ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011 PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011 AQUELES ATOS QUE TERAO DE SER PRATICADOS PELOS SERVENTUARIOS DA J USTICA, ISTO PARA A VIABILIZACAO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. 3 AO INTERPOR O AGRAVO REGIMENTAL, O RECORRENTE DEVE DEMONSTRAR O D ESACERTO DOS FUNDAMENTOS DO 'DECISUM' RECORRIDO, SUSTENTANDO A IN SURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSID ERACAO, E NAO SOMENTE REITERAR AS RAZOES JA FORMULADAS NA PETICAO DO RECURSO ORIGINARIO, JA APRECIADAS." 2a CaMARA CiVEL. DES. ZAC ARIAS NEVES COELHO. DJ. 142 DE 15/07/2008. AI. N.o 200801290605. A DETERMINAcaO ACIMA SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE, QUANDO Ha O AJUIZ AMENTO DE UMA AcaO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SOMENTE SaO RECOLHIDAS ATe A SENTENcA, NaO PODENDO SER COBRADO NAQUELA OPORTUNIDADE, CUS TAS PROCESSUAIS QUE FOREM ALeM DESSE ATO PROCESSUAL, POR IMPREVIS iVEL, DE MANEIRA QUE, SE O SUCUMBENTE NaO PAGAR A DiVIDA COM A CO NDENAcaO QUE LHE FOI IMPOSTA, OBVIAMENTE, O VENCEDOR TERa DE PEDI R QUE A SENTENcA SEJA CUMPRIDA (O QUE EQUIVALE A EXECUcaO) E OBVI AMENTE, QUE HAVERa MUITOS OUTROS ATOS PROCESSUAIS A SEREM CUMPRID OS E QUE, POR FALTA DE PREVISaO LEGAL E ATe MESMO DE SE SABER SE HAVERa OU NaO ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A SENTENcA, AS CUSTAS DE ATOS QUE PRECEDERaO A SENTENcA NaO PODEM SER COBRADAS, TANTO e VERDADE QUE NO QUE TANGE AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE PODEM S ER ARBITRADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA (QUE NADA MA IS e DO QUE A ANTIGA EXECUcaO, DE QUE A LEI So MUDOU A NOMENCLATU RA), e QUESTaO RECONHECIDA EM DECISaO Ja TRANSCRITA ACIMA. ASSIM, SE Ha DIREITO RECONHECIDO EM ARBITRAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO Q UANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENcA, SERIA DESCABIDO SE O MESMO RACI OCiNIO NaO SE APLICASSE EM RELAcaO aS CUSTAS PROCESSUAIS POSTERIO RES A SENTENcA (CUMPRIMENTO DA SENTENcA) NaO IMPORTANDO, NESSE CA SO, SE A ESCRIVANIA DO JUiZO SEJA OFICIALIZADA OU NaO, POIS CABE E e OBRIGAcaO DO JUIZ, FISCALIZAR QUANTO A CORRETA COBRANcA DE CU STAS EM PROTEcaO AO ERaRIO, DANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONoMICO TAN TO EM RELAcaO AS CUSTAS QUANTO a QUESTaO DOS HONORaRIOS. DE MAIS A MAIS, e BOM LEMBRAR QUE EM NENHUM MOMENTO, A LEI 11.232/05, MAN IFESTA SOBRE O CABIMENTO OU NaO DE COBRANcA DE CUSTAS PROCESSUAIS NA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SENDO ESSA QUESTa O ATINENTE AO REGIMENTO DE CUSTAS DE CADA ESTADO, O QUAL NaO ESTa REVOGADO, LEMBRANDO AINDA, QUE SE A REFERIDA LEI FALA QUE O CUMP RIMENTO DA SENTENcA PODE OCORRER NO BOJO DOS PRoPRIOS AUTOS, NA V ERDADE e QUE ANTES DO ADVENTO DA ALUDIDA LEI, DESDE A VIGeNCIA DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, QUE AS EXECUcoES DE SENTENcA, TAMBeM OCORRIAM NO BOJO DOS AUTOS DA AcaO DE CONHECIMENTO, NaO SE NDO, AGORA, DIFERENTE DO QUE OCORRIA ANTERIORMENTE. NO MESMO SENT IDO, CONFIRMANDO A ARGUMENTAcaO ACIMA, O CONSELHO NACIONAL DE JUS TIcA AO DECIDIR O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.o 200 810000007280, EM DECISaO MONOCRaTICA DATADA DE 11/04/2008 RECONHE CEU COMO OBRIGAToRIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIME NTO DE SENTENcA. FEITAS TAIS CONSIDERAcoES, DETERMINO A INTIMAcaO DO EXEQuENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE O R ECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 110/114. EXPEcA-SE OFiCIO A CODEV PARA BAIXA DO EMBARGO JUDICIAL EFETUADO JUNTO AO VEiCULO OBJETO DA PRESENTE AcaO, CONFORME SE Ve aS FLS. 42. INTIME-SE. G OIaNIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 98163-26.2006.8.09.0051 ( 200600981635 ) 454 ORDINARIA DE COBRANCA METAIS DE GOIAS S/A IMPERIO MINERACOES LTDA 7349 GO - EDINAMAR OLIVEIRA DA ROCHA 4967 GO - ODENIR MALASPINA DE MORAIS : 3432 MT - JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES : Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 186 de 813 ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011 PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011 "(...) DESIGNO O DIA 21/02/2011 AS 9 HORAS(NOVE) HORAS PARA O INI CIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. ATE LA, DEVERA A PARTE QUE PEDIU A PROVA PERICIAL, DEPOSITAR A DIFERENCA, DIGO, HONORARIOS COMPLEMEN TARES QUE ARBITRO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).I. EM, 17/01/11. DRo EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 27520-19.2001.8.09.0051 ( 200100275200 ) 127 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO ADAO ESTEVAO DE MATOS 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA 129933 SP - PAULO CELSO POMPEU 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : "AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 19/01/2011. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 307120-27.2009.8.09.0051 ( 200903071201 ) 1894 CONSIGNATORIA EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE 177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA DESPACHO : AUTOS N.o 1894/09 7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200903071201 CLS. C ONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGeNCIA E DETERMINO A INTIMAcaO DA PAR TE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE ADMITIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DO INSTRUMENTO O AUTOR PRETENDE PROVAR. INTIME-SE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACH ADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220244-35.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DELERMANO MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO ITAU S/A GYN ADV REQTE : 28564 GO - GILLEADY GUILHERME DA SILVA ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : "COM VISTA A PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 107/129. GOIANIA, 19/01/2011. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 181690-70.2006.8.09.0051 ( 200601816905 ) 774 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS GREGORIO E MARCELINO COMERCIO DE GAS LTDA NELMA APARECIDA DOS SANTOS RAMON MARCELINO RIBEIRO JUNIOR ADV EXEQTE : 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/ 01/2011. NR. PROTOCOLO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 336246-25.2009.8.09.0051 ( 200903362460 ) Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 187 de 813 ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011 PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011 AUTOS NR. : 2077 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER EXECUTADO : ROBERTO MARTINS SILVA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA 29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/ 01/2011. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 383775-06.2010.8.09.0051 2779 EXECUCAO DE SENTENCA NB PARTICIPACOES LTDA VALDEIR DE ARAUJO RIBEIRO DE PAULA ANDREIA SOUZA DE MATOS PAULA ADV REQTE : 21115 GO - TALI BLANCHE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/ 01/2011. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 241198-05.2010.8.09.0051 1781 EXECUCAO BANCO ITAU S/A MULTCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/ 01/2011. 4131-78.1996.8.09.0051 ( 960041318 ) 74 EXECUCAO BANCO BOA VISTA S/A CASSIO VALERIO BATISTA DE CASTRO MUSSOLINE FLORENTINO DE CASTRO ADV EXEQTE : 8434 GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI 6375 GO - MERCIA MENDONCA RODARTE 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI 27954 PR - CARLOS CESAR OLIVO 20230A GO - CARLOS CESAR OLIVO ADV EXECDO : 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA