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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

AQUELES ATOS QUE TERAO DE SER PRATICADOS PELOS SERVENTUARIOS DA J
USTICA, ISTO PARA A VIABILIZACAO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. 3 AO INTERPOR O AGRAVO REGIMENTAL, O RECORRENTE DEVE DEMONSTRAR O D
ESACERTO DOS FUNDAMENTOS DO 'DECISUM' RECORRIDO, SUSTENTANDO A IN
SURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSID
ERACAO, E NAO SOMENTE REITERAR AS RAZOES JA FORMULADAS NA PETICAO
DO RECURSO ORIGINARIO, JA APRECIADAS." 2a CaMARA CiVEL. DES. ZAC
ARIAS NEVES COELHO. DJ. 142 DE 15/07/2008. AI. N.o 200801290605.
A DETERMINAcaO ACIMA SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE, QUANDO Ha O AJUIZ
AMENTO DE UMA AcaO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SOMENTE SaO RECOLHIDAS
ATe A SENTENcA, NaO PODENDO SER COBRADO NAQUELA OPORTUNIDADE, CUS
TAS PROCESSUAIS QUE FOREM ALeM DESSE ATO PROCESSUAL, POR IMPREVIS
iVEL, DE MANEIRA QUE, SE O SUCUMBENTE NaO PAGAR A DiVIDA COM A CO
NDENAcaO QUE LHE FOI IMPOSTA, OBVIAMENTE, O VENCEDOR TERa DE PEDI
R QUE A SENTENcA SEJA CUMPRIDA (O QUE EQUIVALE A EXECUcaO) E OBVI
AMENTE, QUE HAVERa MUITOS OUTROS ATOS PROCESSUAIS A SEREM CUMPRID
OS E QUE, POR FALTA DE PREVISaO LEGAL E ATe MESMO DE SE SABER SE
HAVERa OU NaO ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A SENTENcA, AS CUSTAS
DE ATOS QUE PRECEDERaO A SENTENcA NaO PODEM SER COBRADAS, TANTO e
VERDADE QUE NO QUE TANGE AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE PODEM S
ER ARBITRADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA (QUE NADA MA
IS e DO QUE A ANTIGA EXECUcaO, DE QUE A LEI So MUDOU A NOMENCLATU
RA), e QUESTaO RECONHECIDA EM DECISaO Ja TRANSCRITA ACIMA. ASSIM,
SE Ha DIREITO RECONHECIDO EM ARBITRAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO Q
UANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENcA, SERIA DESCABIDO SE O MESMO RACI
OCiNIO NaO SE APLICASSE EM RELAcaO aS CUSTAS PROCESSUAIS POSTERIO
RES A SENTENcA (CUMPRIMENTO DA SENTENcA) NaO IMPORTANDO, NESSE CA
SO, SE A ESCRIVANIA DO JUiZO SEJA OFICIALIZADA OU NaO, POIS CABE
E e OBRIGAcaO DO JUIZ, FISCALIZAR QUANTO A CORRETA COBRANcA DE CU
STAS EM PROTEcaO AO ERaRIO, DANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONoMICO TAN
TO EM RELAcaO AS CUSTAS QUANTO a QUESTaO DOS HONORaRIOS. DE MAIS
A MAIS, e BOM LEMBRAR QUE EM NENHUM MOMENTO, A LEI 11.232/05, MAN
IFESTA SOBRE O CABIMENTO OU NaO DE COBRANcA DE CUSTAS PROCESSUAIS
NA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SENDO ESSA QUESTa
O ATINENTE AO REGIMENTO DE CUSTAS DE CADA ESTADO, O QUAL NaO ESTa
REVOGADO, LEMBRANDO AINDA, QUE SE A REFERIDA LEI FALA QUE O CUMP
RIMENTO DA SENTENcA PODE OCORRER NO BOJO DOS PRoPRIOS AUTOS, NA V
ERDADE e QUE ANTES DO ADVENTO DA ALUDIDA LEI, DESDE A VIGeNCIA DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, QUE AS EXECUcoES DE SENTENcA,
TAMBeM OCORRIAM NO BOJO DOS AUTOS DA AcaO DE CONHECIMENTO, NaO SE
NDO, AGORA, DIFERENTE DO QUE OCORRIA ANTERIORMENTE. NO MESMO SENT
IDO, CONFIRMANDO A ARGUMENTAcaO ACIMA, O CONSELHO NACIONAL DE JUS
TIcA AO DECIDIR O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.o 200
810000007280, EM DECISaO MONOCRaTICA DATADA DE 11/04/2008 RECONHE
CEU COMO OBRIGAToRIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIME
NTO DE SENTENcA. FEITAS TAIS CONSIDERAcoES, DETERMINO A INTIMAcaO
DO EXEQuENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 110/114. EXPEcA-SE OFiCIO
A CODEV PARA BAIXA DO EMBARGO JUDICIAL EFETUADO JUNTO AO VEiCULO
OBJETO DA PRESENTE AcaO, CONFORME SE Ve aS FLS. 42. INTIME-SE. G
OIaNIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ D
E DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

98163-26.2006.8.09.0051 ( 200600981635 )
454
ORDINARIA DE COBRANCA
METAIS DE GOIAS S/A
IMPERIO MINERACOES LTDA
7349
GO - EDINAMAR OLIVEIRA DA ROCHA
4967
GO - ODENIR MALASPINA DE MORAIS
: 3432
MT - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES
:

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"(...) DESIGNO O DIA 21/02/2011 AS 9 HORAS(NOVE) HORAS PARA O INI
CIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. ATE LA, DEVERA A PARTE QUE PEDIU
A
PROVA PERICIAL, DEPOSITAR A DIFERENCA, DIGO, HONORARIOS COMPLEMEN
TARES QUE ARBITRO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).I.
EM, 17/01/11. DRo EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

27520-19.2001.8.09.0051 ( 200100275200 )
127
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO
ADAO ESTEVAO DE MATOS
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART

DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 19/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

307120-27.2009.8.09.0051 ( 200903071201 )
1894
CONSIGNATORIA
EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS
BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA

DESPACHO
:
AUTOS N.o 1894/09  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200903071201 CLS. C
ONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGeNCIA E DETERMINO A INTIMAcaO DA PAR
TE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE ADMITIREM COMO
VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DO INSTRUMENTO O AUTOR PRETENDE
PROVAR. INTIME-SE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACH
ADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 220244-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1653
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DELERMANO MOREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A GYN
ADV REQTE
: 28564 GO - GILLEADY GUILHERME DA SILVA
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 107/129. GOIANIA, 19/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

181690-70.2006.8.09.0051 ( 200601816905 )
774
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
GREGORIO E MARCELINO COMERCIO DE GAS LTDA
NELMA APARECIDA DOS SANTOS
RAMON MARCELINO RIBEIRO JUNIOR
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/
01/2011.
NR. PROTOCOLO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

336246-25.2009.8.09.0051 ( 200903362460 )

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AUTOS NR. : 2077
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER
EXECUTADO
: ROBERTO MARTINS SILVA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/
01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

383775-06.2010.8.09.0051
2779
EXECUCAO DE SENTENCA
NB PARTICIPACOES LTDA
VALDEIR DE ARAUJO RIBEIRO DE PAULA
ANDREIA SOUZA DE MATOS PAULA
ADV REQTE
: 21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/
01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

241198-05.2010.8.09.0051
1781
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MULTCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA
FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/
01/2011.
4131-78.1996.8.09.0051 ( 960041318 )
74
EXECUCAO
BANCO BOA VISTA S/A
CASSIO VALERIO BATISTA DE CASTRO
MUSSOLINE FLORENTINO DE CASTRO
ADV EXEQTE
: 8434
GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
27954 PR - CARLOS CESAR OLIVO
20230A GO - CARLOS CESAR OLIVO
ADV EXECDO
: 3358
GO - ANTONIO PINTO DA SILVA