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Diário GO - Tribunal de Justiça

JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DO DECISUM. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Inviavel
a apreciacao da tese de cerceamento de defesa, se
tal ponto nao foi suscitado nas razoes da
Apelacao, se tratando de evidente inovacao
recursal;
2. Tratando-se de Agravo Regimental
que apenas renova a discussao evidenciada no
julgamento do recurso de Apelacao, sem trazer
qualquer fundamento capaz de ensejar a reforma da
decisao Agravada, seu desprovimento e medida que
se impoe; Agravo Regimental conhecido e
desprovido. Decisao mantida.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
desprove-lo, nos termos do voto do relator.

:
:
:
:

213131-64.2009.8.09.0051(200992131316)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO

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310 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

2 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

2 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

23 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: SEBASTIAO LEMES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: SEBASTIAO LEMES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE
FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSAO. DECISAO
MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.
POSSIBILIDADE. I- Ao Agravo Regimental que apenas
renova a discussao ocorrida no recurso de
Apelacao Civel, deixando de trazer novos
fundamentos que venham justificar a reforma da
decisao recorrida, modificando a conviccao do
julgador, nega-se provimento. II- A negativa de
seguimento da apelacao interposta pela Recorrente
e medida que se impoe na hipotese, por tratar-se
de recurso em confronto com a jurisprudencia
dominante deste Tribunal de Justica, nos termos do
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
desprove-lo, nos termos do voto do relator.

:
:
:
:

95967-15.2008.8.09.0051(200890959676)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
: MARIA LUCIA REIS E SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE
FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSAO. DECISAO
MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE
APELACAO. POSSIBILIDADE. I- Ao Agravo Regimental
que apenas renova a discussao ocorrida no recurso
de Apelacao Civel, deixando de trazer novos
fundamentos que venham justificar a reforma da
decisao recorrida, modificando a conviccao do
julgador, nega-se provimento. II- A negativa de
seguimento da apelacao interposta pela Recorrente
e medida que se impoe na hipotese, por tratar-se
de recurso em confronto com a jurisprudencia
dominante deste Tribunal de Justica, nos termos do
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
desprove-lo, nos termos do voto do relator.

24 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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311 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

:
:
:
:

105537-06.2000.8.09.0051(200091055377)
GOIANIA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
ANGELICA DE MOURA GUIMARAES
: EURIPEDES AFONSO RAMOS
JANICE CUNHA RAMOS
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
WELLINGTON GALDINO
: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. PEDIDO DE
RECONSIDERACAO DA DECISAO RECORRIDA.
IMPOSSIBILIDADE. 1. Quando o agravante nao traz
nenhuma argumentacao suficiente para acarretar a
modificacao da linha de raciocinio adotada na
decisao monocratica, o desprovimento do agravo
regimental e medida que se impoe. 2. Recurso
conhecido e desprovido.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta
Camara Civel, a unanimidade de votos, em conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, tudo nos termos
do voto do Relator.

25 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

193433-19.2002.8.09.0051(200291934331)
GOIANIA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
MARIA DA CRUZ RODRIGUES
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
MARIA DA CRUZ RODRIGUES
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE
COBRANCA. DPVAT. ACAO DE COBRANCA. SEGUIMENTO
NEGADO COM BASE NO PERMISSIVO INSERTO NO ARTIGO
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA
DE FATO NOVO. 1. Ao interpor agravo regimental da
decisao que negou seguimento a recurso
manifestamente contrario ao entendimento do
Superior Tribunal de Justica e deste Tribunal, o
agravante deve demonstrar o desacerto dos
fundamentos do decisum recorrido, sustentando a
insurgencia em elementos novos que justifiquem o
pedido de reconsideracao, e nao somente reiterar
as razoes formuladas na peticao do recurso
originario, ja apreciadas. 2. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela 3a Turma Julgadora de sua 5a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer, mas negar
provimento ao agravo regimental, tudo nos termos
do voto do Relator. Custas de lei.

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312 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

26 - MEDIDA CAUTELAR
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)

EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

:
:
:
:

330696-71.2010.8.09.0000(201093306963)
GOIANIA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
ZACARIAS JOSE ELIAS MONTEIRO
ADV(S) : ZACARIAS JOSE ELIAS MONTEIRO
: MARIA JOSE GOMES MONTEIRO
ADV(S) : RODRYGO VINICIUS MESQUITA
ANDERSON BARROS E SILVA
SERGIO MARTINS NUNES
: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INEXISTENCIA
DE ARGUMENTACAO NOVA. I. E legitima a decisao
monocratica que, com base no caput do art. 557, do
CPC, nega seguimento a recurso por manifesta
inadmissibilidade. II. Se a parte agravante nao
traz nenhum argumento suficiente para acarretar a
modificacao da linha de raciocinio adotada na
decisao monocratica, impoe-se o desprovimento do
agravo regimental, porquanto interposto a mingua
de elemento novo capaz de desconstituir o
DECISUM . IIIAGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO,
porem desprovido. Decisao mantida.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta
Camara Civel, a unanimidade de votos, conhecer do
recurso, mas lhe negar provimento, tudo nos termos
do voto do Relator.

27 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)

:

2 IMPETRADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

215138-51.2010.8.09.0000(201092151389)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
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