Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ANO IV  EDICAO no 741  SECAO I
DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18 de janeiro de 2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Senhores(as) Usuarios(as),

A Secao I do Diario da Justica Eletronico compreende a publicacao de atos judiciais e administrativos
oriundos do 2o grau de jurisdicao.
Este documento esta assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatizacao do Processo
Judicial).
A publicacao eletronica substitui qualquer outro meio de publicacao oficial, para quaisquer efeitos legais,
a excecao dos casos que, por lei, exigem intimacao ou vista pessoal.
Considera-se como data da publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao no
Diario da Justica Eletronico. Os prazos processuais terao inicio no primeiro dia util que seguir ao
considerado como data da publicacao.
Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento.
digital por RODRIGO
RODRIGO VITRAL Assinado de formaSANTOS:5110696
VITRAL VITORINO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
VITORINO
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
SANTOS:511069 ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=RODRIGO
VITRAL VITORINO SANTOS:5110696
6
Dados: 2011.01.18 06:48:11 -03'00'
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

1 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

================================================================================
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
#
INTIMACAO AS PARTES N.1/2011
================================================================================
1 - AGRAVO (E.C.A.)
PROTOCOLO
: 439010-14.2010.8.09.0000(201094390100)
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: ERIC RAFAEL PEREIRA PITALUGA
DECISAO OU DESPACHO:
"... NESSE SENTIDO, PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSCA, IN VERBIS: "ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A
TRAFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIACAO. INEXISTENCIA DE GRAVE
AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA. INTERNACAO PROVISORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- E DESCABIDA A APLICACAO DA MEDIDA DE INTERNACAO A MENOR INFRATOR SE NAO ESTAO PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIFICAM SUA ADOCAO, A SABER, AQUELAS DESCRITAS NO
ART. 122, DA LEI No 8.069/90. 2. CASO EM QUE SE NAO RECOMENDA NEM A APLICACAO DA MEDIDA EXTREMA NEM O DEFERIMENTO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA EM PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO
PUBLICO VISANDO A INTERNACAO PROVISORIA. 3. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO.". (STJ. HABEAS CORPUS No 139709/SP. 6a TURMA,
REL. MIN. NILSON NAVES, DJE DE 16/11/2009). INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. COLHA-SE O
PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE." GYN14/1/2011. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
2 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 RECORRENTE(S)

63836-72.2010.8.09.0000(201090638361)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: LEANDRO FELIX DE SOUSA
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
2 RECORRENTE(S) : ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DJANNE RODRIGUES MOREIRA
GUILHERME ECA DE FIGUEREDO
3 RECORRENTE(S) : MARIA ERLY DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
4 RECORRENTE(S) : MARCELO DE ALMEIDA SARKIS
ADV(S) : MARCELO DE ALMEIDA SARKIS
5 RECORRENTE(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
ADV(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
6 RECORRENTE(S) : FLAMINIO FRANCO DE CASTRO
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
7 RECORRENTE(S) : MARCIO CAMPOS SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
8 RECORRENTE(S) : SANDRO ALEXANDER FERREIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"A FIM DE SANEAR O PROCESSO, PERMITINDO O JULGAMENTO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE LEANDRO FELIX DE
SOUSA, INTIME-O, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DIARIO DE JUSTICA, PARA JUNTAR O INTEIRO TEOR DA DECISAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ) QUE TERIA RECONHECIDO A TITULARIDADE
DA PARTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. DEIXO DE SUSPENDER O CONCURSO EM TELA, PORQUE A SITUACAO DO CARTORIO DO RECORRENTE ENCONTRA-SE "SUB-JUDICE", A
VISTA DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM ACAO ANULATORIA PELO
JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. GYN -

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

2 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

13/01/2011. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

3 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

===============================================================================
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.2/2011
===============================================================================
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROTOCOLO
: 518299-30.2009.8.09.0000(200995182990)
COMARCA
: CAVALCANTE
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 PROCESSANTE(S) : JD DA COMARCA DE CAVALCANTE
1 PROCESSADO(S) : ERLI NUNES BANDEIRA
ADV(S) : JANIO PAIXAO LOPES
NILSON NUNES REGES
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
EMENTA
: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMARCA DE
CAVALCANTE. TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
INFRACOES DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE.
PREVISAO DE APLICACAO DA SANCAO CORRESPONDENTE A
"PERDA DA DELEGACAO". COMPETENCIA DA CORTE
ESPECIAL DESTE SODALICIO. 1- CONSIDERANDO QUE A
PROCESSADA FOI ACUSADA DE PRATICAR AS CONDUTAS
TIPIFICADAS NO ART. 31, INCISOS I, II, III E V, DA
LEI No 8.935/94, E QUE PARA AS TRANSGRESSOES ALI
PREVISTAS E POSSiVEL A COMINACAO, EM TESE, DA PENA
DE "PERDA DA DELEGACAO", CONFORME DISPOSICAO
EXPRESSA CONTIDA NO INCISO IV, DO ART. 32, DAQUELE
MESMO DIPLOMA LEGAL, FALTA PARA ESTE COLENDO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMPETENCIA PARA EVENTUAL
APLICACAO DA PENA MAIS GRAVOSA QUE SE VISLUMBRA NA
HIPOTESE DOS AUTOS, CONSOANTE OS DISPOSITIVOS
ATINENTES AOS INCISOS I E III, DO ART. 130, DO
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE
GOIAS - LEI No 9.120/1981. 2- DESTA FEITA, OS
PRESENTES AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A DISTINTA
CORTE ESPECIAL DESTE SODALICIO, COM VISTAS A
ANALISE REGULAR DAS QUESTOES PERTINENTES AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM TESTILHA,
BEM COMO PARA ULTERIOR E EVENTUAL APLICACAO DA
JUSTA SANCAO CABIVEL NA ESPECIE. COMPETENCIA DA
CORTE ESPECIAL. REMESSA DETERMINADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SESSAO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
POR MAIORIA DE VOTOS, EM DECLINAR A COMPETENCIA DO
JULGAMENTO A CORTE ESPECIAL, NOS TERMOS DE VOTO DO
RELATOR.
GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

4 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

Tribunal de Justica do Estado de
Goias
RESOLUCAO No 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
Considera satisfatorios os estagios
probatorios e aprova o vitaliciamento
dos juizes substitutos a seguir
relacionados.
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, no uso de
suas atribuicoes legais e tendo em vista a decisao proferida por sua Corte Especial
em sessao extraordinaria administrativa realizada no dia 12 de janeiro de 2011, de
acordo com o disposto no art. 10 da Lei no 10.459, de 22 de fevereiro de 1988, e na
Resolucao no 5, de 8 de fevereiro de 2006,
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.