoES E COMUNICAcoES DE
ESTILO. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 14 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA V
ELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94193-22.2007.8.09.0006 ( 200700941937 )
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MARCOS ANTONIO ALVES DA ROCHA
AUTOR DO FATO
: FRANCO EDUARDO DA COSTA
DESPACHO
:
07. EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQ
UeRITO POLICIAL, COM SUPEDaNEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO
II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PaTRIO, RESSALVADA A HIPoTESE DO
ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 08. ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERR
OGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSU
AL PENAL, POIS SENDO O MINISTeRIO PuBLICO O TITULAR DA AcaO PENAL
DE INICIATIVA PuBLICA, A ANaLISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS P
RESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE a EXISTeNCIA DE ELEMENTOS NECESSaRI
OS A SUA ATUAcaO E, SOMENTE QUANDO Ha OMISSaO, DEVEM OS AUTOS RES
PECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIcA. 09. FEI
TAS AS ANOTAcoES DE PRAXE E AS COMUNICAcoES DE ESTILO, ARQUIVEM-S
E. 10. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 14 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VE
LOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 321976-34.2009.8.09.0006 ( 200903219764 )
AUTOS NR. : 963
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SANDRA MARIA CASTRO MIRANDA
INDICIADO
: PAULO RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
07. ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO
28 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL, POIS SENDO O MINIST
eRIO PuBLICO O TITULAR DA AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA, A ANa
LISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE
a EXISTeNCIA DE ELEMENTOS NECESSaRIOS A SUA ATUAcaO E, SOMENTE Q
UANDO Ha OMISSaO, DEVEM OS AUTOS RESPECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIcA. 08. FEITAS AS ANOTAcoES DE PRAXE E A
S COMUNICAcoES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE. 09. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 1
4 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 168337-64.2007.8.09.0006 ( 200701683370 )
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: RENATO VIDAL DE DEUS
DESPACHO
:
07. EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQ
UeRITO POLICIAL, COM SUPEDaNEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO
II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PaTRIO, RESSALVADA A HIPoTESE DO
ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 08. ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERR
OGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSU
AL PENAL, POIS SENDO O MINISTeRIO PuBLICO O TITULAR DA AcaO PENAL
DE INICIATIVA PuBLICA, A ANaLISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS P

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RESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE a EXISTeNCIA DE ELEMENTOS NECESSaRI
OS A SUA ATUAcaO E, SOMENTE QUANDO Ha OMISSaO, DEVEM OS AUTOS RES
PECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIcA. 09. FEI
TAS AS ANOTAcoES DE PRAXE E AS COMUNICAcoES DE ESTILO, ARQUIVEM-S
E. 10. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 14 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VE
LOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 444023-73.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1547
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANTONIO NARCISO CARLOS
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
06. EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQ
UeRITO POLICIAL, COM SUPEDaNEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO
III, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PaTRIO, RESSALVADA A HIPoTESE DO
ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07. ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRER
ROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESS
UAL PENAL, POIS SENDO O MINISTeRIO PuBLICO O TITULAR DA AcaO PENA
L DE INICIATIVA PuBLICA, A ANaLISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE a EXISTeNCIA DE ELEMENTOS NECESSaR
IOS A SUA ATUAcaO E, SOMENTE QUANDO Ha OMISSaO, DEVEM OS AUTOS RE
SPECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIcA. 08. FE
ITAS AS ANOTAcoES DE PRAXE E AS COMUNICAcoES DE ESTILO, ARQUIVEMSE. 09. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 14 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA V
ELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 407433-97.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1419
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CAMILA APARECIDA RODRIGUES AMARAL
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