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Diário GO - Tribunal de Justiça

: 19612 GO - ANA KARLA MATIAS DE ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS No 200903394930 VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE AS PARTES FIZERAM UM ACORDO aS FLS. 99/100, O QUAL FOI CONCED
IDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A FIM DE ESTA POS
SA ADQUIRIR PARTE DO IMoVEL DO REQUERIDO. DESTA FORMA, CONSIDERAN
DO QUE TRANSCORREU O PRAZO ACIMA ESTIPULADO, INTIME-SE A PARTE RE
QUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APoS, CON
CLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUa, 19/11/10. MARIANNA AZEVEDO
LIMA JUiZA DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVAO(A)
: LUZIA RIBEIRO BORGES DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : DAYANA MOREIRA GUIMARAES
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NR. PROTOCOLO
: 222647-51.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL LIMA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A AUDIeNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA NaO SE RE
ALIZOU, REDESIGNO A INSTRUcaO DO FEITO PARA O DIA 31 DE JANEIRO D
E 2011, aS 14HORAS. INTIME-SE COM URGeNCIA O MINISTeRIO PuBLICO P
ARA MANIFESTAR-SE QUANTO A TESTEMUNHA NaO LOCALIZADA (CERTIDaO DE
FL. 151), DA MESMA FORMA A DEFESA (CERTIDoES DE FLS. 110 E 154),
REQUERENDO ATEMPADAMENTE O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA D
E PRESUMIR A DESISTeNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NaO LOCALIZADA
S. CUMPRA-SE. INTIME-SE. JARAGUa, 14 DE JANEIRO DE 2011. DAYANA M
OREIRA GUIMARaES JUiZA DE DIREITO

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 29
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE
ESCRIVAO(A)
: FLAVIA SIMOES DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 343107-61.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 1449
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIJANE FERREIRA FREITAS
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 13666 GO - SEBASTIAO SANTOS DE QUEIROS
DESPACHO
:
AUTOS No : 1449/10 DECISaO: TRATA-SE DE AcaO REVISIONAL AJUIZADA
POR LUCIJANE FERREIRA FREITAS EM FACE DE BANCO GMAC S/A,QUALIFICA
DOS, VISANDO, TAMBeM, A CONCESSaO DE TUTELA ANTECIPADA PARA A CON
SIGNAcaO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, A MANUTENcaO NA POSSE DO VE
iCULO E A NaO INCLUSaO E/OU EXCLUSaO DO NOME EM CADASTRO DE
INA
DIMPLENTES. APRESENTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS.42-66 E 73.POIS BEM
CONSIDERANDO O VALOR DAS PARCELAS E A PROFISSaO DO AUTOR, CONCEDO
POR ORA, OS BENEPLaCITOS DA ASSISTeNCIA
JUDICIARIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 273, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODERa, A
RE
QUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS
DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PRO
VA INEQUiVOCA,SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANcA DA ALEGACAO,E, AINDA
, HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARaVEL OU DE DIFiCIL REPARACAO
E, MAIS, e PRECISO QUE A MEDIDA SEJA REVERSiVEL. NUMA ANaLISE DA
DISPOSICAO CITADA, VERIFICA-SE QUE OS REQUERIMENTOS DO
AUTOR
NaO SE TRATAM DE TUTELA ANTECIPADA. NESSE PASSO, APRECIO OS PEDI
DOS CONSOANTE DISPOSIcoES DOS ARTIGOS 798 E 799, DO CoDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. SABE-SE QUE PARA A CONCESSaO MEDIDA CAUTELAR e PRECI
SO QUE SE FAcAM PRESENTES DOIS REQUISITOS, A SABER: FUMUS BONI JU
RIS E PERICULUM IN MORA. NA PRESENTE, VERIFICA-SE QUE O PRIMEIRO
ESTa REPRESENTADO PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA PRIMEIRA,
BEM ASSIM PELO DIREITO DE ACAO QUE COMPETE O AUTOR.O PERICULUM IN
MORA, POR SUA VEZ, ESTa CONSOLIDADO PELO ABALO NO CReDITO QUE O
AUTOR PODE VIR A SOFRER, BEM COMO PELA POSSIBILIDADE DE TER O VEI
CULO APREENDIDO. ENTaO. O AUTOR AFIRMA QUE ASSINOU CONTRATO DE FI
NANCIAMENTO, PARA PAGAMENTO EM SESSENTA PARCELAS MENSAIS NO VALOR
DE R$ 549,22, CADA. DESSE MODO, EM RELAcaO a CONSIGNAcaO EM PAGA
MENTO, AUTORIZO O DEPoSITO EM JUiZO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 890 E
SEGUINTES DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.ENTRETANTO,PARA QUE O AUTOR
SEJA
MANTIDO NA POSSE DO BEM FINANCIADO E NaO SEJA CONSTITUiDO
EM MORA, DEVERa EFETUAR O DEPoSITO DO VALOR DAS PARCELAS
CONTRA
TADAS, AS VENCIDAS ATe A PRESENTE DATA E AS DEMAIS QUE FOREM VEN
CENDO, SUCESSIVAMENTE. E IMPORTANTE SALIENTAR QUE, COMO SE TRATA
DE PARCELA FIXA, DA QUAL O AUTOR TINHA CONHECIMENTO ANTES DE FIR
MAR O CONTRATO,O VALOR A SER CONSIGNADO, PARA A MANUTENCAO NA POS
SE DO VEiCULO, DEVE SER O CONTRATADO. NO FINAL DA ACAO, CONSTATAN
DO-SE QUE ESTAVA SENDO COBRADO VALOR ALeM DO CORRETO,O REMANESCEN
TE SERa DEVOLVIDO AO REQUERENTE.NO QUE CONCERNE A NaO INCLUSAO E/
OU EXCLUSaO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CReDITO
E APONTAMENTOS, CONSIDERANDO QUE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA,
NO
INTUITO DE DISCUTIR A DiVIDA, ENTENDO SER POSSiVEL A CONCESSaO DE
TAL REQUERIMENTO. ALIaS, ALGUNS TRIBUNAIS DE JUSTIcA ENTENDEM QUE
A DECISaO QUE DETERMINA A EXCLUSaO DO NOME DO DEVEDOR DOS
CADAS
TROS RESTRITIVOS AO CReDITO DEVE SER MANTIDA, SE A DiVIDA, AINDA
,ESTa SENDO DISCUTIDA EM JUiZO, POIS QUE A INCLUSaO EM TAIS CIR
CUNSTANCIAS IMPLICA EM CONSTRANGIMENTO DO DEVEDOR.ISTO POSTO,E EM
CARaTER LIMINAR, DETERMINO QUE O REQUERIDO ABSTENHA-SE DE INCLUIR
O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, OU, NO CASO DE JA

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TER INSERIDO, EXCLUA, ISSO ENQUANTO DISCUTIDO O CONTRATO, E DESDE
QUE A INSCRIcaO ESTEJA RELACIONADA COM A PRESENTE AcaO. CITE-SE,
CONFORME REQUERIDO E COM AS ADVERTeNCIAS LEGAIS. NO PRAZO DA CON
TESTACAO,REQUERIDO DEVE JUNTAR CoPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES. RESSALTA-SE QUE O AUTOR SOMENTE SERa MANTIDO NA POSSE DO
BEM SE EFETUAR O
DEPoSITO JUDICIAL
DOS VALORES CONTRATADOS.
NO CASO DE SER AJUIZADA AcaO DE BUSCA E APREENSaO, PROCEDA-SE AO
APENSAMENTO DOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.JATAi/GO,03 DE DEZEM
BRO DE 2010. SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1a
iVEL E INFaNCIA E JUVENTUDE

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

321112-31.2006.8.09.0093 ( 200603211121 )
1319
DESPEJO
VALDIVINO GOUVEIA DE MORAIS
ARISTEU BOAVENTURA CHAVES
2176
GO - ERNANI ZAIDEN FRANCA
22260 GO - CORNELIO MENDES GARCIA
23593 GO - JOSE MODESTO GARCIA AMARO

DESPACHO
:
AUTOS 1319/06.FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DA
GUIA DE LOCOMOCAO No 07811082-3,NO VALOR DE RS 37,08,QUE SE ENCON
TRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

321112-31.2006.8.09.0093 ( 200603211121 )
1319
DESPEJO
VALDIVINO GOUVEIA DE MORAIS
ARISTEU BOAVENTURA CHAVES
2176
GO - ERNANI ZAIDEN FRANCA
22260 GO - CORNELIO MENDES GARCIA
23593 GO - JOSE MODESTO GARCIA AMARO

DESPACHO
:
AUTOS 1319/06.FICA O REQUERIDO INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOCAO No 07811077-7,NO VALOR DE RS 37,08,QUE SE ENCON
TRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
SOCIO RESPONSAVE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:
:

130243-82.2004.8.09.0093 ( 200401302436 )
403
EXECUCAO
POSTO RIO CLARO DE COMBUSTIVEIS LTDA
RENATO PERES ASSIS
CICERO MONTESQUIEU SILVA
29006 GO - MAXIMIANO PERES
23507 GO - LUIZ RENATO GARCIA DE CARVALHO

DESPACHO
:
AUTOS 403/04: FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE A ES
CRIVANIA DA 1a VARA CIVEL E ASSINAR O AUTO DE ADJUDICACAO QUE SE
ENCONTRA NOS AUTOS,E INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA
GUIA DE LOCOMOCAO NO VALOR DE RS 37,08 (TRINTA E SETE REAIS E OI
TO CENTAVOS) QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
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