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Diário GO - Tribunal de Justiça

paciente em liberdade pratica novo crime. Ordem
Denegada
: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justica do Estado de Goias, por sua Primeira
Camara Criminal, a unanimidade, desacolhendo

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

parecer da Procuradoria-Geral de Justica, denegar
a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator e
da Ata de Julgamentos.
Participaram
do julgamento, votando com o Relator, os
Desembargadores Huygens Bandeira de Melo, Dra
Maria das Gracas Carneiro Requi, substituindo o
Desembargador Leandro Crispim e o Desembargador
Itaney Francisco Campos. Ausente justificadamente
a Desembargadora Amelia Martins de Araujo.
Presidiu a Sessao de Julgamento o Desembargador
Itaney Francisco Campos. Presente, representando o
orgao de cupula do Ministerio Publico, o
Procurador de Justica, Dr. Alciomar Aguinaldo
Leao.
Goiania, 18 de novembro de
2010.
Des. Ivo Favaro
Relator
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

386908-15.2010.8.09.0000(201093869089)
NAZARIO
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
ANALICE BORGES STEFAN
LUCILENE GALVAO
BRUNA MARGARIDA RODRIGUES
MADALENA MARGARIDA
ADV(S) : LUCILENE GALVAO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA.
INCOMPORTABILIDADE. PRISAO EM FLAGRANTE.
REGULARIDADE. LIBERDADE PROVISORIA. PEDIDO NAO
FORMULADO NO JUIZO DE ORIGEM. SUPRESSAO DE
INSTANCIA. PRISAO PREVENTIVA. REINCIDENCIA.
MANUTENCAO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO. 1 Impoe-se o nao conhecimento da impetracao quanto a
alegacao de negativa de autoria, por demandar
estudo fatico-probatorio dos autos, incomportavel
na via estreita do writ. 2 - Nao ha falar em
irregularidade do flagrante, tanto por ter sido a
paciente inquirida sem a presenca de advogado, em
se tratando o inquerito de procedimento
administrativo, quanto pela sobrevinda da custodia
a titulo de prisao preventiva. 3 - Inexistindo
prova de que ajuizado e analisado pedido de
liberdade provisoria na origem, fica este Tribunal
impedido de apreciar tal pleito, sob pena de
incorrer em supressao de instancia. 4 - Mantem-se
a decisao que decretou a prisao preventiva da
paciente, baseada em sua reincidencia especifica,
como forma de garantia da ordem publica (CPP, art.
312), sendo, neste caso, despicienda analise de
seus bons predicados pessoais e do principio da
presuncao de inocencia. 5 - Nao se afigura excesso
de prazo na instrucao, quando nao ultrapassado
prazo previsto no art. 56,  2o, da Lei no
11.343/06.
Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos,
HABEAS CORPUS No
386908-15.2010.8.09.0000 (201093869089)
(Acordao) .02.
ACORDA o Tribunal de Justica
do Estado de Goias, por sua Primeira Camara
Criminal, a unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador Huygens
Bandeira de Melo, a Dra. Maria das Gracas Carneiro
Requi, substituindo o Desembargador Leandro
Crispim, o Desembargador Itaney Francisco Campos e
a Dra. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos,
substituindo a Desembargadora Amelia Martins de
Araujo. Presidiu a Sessao de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o orgao de cupula do Ministerio
Publico, o Procurador de Justica, Dr. Alciomar
Aguinaldo Leao.
Goiania, 07 de
dezembro de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

392729-97.2010.8.09.0000(201093927291)
TRINDADE
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
OTO LIMA NETO
ELI BERTOLDES BUENO
ADV(S) : OTO LIMA NETO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTACAO. PRISAO.
CESSACAO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PREJUDICIALIDADE. Concedida a liberdade ao
paciente e determinada a expedicao de alvara de
soltura em seu proveito, julga-se prejudicado o
pedido de Habeas Corpus, nos termos do artigo 659
do Codigo de Processo Penal. PEDIDO PREJUDICADO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer oral da Procuradoria-Geral de Justica, em
declarar a prejudicialidade por perda do objeto,
nos termos do voto do Relator. Sem custas.

:
:
:
:
:
:

395112-48.2010.8.09.0000(201093951125)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
CIRO MELO
MAYK WANDER PEREIRA RESENDE
ADV(S) : CIRO MELO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO. FLAGRANTE
PRESUMIDO. REGULARIDADE. INOCENCIA. VIA IMPROPRIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1 - Estando
o Auto de Prisao em Flagrante formalmente
correto, sem nenhuma ilegalidade, e constatado que
a prisao ocorreu, logo apos cometimento do crime,
nao ha falar em irregularidade da prisao. 2 Inviavel apreciar tese de negativa de autoria, no
presente writ, vez que se trata de via estreita
para analise aprofundada de provas.
Ordem
denegada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justica do Estado de Goias, por sua Primeira
Camara Criminal, por unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, conhecer
do pedido e denegar a ordem impetrada, nos termos
do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.

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150 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

Participaram do julgamento, votando com o
Relator, o Desembargador Huygens Bandeira de Melo,
a Dra. Maria das Gracas Carneiro Requi,
substituindo o Desembargador Leandro Crispim, o
Desembargador Itaney Francisco Campos e a Dra.
Avelirder Almeida Pinheiro de Lemos, substituindo
a Desembargadora Amelia Martins de Araujo.
Presidiu a Sessao de Julgamento o Desembargador
Itaney Francisco Campos. Presente, representando o
orgao de cupula do Ministerio Publico, o
Procurador de Justica, Dr. Alciomar Aguinaldo
Leao.
Goiania, 07 de dezembro de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

400289-90.2010.8.09.0000(201094002895)
GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ABREU E SILVA
ALUISIO GURGEL ACOSTA
CLEBER BENTO DE ARAUJO
ADV(S) : ALUISIO GURGEL ACOSTA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS E
ROUBO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE
PRAZO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. INOCORRENCIA.
PRESUNCAO DE INOCENCIA. PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS. INSUFICIENCIA. I - Realizada a
audiencia de instrucao e julgamento, e tendo a
autoridade coatora determinado o prosseguimento do
feito, aguardando os autos principais apenas a
apresentacao de memoriais escritos, resta superado
o alegado excesso de prazo. Incidencia da sumula
52 do Superior Tribunal de Justica. II - Nao se
ha falar em decisao desfundamentada, uma vez que
atendeu aos ditames do artigo 93, inciso IX, da
Constituicao Federal. III - Nao fere o principio
constitucional da presuncao de inocencia, a
custodia cautelar autorizada que foi pelo artigo
5o, inciso LXI, da Constituicao Federal. IV - Os
predicados pessoais, por si sos, nao sao
garantidores da liberdade provisoria. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
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