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Diário GO - Tribunal de Justiça

ESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSaO PATRIMONIAL. NESSA ESTEIRA
, O INSTITUTO DA DESCONSIDERAcaO DA PERSONALIDADE JURiDICA e REGR
A EXCEPCIONAL, SENDO QUE PARA ADMITi-LO IMPRESCINDiVEL A PRESENcA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, CITADOS NOS ARTIGOS SUSOMENCIONADO
S. OBSERVO QUE SOMENTE HAVENDO PROVA CONTUNDENTE QUE DEMONSTRE A
PRaTICA INCONTESTE DE QUALQUER DOS ATOS LESIVOS DISCRIMINADOS PEL
A LEGISLAcaO APLICaVEL, e QUE SE PERMITE PROCEDER a DESCONSIDERAc
aO DA PESSOA JURiDICA, PARA DETERMINAR A PENHORA DE BENS PARTICUL
ARES DOS SoCIOS. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, VEJAMOS OS SEGUI
NTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAcaO DA PERSONAL
IDADE JURiDICA. REQUISITOS. EMPRESA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DE AT
IVIDADES. INEXISTeNCIA DE BENS. NaO CABIMENTO. NaO ESTANDO PROVAD
OS O ENCERRAMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A INEXIS
TeNCIA DE BENS DA AGRAVADA, REQUISITOS QUE ENSEJAM A TRANSFEReNCI
A DA RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE PARA OS SoCIOS-GERENTES, NaO T
EM CABIMENTO A DESCONSIDERAcaO DA PER-SONALIDADE JURiDICA. AGRAVO
NaO PROVIDO. (TJMG  AG. INST. No 2.0000.00.501671-3/000(1)  R
EL. EVANGELINA CASTILHO DUARTE  DATA DO JULGAMENTO:10/05/2005 
DATA DA PUBLICAcaO: 21/05/2005) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSID
ERAcaO DA RESPONSABILIDADE JURiDICA. AUSeNCIA DE PROVAS. MERAS SU
POSIcoES. INAPLICABILIDADE. A FRAUDE E O ABUSO DE DIREITO, QUE AU
TORIZAM A ADOcaO DA TEORIA DA DESCONSIDERAcaO DA PERSONALIDADE JU
RiDICA, DEVEM SER CABALMENTE DEMONSTRADOS, SENDO INSUFICIENTE A E
XISTeNCIA DE MEROS INDiCIOS OU PRESUNcoES, PORQUE SE CUIDA DE UMA
SITUAcaO EXCEPCIONAL, REQUERENDO PROVA INCONTESTE DE QUE A PESSO
A JURiDICA TENHA SIDO UTILIZADA PARA ENCOBRIR INTERESSES ILiCITOS
DE SEUS SoCIOS, EM PREJUiZO AO DIREITO DE CReDITO DE TERCEIRO. A
GRAVO IMPROVIDO." (TJGO  QUARTA CaMARA CiVEL  DJ 15100 DE 08/10
/2007  AG.DE INSTRUMENTO No 56887-0/180). ADEMAIS, RESSALTE-SE Q
UE SERIA INCONCEBiVEL SE ATRIBUIR RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
DO CReDITO EXEQUENDO AOS SoCIOS DA EMPRESA ORA EXECUTADA, POIS O
PATRIMoNIO PARTICULAR DOS INTEGRANTES DA SOCIEDADE NaO PODE SE C
ONFUNDIR COM OS BENS DA EMPRESA DEMANDADA. DESSE MODO, INDEFIRO O
PEDIDO DE DESPERSONALIZAcaO DA FIRMA EXECUTADA, E CONSEQUENTEMEN
TE O REQUERIMENTO DE INCLUSaO DOS SoCIOS DA REFERIDA EMPRESA NO P
OLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO A PENHORA ON LINE VIA D
O SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MaXIMO D
E 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS,
SOB PENA DE EXTINcaO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIaNIA(GO), 18 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

139993-45.2001.8.09.0051 ( 200101399930 )
998
CANCELAMENTO DE REGISTRO
LOPES BORGES E BORGES LTDA CHEVERNY
EQUIFAX DO BRASIL LTDA
15983 GO - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA
ADV REQDO
: 14869 SP - VASCO VIVARELLI
DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 200101399930 AUTOS No: 998/01 VISTOS ETC. CUMPRA-S
E A DETERMINAcaO DOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIa
NIA (GO), 18 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREI
TO

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152 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 150919-07.2009.8.09.0051 ( 200901509196 )
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: CLAUDIA RODRIGUES ARAUJO LEAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DRA. GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS, INSCRITA NA OAB-GO,
SOB O NR. 30.534, PARA RECEBER ALVARA DE LEVANTAMENTO
NA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 181646-27.2001.8.09.0051 ( 200101816469 )
AUTOS NR. : 1343
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LOPES BORGES BORGES LTDA
REQUERIDO
: EQUIFAX DO BRASIL LTDA
ADV REQTE
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADV REQDO
: 14869 SP - VASCO VIVARELLI
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200101816469 AUTOS No 1343/01 VISTOS ETC. SOBRE A I
MPUGNAcaO APRESENTADA aS FLS. 292/295 E PETIToRIO DE FLS. 296 DO
FEITO, OUcA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, VINDO-ME A SEGU
IR CONCLUSOS PARA APRECIAcaO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 18
DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
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:
:

257248-14.2007.8.09.0051 ( 200702572483 )
1052
CONSIGNATORIA
ORCIONE LUIZ DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
25178 GO - CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADAO
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL

DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 200702572483 AUTOS No: 1052/07 VISTOS ETC. PRIMEIR
AMENTE, ALTERE-SE A NATUREZA DA PRESENTE AcaO PARA CUMPRIMENTO DE
SENTENcA, BEM COMO A POLARIDADE DA DEMANDA, CONSTANDO COMO EXEQU
ENTE HSBC BANK BRASIL S.A. E COMO EXECUTADO ORCIONE LUIZ DA SILVA
. EXPEcA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAcaO E INTIMAca
O EM DESFAVOR DO EXECUTADO, CONFORME O REQUERIMENTO DE FLS. 314/3
15 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 201
1. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:

308799-96.2008.8.09.0051 ( 200803087998 )
1283
REVISIONAL
ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI
18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
20345 GO - FRANCISLEY FERREIRA NERY
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO

DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200803087998 AUTOS No 1283/08 VISTOS ETC. NaO OBSTA
NTE AS ARGUMENTAcoES DA PARTE EXEQUENTE aS FLS. 104/105 DOS AUTOS
, INDEFIRO O PEDIDO ALI ESTAMPADO, POSTO QUE NaO Ha QUALQUER COMP
ROVAcaO NA DEMANDA DE INCORPORAcaO AO CESSaO DE CReDITOS DA EMPRE
SA EXECUTADA a PESSOA JURiDICA INDICADA aS FLS. 108 DO FEITO. DES
TARTE, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MaXIMO DE 05 (
CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVE
R, SOB PENA DE EXTINcaO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

IaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

35392-07.2009.8.09.0051 ( 200900353923 )
261
INDENIZACAO
EDSON DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
11848 DF - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
17122 DF - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES

DESPACHO
:
AUTOS No 0261/09 PROTOCOLO No 200900353923 VISTOS ETC. A FIM DE
SE EVITAR FUTURAS ALEGAcoES DE NULIDADE, ANTES DE QUALQUER PROVID
eNCIA, PROMOVA A ESCRIVANIA A ANOTAcaO DO NOME DO CAUSiDICO DA PA
RTE REQUERIDA, POIS, EM CONSULTA AO SPG, OBSERVEI QUE SE ENCONTRA
CADASTRADO NAQUELE SISTEMA TaO SOMENTE O ADVOGADO DO AUTOR. APoS
, VENHAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G
OIaNIA (GO), 14 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO

NR. PROTOCOLO
: 452561-39.2009.8.09.0051 ( 200904525613 )
AUTOS NR. : 2835
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA SAO CRISTOVAO LTD
REQUERIDO
: FJR INDUSTRIA E COMERICO DE CALCADOS LTDA
ADV REQTE
: 11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 9057
GO - SICAR OSORIO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200904525613 VISTOS ETC. CONTADOS E PREPARADOS, a C
ONCLUSaO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

153592-70.2009.8.09.0051 ( 200901535928 )
891
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ENILDA LUIZA CASSIMIRO DE SIQUEIRA
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
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