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Diário GO - Tribunal de Justiça

COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
PROCURADOR
: ORLANDINA BRITO PEREIRA
1 SUSCITANTE(S) : JD DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA
DE RIO VERDE
1 SUSCITADO(S)
: JD DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE
EMENTA
: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO DE EXECUCAO
CONTRA O ESPOLIO. COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL. No
caso, a acao de execucao nao traz qualquer
especialidade que desloque a competencia para a
Vara de Familia e Sucessoes onde o inventario esta
sendo processado, portanto, ha de se declarar o
conflito procedente para firmar a competencia do
juizo civel para processar e julgar a acao
executoria. CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO
PROCEDENTE.
DECISAO
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Secao
Civel, por unanimidade de votos, em julgar
procedente o Conflito de Competencia, nos termos
do voto do relator.
2 - ACAO RESCISORIA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AUTOR(S)

1 REU(S)

EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:

76437-13.2010.8.09.0000(201090764375)
RIO VERDE
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
JULIO CARLOS BLOIS VAZ
FERNANDO ALVES DE PINHO
: JUAREZ SILVA CRUVINEL
ADV(S) : CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
EDMAR LAZARO BORGES
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
: EMENTA: DUPLO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS
INTERPOSTOS CONTRA DECISAO PRELIMINAR QUE APRECIOU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO NO BOJO
DA ACAO RESCISORIA CORRESPONDENTE AOS PRESENTES
AUTOS. DEFERIMENTO PARCIAL DO PLEITO
ANTECIPATORIO. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. 1 - A
inalterabilidade do dispositivo concernente a
decisao monocratica agravada, consistente no
deferimento parcial da tutela antecipada no bojo
da acao rescisoria proposta pelo banco primeiro
agravante, e medida que se impoe na hipotese por
conta da coerencia e pertinencia da linha de
fundamentacao ali expendida. 2 - Se as partes
agravantes nao demonstram qualquer fato novo ou
argumentacao suficiente para acarretar a
modificacao da linha de raciocinio adotada no
decisum fustigado, impoe-se o improvimento do
agravo regimental, porquanto interposto a mingua
de elemento novo capaz de desconstituir a decisao
monocratica que deferiu parcialmente a antecipacao
dos efeitos da tutela em referencia. AGRAVOS

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DECISAO

3 - ACAO RESCISORIA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)

1 LITPAS(S)

EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

REGIMENTAIS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
: ACORDAM
os
Desembargadores componentes da 2a
Secao Civel do Egregio Tribunal de Justica do
Estado de Goias, a unanimidade de votos, em
conhecer e negar provimento aos agravos
regimentais, nos termos do voto do Relator.

:
:
:
:

397833-41.2008.8.09.0000(200803978337)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
ROBERTO COIMBRA BUENO
ADV(S) : MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
: ATLETICO CLUBE GOIANIENSE
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ORLANDO LINO DE MORAIS
: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA
ACORDAO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARACAO EM
AGRAVO REGIMENTAL. ACAO RESCISORIA. SUPOSTA
OMISSAO NAO CONFIGURADA NO DECISUM FUSTIGADO.
QUESTAO DISCUTIDAS DE FORMA CLARA, COERENTE E
INTEGRAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS
DECLARATORIOS REJEITADOS. 1 - E de se impor a
rejeicao dos embargos declaratorios interpostos a
partir do julgamento de embargos de declaracao
interpostos anteriormente na hipotese vertente,
quando inocorrente a suposta omissao apontada pela
parte embargante, porquanto o acordao embargado
apresenta-se bem fundamentado em toda a sua
exposicao, nao havendo que se cogitar embargos
declaratorios para sanar defeito inexistente.
2 - Lado outro, a rejeicao da via recursal
interposta sob o rotulo de embargos declaratorios
tambem deve ser observada sob o angulo da
pretensao explicita de substituir a decisao
recorrida por outra, dando ensejo ao que a
doutrina e a jurisprudencia chamam de efeito
modificativo ou infringente, haja vista que tais
embargos tratam-se de recursos de integracao e nao
de substituicao. Precedentes do STJ. 3 - O
julgador nao esta obrigado a responder todas as
alegacoes das partes, quando ja tenha encontrado
motivo suficiente para fundar a sua decisao, nem
se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
elas, tampouco responder, um a um, todos os seus
argumentos e fazer referencia aos dispositivos
legais citados. 4 - Desde que a decisao abranja
na essencia a questao discutida de forma clara,
coerente e integral, resulta inconsistente a
oposicao de embargos declaratorios sob a alegacao
de ter ocorrido qualquer dos defeitos prescritos
no art. 535, do Codigo de Processo Civil,
impondo-se, pois, manter irretocado o
pronunciamento plural objurgado. 5 - O
prequestionamento como requisito essencial para
que os recursos dirigidos a instancia
extraordinaria ou especial possam ser interpostos
valida e eficazmente, exige a interposicao de

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embargos declaratorios para suprir omissoes,
contradicoes e obscuridades realmente ocorridas,
nao se prestando, todavia, a rediscussao de
materia ja apreciada pelo orgao julgador. EMBARGOS
DECLARATORIOS REJEITADOS.
: ACORDAM
os
Desembargadores componentes da 2a
Secao Civel do Egregio Tribunal de Justica do
Estado de Goias, a unanimidade de votos, em
rejeitar os embargos declaratorios, nos termos do
voto do Relator.

GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO

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2A SECAO CIVEL
#
PAUTA N. 2/2011
DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2011 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 388366-67.2010.8.09.0000(201093883669)
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: JOAO ANTONIO FRANCISCO
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
JOSE GUILHERME SOARES
IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE CAIAPONIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
2 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROTOCOLO
: 309525-58.2010.8.09.0000(201093095253)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
REVISOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
EMBARGANTE(S)
: MARCIO DE SOUZA
ADV(S) : MARCIO DE SOUZA
EMBARGADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
3 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROTOCOLO
: 374427-20.2010.8.09.0000(201093744278)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
REVISOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
EMBARGANTE(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE
EMBARGADO(S)
: ABADIA DIVINA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
STELA MARCIA DE FREITAS BARROSO
RENATO FREITAS PIRES
GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2011
MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO

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2A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.8/2011
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