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da Relatora, os eminentes desembargadores: Walter
Carlos Lemes, que presidiu a sessao, e Stenka I.
Neto.
Esteve presente a sessao de julgamento,
a nobre Procuradora de Justica, Dra. Eliane
Ferreira Favaro.

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:

2398-57.2008.8.09.0051(200890023980)
GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
VALDESON ARAUJO RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSAO NAO
CONFIGURADA. REEXAME DE MATERIA FUSTIGADA.
INADMISSIBILIDADE.
1. In casu, nao ha subsuncao
entre as teses suscitadas pelo embargante e a
previsao contida nos incisos do artigo 535 do CPC.
2. O simples fato da decisao embargada conter
conclusao diferente da enunciada pelo recorrente
nao justifica o recurso em epigrafe. Precedente do
STJ. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E
REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaracao e rejeita-los,
nos termos do voto da Relatora. Custas de lei.

:
:
:
:

1291-07.2010.8.09.0051(201090012918)
GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
IVANILDO ANASTACIO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. RAZOES DISSOCIADAS
DO CONTEUDO DA DECISAO IMPUGNADA. RECURSO
PROCRASTINATORIO. MULTA. ERRO MATERIAL. CORRECAO.
1. Na hipotese, inexistem os fundamentos de fato
e de direito indispensaveis a admissibilidade do
recurso interposto, na medida em que as razoes dos
embargos de declaracao estao totalmente
dissociadas dos fundamentos do acordao fustigado.
2. Ante a constatacao de intuito nitidamente
procrastinatorio do embargante, aplicavel a multa
prevista no artigo 538 do Codigo de Processo
Civil. 3.Erro material retificado de oficio a fim
de adequar a redacao da ementa. EMBARGOS DE
DECLARACAO NAO CONHECIDOS. MULTA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em nao
conhecer do recurso e, de oficio, aplicar a multa,
nos termos do voto da Relatora. Custas de lei.
62 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 366745-94.2006.8.09.0051(200693667451)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 AUTOR(S)
: JOAO MODESTO NETO
ADV(S) : ERICO RAFAEL F DE CAMPOS CURADO
ANTONIO CESAR ALVES FONSECA PEIXOTO
1 REU(S)
: GERENTE EXECUTIVO DE RECUPERACAO DE CREDITOS
DA SECRETA DA FAZENDA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 139
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA
1 APELADO(S)
: JOAO MODESTO NETO
ADV(S) : ERICO RAFAEL F DE CAMPOS CURADO
ANTONIO CESAR ALVES FONSECA PEIXOTO
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO
REGIMENTAL DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. EFEITOS
MODIFICATIVOS. AUSENCIA DE REQUISITOS.
IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 535, DO CPC.
Ausentes
quaisquer das hipoteses contidas no art. 535,
incisos I e II, do CPC e vislumbrando-se tao
somente a intencao de rediscutir a analise do
conjunto probatorio da materia decidida, impoe-se
a rejeicao dos Embargos de Declaracao.
Embargos conhecidos e rejeitados. decisao mantida.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de
Declaracao e rejeita-los, nos termos do voto do
Relator.
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 426993-77.2009.8.09.0000(200904269935)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
PROCURADOR
: WALDIR LARA CARDOSO
1 AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
1 AGRAVADO(S)
: REINALDO PEREIRA DE AVELAR
MARIA JOSE DA SILVA AVELAR
ANTONIO NAVES AVELAR
ROGERIO SILVA AVELAR
RAFAEL SILVA AVELAR
ROBSON MACHADO SILVA
ADAUTA BARBOSA DOS SANTOS MACHADO
LAURA ALVES DA SILVA
THAIS MACHADO DOS SANTOS
THAYNARA MACHADO DOS SANTOS
ARAGUAIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
BURITI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
M A COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
RT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
RV COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
TR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ANAPOLIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ANHANGUERA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
APS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

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EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

BS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
IT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
J A COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
LT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
P O COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
2R COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
RR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
SPA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
PRIMUS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
TRANSFIRROA SERVICOS EXPRESSOS LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA.
ANTECIPACAO DE TUTELA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.
AUSENCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ART. 273, DO
CPC. NAO DEMONSTRACAO DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO
ART. 185-A DO CTN.
1. A concessao de
antecipacao da tutela jurisdicional, em processo
de conhecimento, esta condicionada a existencia de
prova inequivoca capaz de demonstrar a
verossimilhanca das alegacoes do autor e desde que
haja fundado receio de dano irreparavel ou de
dificil reparacao ou fique caracterizado o abuso
de direito de defesa ou o manifesto proposito
protelatorio do reu. Ausentes tais requisitos,
inviavel o deferimento da providencia pretendida;
2. Nos termos do que dispoe o art. 185-A, do
CTN, a decretacao de indisponibilidade de bens e
medida cabivel quando o devedor tributario
devidamente citado, nao pagar nem apresentar bens
a penhora no prazo legal e nao forem encontrados
bens penhoraveis. Nao caracterizadas quaisquer
destas circunstancias, nao ha falar em concessao
da medida.
Agravo de Instrumento conhecido e
desprovido. Decisao mantida.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que sao partes as retro indicadas,
ACORDAM os integrantes da Primeira
Turma Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Agravo e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.
Votaram com a Relatora os
Desembargadores Rogerio Aredio Ferreira e Walter
Carlos Lemes, que tambem presidiu a sessao.
Presente a ilustre Procuradora de Justica Doutora
Eliane Ferreira Favaro.
Goiania, 30 de
novembro de 2010.
Juiza ELIZABETH MARIA DA
SILVA
Relatora em Substituicao

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 152648-90.2010.8.09.0000(201091526486)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
PROCURADOR
: ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE ASSUNCAO SILVA
ADV(S) : WALTERCIDES JOSE FERREIRA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
1 AGRAVADO(S)
: VITORIO AUGUSTO CARVALHO DE MELO
JOANA DARC MARTINS DE MELO
ADV(S) : VALDECY BORGES DA SILVA
CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE IMISSAO DE POSSE.
ANTECIPACAO DE TUTELA. REVOGACAO. REQUISITOS DO
ART. 273, DO CPC, NAO DEMONSTRADOS.
A

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DECISAO

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Acao de Imissao de Posse tem cunho petitorio e e
adequada a resguardar o direito do proprietario
que esta impedido de exercer o poder fisico sobre
a coisa imovel. Todavia, mostra-se temeraria sua
imissao provisoria no bem em razao da necessidade
de dilacao probatoria, porquanto ausente a
verossimilhanca das alegacoes, bem como nao
demonstrado o perigo de dano irreparavel ou de
dificil reparacao.
Agravo de Instrumento
conhecido e provido. Decisao reformada.