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Diário GO - Tribunal de Justiça

do principio constitucional da presuncao de
inocencia. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada,
nos termos do voto da Relatora.

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410911-34.2010.8.09.0000(201094109118)
JATAI
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
EURIPEDES EUSTAQUIO DA SILVA
: LUIZ JOSE DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
EURIPEDES EUSTAQUIO DA SILVA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
LIBERDADE PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO.
INOCORRENCIA. VIOLACAO AO PRINCIPIO DO ESTADO DE
INOCENCIA. NAO OCORRENCIA. PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS. INSUFICIENCIA. I - Nao padece de
fundamentacao e nem viola os principios
constitucionais da presuncao de inocencia e do
devido processo legal o decreto segregatorio que
demonstra, com fatos concretos, a sua efetiva
necessidade, calcada nos requisitos autorizadores
da medida. II - Eventuais condicoes pessoais
favoraveis nao garantem ao paciente o direito a
revogacao da custodia, se esta se encontra
amparada por outros elementos dos autos. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, desacolhendo o
parecer Ministerial, em denegar a ordem, nos
termos do voto da Relatora.

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416815-35.2010.8.09.0000(201094168157)
PADRE BERNARDO
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ABREU E SILVA
ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS
JEFFERSON NETTO DA SILVA
ADV(S) : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. SENTENCA
CONDENATORIA. OPOSICAO EMBARGOS DECLARATORIOS.
INTEMPESTIVIDADE. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE
REQUISITOS RECURSAIS. VIA INADEQUADA. I - Ao teor
do artigo 798 do Codigo de Processo Civil, nao se
computa, no prazo, o dia do comeco, mas se conta o
do vencimento. Consoante a sumula 310 do STF Quando a intimacao tiver lugar na sexta-feira, ou
a publicacao com efeito de intimacao for feita

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

nesse dia, o prazo judicial tera inicio na
segunda-feira imediata, salvo se nao houver
expediente, caso em que comecara no primeiro dia
util que se seguir. II - O 'habeas corpus' nao
pode ser impetrado como sucedaneo de recurso
proprio para analisar questoes a serem ali
discutidas. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em conhecer do pedido e
denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora.

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417857-22.2010.8.09.0000(201094178578)
SANCLERLANDIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
GABRIEL MARTINS DE CASTRO
RIVER FAUSTO MARQUES
: DIEGO CAMARGO DA COSTA
ADV(S) : GABRIEL MARTINS DE CASTRO
RIVER FAUSTO MARQUES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISAO RELAXADA. PERDA DO
OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Com o relaxamento da
prisao do paciente pela autoridade impetrada,
julga-se prejudicado o pedido, pela perda do
objeto. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em julgar prejudicado o
pedido, nos termos do voto da Relatora.

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:
:
:
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:

418896-54.2010.8.09.0000(201094188964)
CAMPINORTE
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES
ADV(S) : JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE
AUTORIA. REITERACAO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO
PARA A FORMACAO DA CULPA. SUMULA 52 DO STJ.
AUSENCIA DE INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PARA
O INTERROGATORIO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE
DE COMPROVACAO DO PREJUIZO. I - Constatado que a
alegacao de inocencia ja foi objeto de apreciacao
em outro mandamus, nao ha de ser conhecida a
impetracao por tratar-se de mera reiteracao. II Concluida a instrucao criminal e encontrando-se o
processo no aguardo tao-somente da apresentacao
das alegacoes finais por parte da defesa, resta
superado o alegado excesso de prazo. Incidencia da
Sumula 52 do Superior Tribunal de Justica. III Nao ha que se falar em nulidade por falta de
intimacao do advogado constituido para acompanhar
o interrogatorio do paciente quando resta provado
que a ato foi realizado de acordo com as
formalidades legais, alem de nao restar
demonstrado qualquer prejuizo advindo da suposta
irregularidade. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E
NESSA PARTE, DENEGADO.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

10 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado
de Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em conhecer parcialmente do
pedido e nessa parte denegar a ordem, nos termos
do voto da Relatora.

:
:
:
:
:
:

418896-54.2010.8.09.0000(201094188964)
CAMPINORTE
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES
ADV(S) : JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE
AUTORIA. REITERACAO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO
PARA A FORMACAO DA CULPA. SUMULA 52 DO STJ.
AUSENCIA DE INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PARA
O INTERROGATORIO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE
DE COMPROVACAO DO PREJUIZO. I - Constatado que a
alegacao de inocencia ja foi objeto de apreciacao
em outro mandamus, nao ha de ser conhecida a
impetracao por tratar-se de mera reiteracao. II Concluida a instrucao criminal e encontrando-se o
processo no aguardo tao-somente da apresentacao
das alegacoes finais por parte da defesa, resta
superado o alegado excesso de prazo. Incidencia da
Sumula 52 do Superior Tribunal de Justica. III Nao ha que se falar em nulidade por falta de
intimacao do advogado constituido para acompanhar
o interrogatorio do paciente quando resta provado
que a ato foi realizado de acordo com as
formalidades legais, alem de nao restar
demonstrado qualquer prejuizo advindo da suposta
irregularidade. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E
NESSA PARTE, DENEGADO.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado
de Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em conhecer parcialmente do
pedido e nessa parte denegar a ordem, nos termos
do voto da Relatora.
ESTRITO
: 187619-48.2009.8.09.0029(200991876199)
: CATALAO
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
: MINISTERIO PUBLICO
: JOSE ANDRE DA SILVA
ADV(S) : MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. REJEICAO DA
DENUNCIA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. PEQUENO
VALOR DA RES FURTIVA. APLICABILIDADE. Comprovada
a minima ofensividade da conduta do agente, a
ausencia de periculosidade social da acao, o
reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
e a inexpressividade da lesao juridica provocada,
impoe-se a manutencao do decisum fustigado,
mediante aplicacao do principio da
insignificancia. RECURSO IMPROVIDO.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da 4a Turma Julgadora de
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