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Diário GO - Tribunal de Justiça

INHUMAS, 17 DE
DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
: 525375-20.2008.8.09.0072 ( 200805253755 )
AUTOS NR. : 2222
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69

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336 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: ZILTON DIAS FERNANDES
ADV REQTE
: 28121 GO - LEANDRO SOUZA DA SILVA
DESPACHO
:
5. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO
DE MeRITO, EIS QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AcaO.
6. CUSTAS
FINAIS, SE HOUVER PRO-RATA.
7. TRANSITADA EM JULGADO,
EXPEcA-SE O NECESSaRIO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
8. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 451530-18.2009.8.09.0072 ( 200904515308 )
AUTOS NR. : 796
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: VENINA BRAGA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
INICIAL, A FIM DE CONFIRMAR A DECISaO DE FLS. 26/28, CONSOLIDANDO
A POSSE E PROPRIEDADE PLENA E EXCLUSIVA DO VEiCULO OBJETO DESTA
DEMANDA, NAS MaOS DO AUTOR.
EM FACE DA SUCUMBeNCIA, CONDENO
A(O) Re(U) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E DOS
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800.00 (OITOCENTOS
REAIS), ATENTO a NATUREZA POUCO COMPLEXA DA CAUSA, AO SEU VALOR,
AO TEMPO DE TRAMITAcaO DO FEITO E AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO
ADVOGADO, NOS TERMOS DO  4o DO ARTIGO 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIcaO DE MANDADO PARA VENDA
EXTRAJUDICIAL DO VEiCULO UMA VEZ QUE COM O ADVENTO DA LEI No
10.931/04 Ha AUTORIZAcaO DE VENDA DESDE A CONCESSaO DA LIMINAR.

NR. PROTOCOLO
: 359983-91.2009.8.09.0072 ( 200903599834 )
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: MARISE ROSA RODRIGUES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS, DETERMINANDO QUE SEJA RECALCULADO O SALDO DEVEDOR PELA
REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: A)
MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS CONTRATADAS,
EXPURGAcaO DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, APLICANDO-SE A
ANUAL, EXCLUSaO DA COMISSaO DE PERMANeNCIA E DA TR, PRATICANDO-SE
EM SUBSTITUIcaO, CORREcaO PELO INPC, MANTENDO OS JUROS DE MORA
DE 1% AO MeS E A MULTA MORAToRIA DE 2%.
A DiVIDA, DESDE A DATA
DO CONTRATO DEVERa SER EVOLUiDA ATe SEU VENCIMENTO, COM OS
ENCARGOS REVISADOS, CONFORME DECIDIDO.
A PARTIR DE SEU
VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE
MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS,
CONFORME DECIDIDO ACIMA, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O
DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS,
PORVENTURA EXISTENTES, DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA
DETERMINADA.
EFETUADO O DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA PELO BANCO REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR,
MEDIANTE EXPEDIcaO DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO,
AINDA, CASO NECESSaRIO, SEJA OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO PARA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE AO CONTRATO EM ESPEQUE.
POR ORA,
ESTANDO AFASTADA A MORA DO REQUERIDO, DECLARO EXTINTA A AcaO DE

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

BUSCA E APREENSaO (AUTOS No 200903599834), SEM RESOLUcaO DE
MeRITO.
CONSOANTE SE OBSERVA NaO Ha QUE SE FALAR EM REPETIcaO
DO INDeBITO, UMA VEZ QUE, O AUTOR NaO COBROU NADA ALeM DAQUILO
PREVISTO NO PACTUADO. ADEMAIS e INCABiVEL A DOBRA PREVISTA NO
ARTIGO 42, PARaGRAFO uNICO DO CDC, QUANDO O DeBITO TEM ORIGEM EM
ENCARGOS CUJA VALIDADE e OBJETO DE DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES SaO VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO
DE CONDENAR NOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO NO ENTANTO AS
CUSTAS PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50% PARA CADA UMA
DAS PARTES, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No 1.060/50.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
INHUMAS, 17 DE
DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
: 324363-18.2009.8.09.0072 ( 200903243630 )
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARISE ROSA RODRIGUES
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 25405 GO - GUIDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS, DETERMINANDO QUE SEJA RECALCULADO O SALDO DEVEDOR PELA
REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: A)
MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS CONTRATADAS,
EXPURGAcaO DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, APLICANDO-SE A
ANUAL, EXCLUSaO DA COMISSaO DE PERMANeNCIA E DA TR, PRATICANDO-SE
EM SUBSTITUIcaO, CORREcaO PELO INPC, MANTENDO OS JUROS DE MORA
DE 1% AO MeS E A MULTA MORAToRIA DE 2%.
A DiVIDA, DESDE A DATA
DO CONTRATO DEVERa SER EVOLUiDA ATe SEU VENCIMENTO, COM OS
ENCARGOS REVISADOS, CONFORME DECIDIDO.
A PARTIR DE SEU
VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE
MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS,
CONFORME DECIDIDO ACIMA, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O
DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS,
PORVENTURA EXISTENTES, DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA
DETERMINADA.
EFETUADO O DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA PELO BANCO REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR,
MEDIANTE EXPEDIcaO DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO,
AINDA, CASO NECESSaRIO, SEJA OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO PARA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE AO CONTRATO EM ESPEQUE.
POR ORA,
ESTANDO AFASTADA A MORA DO REQUERIDO, DECLARO EXTINTA A AcaO DE
BUSCA E APREENSaO (AUTOS No 200903599834), SEM RESOLUcaO DE
MeRITO.
CONSOANTE SE OBSERVA NaO Ha QUE SE FALAR EM REPETIcaO
DO INDeBITO, UMA VEZ QUE, O AUTOR NaO COBROU NADA ALeM DAQUILO
PREVISTO NO PACTUADO. ADEMAIS e INCABiVEL A DOBRA PREVISTA NO
ARTIGO 42, PARaGRAFO uNICO DO CDC, QUANDO O DeBITO TEM ORIGEM EM
ENCARGOS CUJA VALIDADE e OBJETO DE DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES SaO VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO
DE CONDENAR NOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO NO ENTANTO AS
CUSTAS PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50% PARA CADA UMA
DAS PARTES, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No 1.060/50.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
INHUMAS, 17 DE
DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

338 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

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252654-83.2010.8.09.0072
417
CONSIGNATORIA
MARCELI INEZ RODRIGUES
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
29183 GO - DIOJI IKEDA
29382 GO - CICERO MARTINS
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS, DETERMINANDO SEJA RECALCULADO O SALDO DEVEDOR PELA
REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: A)
MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS CONTRATADAS; EXPURGO
DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, DA COMISSaO DE PERMANeNCIA E
DA TR, APLICANDO-SE, EM SUBSTITUIcaO, A CORREcaO PELO INPC,
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