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Diário GO - Tribunal de Justiça

RTE AUTORA IMPLICARa EM ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. CONCEDO AS PARTES
O PRAZO DE 15 DIAS PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, DEVENDO DIZER SE EL
AS COMPARECERaO A AUDIeNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAcaO OU SE
DEVERaO SER INTIMADAS. ARBITRO A PENSaO ALIMENTiCIA PROVISoRIA A
SER PAGA PELO ReU NA IMPORTaNCIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CE
NTO) SOBRE O SALaRIO MiNIMO, EM FAVOR DE SUA FILHA JORDANA DE CAS
TRO MARINHO ATAiDE, QUE DEVERA SER PAGO DIRETAMENTE A GENITORA DA
MENOR, OU DEPOSITADO EM CONTA A SER FORNECIDA POR ELA, ATe O DIA
10 DO MeS SUBSEQuENTE AO VENCIDO, OBSERVANDO-SE QUE OS ALIMENTOS
PROVISoRIOS SaO DEVIDOS A PARTIR DA CITAcaO. INTIMEM-SE A AUTORA
, VIA CARTA COM "AR". INTIME-SE O ADVOGADO, VIA DJ. NOTIFIQUE-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PUBLICO. TRINDADE, 03 DE DEZEMBRO D
E 2010. DR. RICARDO PRATA - JUIZ DE DIREITO 1a VARA CiVEL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 393483-77.2010.8.09.0149
: 2063
: ALIMENTOS
: VKAP
MAP
PHGA
: AJP
: 12932 GO - IZABEL ASSENCIO DE LISBOA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA.
CITE-SE O ReU, POR MANDADO, PARA CONTESTAR A AcaO, VIA ADVOGADO,
EM AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO QUE DESIGNO
PARA O DIA 17.02.2011, AS 15:00 HORAS. O NaO COMPARECIMENTO DA PA
RTE AUTORA IMPLICARa EM ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. CONCEDO AS PARTES
O PRAZO DE 15 DIAS PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, DEVENDO DIZER SE EL
AS COMPARECERaO A AUDIeNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAcaO OU SE
DEVERaO SER INTIMADAS. ARBITRO A PENSaO ALIMENTiCIA PROVISoRIA A
SER PAGA PELO ReU NA IMPORTaNCIA EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR
CENTO) SOBRE O SALaRIO MiNIMO, EM FAVOR DE SUAS FILHAS VICToRIA K
ELLY ALVES PEREIRA E MACLEYNE ALVES PEREIRA, QUE DEVERa SER PAGO
DIRETAMENTE A GENITORA DAS MENORES, OU DEPOSITADO EM CONTA A SER
FORNECIDA POR ELA, ATe O DIA 10 DO MeS SUBSEQuENTE AO VENCIDO, OB
SERVANDO-SE QUE OS ALIMENTOS PROVISoRIOS SaO DEVIDOS A PARTIR DA
CITAcaO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA CARTA COM "AR". INTIME-SE
O ADVOGADO, VIA DJ. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PU
BLICO. TRINDADE, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. RICARDO PRATA - JUIZ
DE DIREITO 1a VARA CiVEL.

NR. PROTOCOLO
: 153904-43.2009.8.09.0149 ( 200901539044 )
AUTOS NR. : 637
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MP
REQUERIDO
: UPO
ADV REQDO
: 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O
REQUERIDO UBIRAJARA PORTO DE OLIVEIRA, PALA PRATICA DE ATOS DE I
MPROBIDADE ADMINISTRATIVA E, CONSEQUENTEMENTE, IMPOR-LHE A SANCAO
CONSISTENTE NA DESTITUICAO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MU
NICIPIO DE TRINDADE. OUTROSSIM, SUSPENDO-LHE OS DIREITOS POLITICO
S, PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, BEM COMO, PROIBO-O DE CONTRATAR
COM O PODER PUBLICO E RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU
ATE CREDITICIOS PELO MESMO PERIODO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, III
, DA LEI 8.429/92, AS SANCOES. CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTIN
CAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26
9, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO MUNICIPIO DE TRIN
DADE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ASSIM COMO AO CONSELH
O TUTELAR, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, DANDO-LHES CIENCIA DO INT
EIRO TEOR DESTA SENTENCA. EM FACE DO ONUS SUCUMBENCIAL, CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE
CONDENA-LO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, PORQUANTO O
MINISTERIO PUBLICO EM ACOES DESTE JAEZ, ATUA COMO DEFENSOR DE INT
ERESSES DA SOCIEDADE, HAVENDO DISPOSICAO CONSTITUCIONAL ART. 128,
 5/, INC. II, LETRA "A", VEDANDO O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS.
E A DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRINDADE, 16
DE DEZEMBRO DE 2010. DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS. JUIZ DE DIR
EITO.

NR. PROTOCOLO
:
83197-50.2009.8.09.0149 ( 200900831973 )
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PHRL
EXECUTADO
: DRA
ADV EXEQTE
: 23023 GO - MARIA DE FATIMA DA SILVA
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO SEM RESOLUCAO DO MER
ITO, EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 267, VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL C
IVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TR
ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE
AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. TRINDADE, FERNAND

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O RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

38009-39.2006.8.09.0149 ( 200600380097 )
170
SUSTACAO DE PROTESTO
ITAPLASTIL CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTD
BANCO DO BRASIL
META COMERCIAL DE PAEPIS LTDA
ADV REQTE
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
ADV REQDO
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
22774 GO - ANA PAULA RODRIGUES BARROS
29374 GO - RAYSSA REIS DE CASTRO
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A ACAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO A
RTIGO 808, INCISO III, DO COGIGO DE PROCESSO CIVIL. DE CONSECTAR
IO DA IMPROCEDENCIA DA ACAO PRINCIPAL, FICA CESSADA A EFICACIA DA
MEDIDA OUTRORA DEFERIDA A FLS. 30/31. CONDENO A PARTE REQUERENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, A
RBITRANDO ESTES EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO AR
TIGO 20,  4o, DO CPC. TRINDADE, 14 DE JANEIRO DE 2011. EDUARDO C
ARDOSO GERHARDT. JUIZ SUBSTITUTO.

NR. PROTOCOLO
: 162398-57.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 828
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JEAN CARLOS DUARTES
ADV REQTE
: 30148 GO - DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO
DESPACHO
:
...ASSIM, DIANTE DA NECESSIDADE DO REQUERENTE DE TER O VEICULO DE
VOLTA, DA COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO MESMO, DA CONCORDANCIA D
O MINISTERIO PUBLICO NA RESTITUICAO DO VEICULO, E CONSIDERANDO TU
DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE SOLTU
RA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA EM NOME DO REQUERENTE SR. JEAN
CARLOS DUARTE. VALIDADE DO ALVARA: 90 (NOVENTA) DIAS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 02 DE DEZEMBRO DE
2010. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

259892-53.2009.8.09.0149 ( 200902598923 )
1126
REVISIONAL
MARIAN MOREIRA DOS SANTOS
BANCO BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIM
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
15663 GO - CELSO D ALCANTARA BARBOSA
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...ESTANDO SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTEN
CA PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS,, O ACORDO CELEBRADO AS
FLS. 82/85, CONSTITUINDO-O EM TITULO JUDICIAL, CONFORME DISPOE O
ARTIGO 475-N, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NO
S TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, D
EVENDO-SE PROCEDER AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. EXPECA-SE A
LVARA, AUTORIZANDO A DRA. LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA OA
B/GO 29.634 (O INSTRUMENTO DE MANDATO APRESENTADO LHE OUTORGA POD
ERES PARA TANTO) A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA EXIS

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TENTE EM CONTA (DEPOSITO E SEUS RENDMENTOS). AUTORIZO OS SENHORE
S ACADEMICOS DE DIREITO, SIBERCLEY SOARES GOMES, MURILO RODRIGUES
DOS SANTOS, DENILSON VIEIRA MENDES E DANIELA DE OLIVEIRA LIMA, A
PROCEDER A RETIRADA DO RESPECTIVO ALVARA, MEDIANTE A APRESENTACA
O DAS RESPECTIVAS CARTEIRAS DE ESTAGIARIOS DA OAB/GO. PACTUADA
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