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Diário GO - Tribunal de Justiça

COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
RECORRENTE(S)
: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : RUBIA BITES SILVA
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
MARCIA BEATRIZ M. MACHADO

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PODER JUDICIARIO
Diretoria-Geral
Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No

170/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes legais, tendo
em vista o que consta dos autos no 3224945/2010, resolve, com fundamento nos
arts. 16, I e 17 da Lei no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, em harmonia com
os arts. 6o e 9o da Lei no 16.893, de 14 de janeiro de 2010, os primeiros
dispositivos aplicados por autorizacao expressa do art. 166 do Codigo de
Organizacao Judiciaria do Estado de Goias, nomear ALEXANDRE TOMAZ
MARQUES LOPES para, em carater efetivo, exercer o cargo de Escrevente
Judiciario II, classe A, nivel 1, da Comarca de Jussara (entrancia intermediaria),
em virtude de haver sido habilitado em concurso publico a que se submeteu na
forma da lei.
Goiania, 13 de janeiro de 2011, 121o da Republica.

Desembargador PAULO TELES
Presidente

________________________________________________________________________________________________________

Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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PODER JUDICIARIO
Diretoria-Geral
Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No 171 /2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes legais, tendo
em vista o que consta dos autos no 3405524/2010, resolve alterar o Decreto
Judiciario no 1709, de 29 de setembro de 1995, que retifica o Decreto Judiciario
no 1640, de 12 de setembro de 1995, onde declara aposentado por invalidez
FERNANDO SALES DOS SANTOS, no cargo de Oficial de Justica, classe X,
referencia C, da comarca de Jatai, com proventos integrais, a fim de
acrescentar na fundamentacao os arts. 265, caput, 1a parte, e 170, 5o, da Lei no
10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
Goiania,

13 de janeiro de 2011, 121o da Republica.

Desembargador PAULO TELES
Presidente
Dec038/mma/mcb

_________________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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PODER JUDICIARIO
Diretoria Geral
Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No

172/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes legais,
tendo em vista o que consta dos autos no 3586073/2010, resolve dispensar, a
partir de 7 de fevereiro de 2011, RITA DE CASSIA RODRIGUES
CORDEIRO MOCO, Escrivao Judiciario I, classe E, nivel 1, da funcao de
confianca de Encarregado de Escrivania de entrancia inicial, FEC-3, da Comarca
de Itapaci.

Goiania, 13 de janeiro de 2011, 121o da Republica.

Desembargador PAULO TELES
Presidente

________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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Diretoria Geral
Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No

173 /2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes legais, e
tendo em vista o que consta dos autos no 3472256/2010, resolve, a partir de 30
de agosto de 2010, dispensar LUZIA RIBEIRO BORGES, Escrivao Judiciario
II, classe F, nivel 1, da funcao de confianca de Encarregado de Escrivania de
entrancia intermediaria, FEC-4, da comarca de Jaragua.

Goiania,

13 de janeiro

de 2011, 121o da Republica.

Desembargador PAULO TELES
Presidente

________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No 174 /2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes
constitucionais, tendo em vista o que consta dos autos no 3342590/2010, resolve,
com fundamento no art. 40,  1o, I, e  2o, 3o e 17 da Constituicao Federal, com
as alteracoes imprimidas pelas Emendas Constitucionais nos 20, de 15 de
dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003; nas regras das Leis nos
10.871, de 7 de julho de 1989, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 13.395, de 14
de dezembro de 1998; nos arts. 264, inciso II, 265 c/c o 170,  5o, da Lei no
10.460, de 22 de fevereiro de 1988, consoante disposicao do art. 166 do Codigo
de Organizacao Judiciaria (Lei no 9.129/81), conceder aposentadoria por
invalidez, a partir de 25 de maio de 2010, ao servidor PEDRO HENRIQUE
LUIZ, no cargo de Auxiliar Judiciario - QS, classe C, nivel 2, da Secretaria
Geral deste Tribunal, com proventos proporcionais (24/35).
Goiania, 13 de janeiro de 2011, 121o da Republica.

Desembargador PAULO TELES
Presidente

________________________________________________________________________________________________________

Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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Diretoria-Geral
Assessoria Tecnica

DECRETO JUDICIARIO No 175/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, usando de suas atribuicoes tendo em
vista o que consta dos autos no 3524612/2010, resolve, com fundamento na
Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1988; nos arts. 6o e 7o da
Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003; no art. 2o da Emenda
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