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Diário GO - Tribunal de Justiça

NIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. ASS. DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 308947-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: CLAUDIA AMARAL PADUA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 28226 GO - JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 23249 GO - MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE NAO PROCEDE, '
POIS A AUTORA VINHA TENTANDO RESOLVER O PROBLEMA DE FORMA ADMINIS
TRATIVA, E E JUSTAMENTE COM BASE NO TESTE POSTERIOR QUE PRETENDE'
DEMONSTRAR A INJUSTIcA DO TESTE ANTERIOR.
QUANTO A QUESTAO CENTRAL, REAFIRMO QUE NO RESULTADO CONFIDENCIAL DE FLS. 133, REALIZA
DO COM MATERIAL COLETADO EM 18 DE MAIO DE 2010 E VALIDADE DE 90 '
DIAS, CONSTA QUE A AUTORA SERIA USUARIA DE COCAINA EM QUANTIDADE'
POUCO SUPERIOR A TOLERADA PELA MEDICINA, QUE SERIA ENTRE 5 NG/10'
MG, POIS ACUSOU-SE 12.10NG/10MG. OBSERVO, TAMBEM, QUE OS EXAMES '
QUANTO AS DEMAIS DROGAS RESTARAM NEGATIVOS, ASSIM COMO VERIFICO '
NOVO EXAME VOLUNTARIO REALIZADO DOSI MESES APOS, APRESENTANDO RESULTADO NEGATIVO PARA TODAS SUBSTANCIAS. O RESULTADO POSITIVO NO
TESTEDE USO DE COCAINA FOI A CAUSA DA REPROVAcaO DA AUTORA,MAS NO
SEGUNDO EXAME REALIZADO EM 23 DE JULHO DE 2010, COM JANELA DE DETECcaO ATE MAIOR QUE 180 DIAS, COMPROVOU RESULTADO NEGATIVO PARA'
TODAS AS DROGAS. ESSA INCONGRUENCIA DEMONSTRA NO MINIMO FALHA NO
TESTE TOXICOLOGICO, MAS CABE RESSALTAR QUE SE O PRIMEIRO EXAME ACUSOU RESULTADO POSITIVO DE COCAINA PARA PERIODO DE 90 DIAS, O SE
GUNDO, REALIZADO DOIS MESES APOS, NAO PODERIA CHEGAR A CONCLUSAO'
DIFERENTE, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O FATO DE QUE A SUA "JANELA
DE DETECcaO" E AINDAMAIOR QUE 180 DIAS. COMO O ESTADO NAO ENFRENTOU ESSA QUESTAO NA CONTESTAcaO, APEGANDO-SE UNICAMENTE NA CLAUSU
LA EDITALICIA QUE PREVE A REALIZAcaO DO TESTE TOXICOLOGICO, CON TRA O QUE NAO HA DISCORDIA, RATIFICOA LIMINAR E JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO PARA CONSIDERAR A AUTORA DEFINITIVAMENTE NESSA FASE DO '
CONCURSO, E HABILITADA A PROSSEGUIR RUMO AS DEMAIS JUNTO COM
OS
OUTROS CANDIDATOS. CONDENO O ESTADO DE GOIAS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000
,00, COM FULCRO NO ART. 20,  4o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R
I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. ASS. ARI FERREIRA DE QUEIROZ
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

305044-93.2010.8.09.0051
521
DECLARATORIA
OCLACIR FERREIRA DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
14232 GO - JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
29374 GO - RAYSSA REIS DE CASTRO
: 21062 GO - MARCELO ABDALA DIAS CARVALHO

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
MESMO O AUTOR AFIRMANDO SER ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA UEG, QUE '
INCLUSIVE CONDUZIU E CONCLUIU O PROCESSO ADMINISTRATIVO APLICANDO
A PENA DEMISSAO, VERIFICO QUE A AcAO FOI PROPOSTA EM FACE DO ESTA
DO DE GOIAS; TRATANDO-SE DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA A DESPEITO '
DAS PARTES NAO SE MANIFESTAREM SOBRE A LEGITIMIDADE, HEI POR BEM'
DETERMINAR AO AUTOR QUEEM 10 DIAS A JUSTIFIQUE, SOB PENA DE EXTIN
caO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO; APOS A SUA MANIFESTAcAo
INTIMEM-SE O ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. ASS
DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
50802-71.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SALVIANA RAMOS DE SOUZA FERRAZ
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
ADV REQDO
: 19588 GO - UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO
:
TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 222 E EM SEU LUGAR DEFIRO O '
REQUERIMENTO DE FLS. 224; EXPEcA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA '
DAS TESTEMUNHAS FIXANDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO E DEVOLUcaO; INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. ASS. DR. ARI
FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
1545-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: ESTADO DE GOIAS
IMPUGNADO
: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV IMPGTE
: 19588 GO - UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO
:
SEM SUSPENSAO DO PROCESSO, INTIMEM-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA IM
PUGNACAO AO VALOR DA CAUSA; CASO CONCORDE, QUE O CORRIJA DIRETA MENTE E COMPLEMENTE O VALOR DAS CUSTAS. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE
2011. ASS. DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 282034-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 486
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ESTADO DE GOIAS
EMBARGADO
: CLARICE DA SILVA SALES
ADV EMBGTE
: 18475 GO - DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
ADV EMBGDO
: 19643 GO - EDINA MARIA ROCHA LIMA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. NAO HAVENDO DIVERGENCIAS QUANTO AOS VALORES DA DIVIDA
, PELA CONCORDANCIA TACITA DA EMBARGADA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE'
FLS. 07 E 08, QUE DEVERAO SER ATUALIZADOS PELOS MESMOS PARAMETROS
A EPOCA DO PAGAENTO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E
CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 300,00, NOS TERMOS DO ART. 20,  4o DO CPC.P.
R.I. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. ASS. DR. ARI FERREIRA DE '
QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 447290-15.2010.8.09.0051
: 6
: EXECUCAO
: SAMURAYA BADY HELOU VICTOY
SAMUEL BADY HELOU
ALVINA RAMOS HELOU (ESPOLIO)

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 27110 GO - FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUcaO CONTRA O ESTADO DE GOIAS TENDO COMO FUNDAMEN
TO SENTENcA TRANSITADA EM JULGADO; CITE-SE O ESTADO DE GOIAS NOS
TERMOS DO ART. 730 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 14 DE'
JANEIRO DE 2011. ASS. DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

252307-16.2010.8.09.0051
385
CAUTELAR INOMINADA
PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT FU
ADV REQTE
: 20121 GO - MARCOS CESAR BARBOSA
17132 GO - SILVANO SABINO PRIMO
ADV REQDO
: 21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
DESPACHO
:
" INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO ART. 806 DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
ASS. DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 266629-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ALCIBIADES MENDES DE MOURA
REQUERIDO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
ADV REQTE
: 28326 GO - RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
" TANTO O PARaGRAFO 7o DO ART. 12 DA LEI ESTADUAL No 14.081 DE
26 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO O ART. 2o,  4o, DA INSTRUcaO NORMA
TIVA No 15/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, SE REFERE a TABELA DE
CALCULO ATUARIAL. SEGUNDO ESSAS NORMAS, O DEPENDENTE ESSE CONDIcaO IMPEDE O CESSO AOS BENEFICIOS DO PAS. INTIMEM-SE O AUTOR A FA
ZER PROVA DESSAS CONDIcOES QUE O HABILITEM AO BENEFICIO PRETENDIDO; CONCEDO 10 DIAS SOB PENA DE IMPROCEDENCIA.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
ASS. DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:

100295-56.2006.8.09.0051 ( 200601002959 )
240
INDENIZACAO
ELIANE ROMUALDO DIAS
ESTADO DE GOIAS
24116 GO - EVANDRO BOREM DIAS
23973 GO - GISELLE MENDONCA DOS REIS
ADV REQDO
: 24221 GO - LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
14212 GO - MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTEN
9052
GO - WEILER JORGE CINTRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROVIDENCIAR COPIAS DE
FLS. 325/334 E 337 PARA ACOMPANHAR O MANDADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE

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:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

483677-63.2009.8.09.0051 ( 200904836775 )
1423
EMBARGOS A EXECUCAO
ESTADO DE GOIAS
IRAMAR VIEIRA DA SILVA
9052
GO - WEILER JORGE CINTRA

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