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Diário GO - Tribunal de Justiça

E
medida imperativa o desprovimento do Agravo
Regimental que nao traz em suas razoes qualquer
argumento novo que justifique a modificacao da
decisao questionada.
Recurso conhecido e
desprovido. Decisao mantida.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.

:
:
:
:

328512-66.2006.8.09.0006(200693285125)
ANAPOLIS
DES. FLORIANO GOMES
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
: RAFAEL ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : MARCELO PINTO SIADE
JACQUELINE ALVES SILVA TOMAZ NETTO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

33 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

34 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO REGIMENTAL.
DESPROVIMENTO.
1. O relator podera negar
seguimento ao Recurso manifestamente improcedente
e em confronto com a jurisprudencia dominante do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justica e do respectivo Tribunal, em conformidade
com o disposto no art. 557, caput, do Codigo de
Processo Civil;
2. E medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer novo argumento que
justifique a modificacao do decisum impugnado.
Agravo Regimental conhecido e desprovido. Decisao
mantida.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.

:
:
:
:

593075-65.2008.8.09.0087(200895930757)
ITUMBIARA
DES. STENKA I. NETO
UNIAGRI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : WALTER FELICIO ALMEIDA
IARA MARINA DE SOUSA E SILVA MENDON A
: BASF S/A
ADV(S) : PAULO AUGUSTO GRECO
RAPHAEL MARQUES DA SILVA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. PREPARO. AUSENCIA.
NAO CONHECIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE
INFUNDADO. MULTA. ART. 557,  2o DO CPC. 1.
Pacifico o entendimento desta Corte no sentido de
que o manejo do agravo interno/regimental
desacompanhado de preparo, ex vi do disposto no
art. 511 do CPC e Tabela I, no 2 da consolidacao
dos atos normativos da Corregedoria Geral da
Justica do Estado (provimento no 15/2008), enseja
o nao conhecimento do recurso. 2. Revelando ser
o agravo regimental absolutamente infundado, a
condenacao do insurgente nas penas do art. 557, 
2o do CPC, e medida impositiva. AGRAVO REGIMENTAL
NAO CONHECIDO. MULTA APLICADA DE OFICIO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em nao
conhecer do recurso e, de oficio, aplicar a
multa, nos termos do voto da Relatora. Custas de
lei.
VOTARAM, alem da Relatora em substituicao,
os Desembargadores Rogerio Aredio Ferreira e
Floriano Gomes.

:
:
:
:

17944-84.2010.8.09.0051(201090179448)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO DAYCOVAL S/A

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

EMENTA

DECISAO

35 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

36 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. ART. 557,
CAPUT, DO CPC. AUSENCIA DE PREPARO. DESERCAO.
AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. NAO
CONHECIMENTO E APLICACAO DA MULTA ESTABELECIDA
PELO  2o DO ART. 557 DO CPC.
1. Nao merece
conhecimento o Agravo Regimental interposto sem o
preparo previsto na legislacao estadual pertinente
(Tabela I, numero 2, da Lei 14.376/2002);
2.
Evidenciada a manifesta inadmissibilidade do
recurso, deve ser imposta a multa constante do 
2o do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.
Agravo Regimental nao conhecido. Multa aplicada.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em nao conhecer do Agravo Regimental, nos
termos do voto do Relator.

:
:
:
:

178182-24.2003.8.09.0051(200391781820)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
: IBRAIN MARTINS BORGES
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
REYLANE BATALHA SILVA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.
INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO REGIMENTAL.
DESPROVIMENTO.
1. O relator podera negar
seguimento ao Recurso manifestamente improcedente
e em confronto com a jurisprudencia dominante do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justica e do respectivo Tribunal, em conformidade
com o disposto no art. 557, caput, do Codigo de
Processo Civil;
2. E medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer novo argumento que
justifique a modificacao do decisum impugnado.
Agravo Regimental conhecido e desprovido. Decisao
mantida.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.

:
:
:
:

14528-79.2008.8.09.0051(200890145288)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
: OSMANDO CAMPOS FELIX
ADV(S) : VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISAO MONOCRATICA. NEGOU
SEGUIMENTO AO APELO. AUSENCIA DE ELEMENTOS NOVOS
A JUSTIFICAREM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. Nao
apresentados elementos novos que justifiquem a

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AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

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AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

reconsideracao pretendida, diante da decisao
monocratica que negou seguimento ao apelo, o
desprovimento do Agravo Interno e medida que se
impoe. Agravo Interno conhecido e desprovido.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu e desproveu o Agravo
Regimental, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.

:
:
:
:

359080-22.2009.8.09.0051(200993590802)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
ADELICIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: HSBC BANK BRASIL S/A
: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. PECA
APOCRIFA. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE
ADMISSIBILIDADE.
Configura pressuposto
objetivo de admissibilidade a assinatura do
procurador da parte nas razoes do recurso
interposto, sem o qual o Agravo Regimental nao
pode ser conhecido.
Agravo Regimental nao
conhecido.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em nao conhecer do Agravo Regimental, nos
termos do voto do Relator.

:
:
:
:

174305-03.2008.8.09.0051(200891743057)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CAMILA KEILA SOUTHIER
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