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Diário GO - Tribunal de Justiça

verberado. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.

:
:
:
:

347494-45.2008.8.09.0011(200893474940)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: VICENTE MARCHESE NETO
ADV(S) : ANA LUIZA BARCELOS DOS SANTOS
KEILA MIRIAN AFONSO MARTINS PEREIRA
WAGNER SILVA DE ABREU JUNIOR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. DPVAT.
DECISAO MONOCRATICA. FATOS NOVOS. EXISTENCIA.
Existindo fato novo capaz de modificar a sentenca
e a decisao agravada, ou seja, novo posicionamento
do STJ no sentido de adotar a tabela da SUSEP que
quantifica o grau da lesao, da-se provimento ao
agravo regimental. Agravo regimental conhecido e
provido.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma

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DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu e proveu o Agravo Regimental,
tudo nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
45 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 341994-09.2007.8.09.0051(200793419948)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
1 APELADO(S)
: CLEONICE DE ASSIS LOBO
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.
INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO REGIMENTAL.
DESPROVIMENTO.
1. O relator podera negar
seguimento a Recurso manifestamente improcedente e
em confronto com a jurisprudencia dominante do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justica e do respectivo Tribunal, em conformidade
com o disposto no art. 557, caput, do Codigo de
Processo Civil;
2. E medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer novo argumento que
justifique a modificacao do decisum impugnado.
Agravo Regimental conhecido e desprovido. Decisao
mantida.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Agravo
Regimental e negar-lhe provimento, nos termos do
voto da Relatora.
46 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)

EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

250567-79.2010.8.09.0000(201092505679)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
MARCO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : KARITA SAVIA DE SOUSA
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. MANDADO DE
SEGURANCA. MODIFICACAO DO ACORDAO.
IMPOSSIBILIDADE. OMISSAO NAO EXISTENTE.
Ausentes quaisquer das hipoteses contidas no art.
535, incisos I e II, do CPC e vislumbrando-se tao
somente a intencao de rediscutir materia ja
decidida, impoe-se a rejeicao dos Embargos de
Declaracao.
Embargos de Declaracao conhecidos,
mas rejeitados. Acordao mantido.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de
Declaracao e rejeita-los, nos termos do voto do
Relator.

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47 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA

DECISAO

276395-77.2010.8.09.0000(201092763953)
GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ISMAEL PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
JOSE LOPES DA LUZ FILHO
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
: EMBARGOS DE DECLARA-CAO. AUSENCIA DOS VICIOS
ESPE-CIFICADOS NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE
QUESTAO DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. I - Ainda que
os embargos de declaracao tenha por objetivo a
modificacao do julgado, devem ser observados os
limites tracados no art. 535 do CPC. II Ausente quaisquer das hipoteses previstas no
referido artigo nao se acolhem os embargos de
declaracao, mesmo que para efeito de
prequestionamento. Embargos conhecidos, mas
rejeitados.
: ACORDA, o Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3a Camara Civel, por unanimidade de
votos, em conhecer mas rejeitar os presentes
embargos de declaracao, nos termos do voto da
Relatora em substituicao.
Participaram do
julgamento, alem da Relatora, os eminentes
desembargadores: Walter Carlos Lemes, que presidiu
a sessao, e Stenka I. Neto.
Esteve presente
a sessao de julgamento, a nobre Procuradora de
Justica, Dra. Eliane Ferreira Favaro.

48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 181811-18.2010.8.09.0000(201091818118)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
1 AGRAVANTE(S)
: ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
LEANDRO DE FARIA E MOURA
1 AGRAVADO(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VARANDA
DAS ROSAS
ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMETO. EMBARGOS DE DECLARACAO EM
EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO.
PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE. INEXISTENCIA DOS VICIOS
ELENCA-DOS NO ART. 535 DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO
DA DECISAO. I - No caso em analise, nao ha se
falar em aplicacao do principio da fungibilidade
recursal para que os embargos de declaracao sejam
recebidos como agravo regimental, pois para este
ultimo exige-se o preparo, pressuposto de
admissibilidade do recurso, o que nao se verifica
no caso dos embargos aclaratorios, em que nao se
exige o preparo. II - Tratando-se de Embargos de
Declaracao, com o objetivo de modificacao da
decisao, devem ser observados os limites tracados
no artigo 535 do CPC. Logo, inexistindo quaisquer
das hipoteses previstas no referido artigo, deve
ser rejeitado o recurso de Embargos de Declaracao

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DECISAO

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que tem por escopo a substituicao da decisao
recorrida por outra. Embargos conhecidos, mas
rejeitados.
: ACORDA, o Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3a Camara Civel, por unanimidade de
votos, em conhecer mas rejeitar os presentes
embargos de declaracao, nos termos do voto da
Relatora em substituicao.
Participaram do
julgamento, alem da Relatora, os eminentes
desembargadores: Walter Carlos Lemes, que presidiu
a sessao, e Stenka I. Neto.
Esteve presente
a sessao de julgamento, a nobre Procuradora de
Justica, Dra. Eliane Ferreira Favaro.

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 189751-34.2010.8.09.0000(201091897514)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
1 AGRAVADO(S)
: ROBERTA DOMINGOS BERNARDES
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 535 DO
CPC. REDISCUSSAO DA MATERIA. INADMISSIBILIDADE.
Deve-se rejeitar os Embargos Declaratorios
quando se pretende apenas a rediscussao da materia
decidida. Nao ocorrendo omissao, obscuridade ou
contradicao, os Embargos carecem de utilidade.
Embargos de Declaracao conhecidos e rejeitados.
Acordao mantido.
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