Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

CLAUDIO ALBUQUERQUE
: HELOISA DA SILVA
ADV(S) : JOSE GLEBIO DA SILVA
: EMENTA - APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PENA. AUMENTO. POSSIBILIDADE.
1 Incorrendo o sentenciante em equivoco quando da
analise de algumas das circunstancias judiciais,
impoe-se a reforma e readequacao do quantum de
pena imposta. 2 - Tendo o Tribunal Popular
reconhecido tres qualificadoras na pratica de
homicidio, uma deve ser usada para qualificar o
crime, elevando-se os patamares minimo e maximo, e
as demais como agravantes. 3 - Ao teor do
disposto no artigo 385 do Codigo de Processo
Penal, e possivel ao Juiz-Presidente o
reconhecimento de agravantes, ainda que nao tenham
sido alegadas. Comprovando-se que o agente
praticou o crime prevalecendo-se da relacao
domestica e de coabitacao e contra menor, impoe-se
o reconhecimento das agravantes e,
consequentemente, a readequacao da reprimenda
imposta. Apelacao provida.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela 1a
Turma Julgadora de sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.

:
:
:
:
:

257302-88.2010.8.09.0175(201092573020)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
JOSE MANOEL BARBOSA
ADV(S) : JOSE NIERO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELACAO CRIMINAL. LATROCINIO.
IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO DA
PARTICIPACAO DE SOMENOS IMPORTANCIA. ELEMENTOS DA
CULPABILIDADE. INOCORRENCIA DE CARENCIA DE
FUNDAMENTACAO. REINCIDENCIA DUPLAMENTE VALORADA.
BIS IN IDEM CONFIGURADO. 1. Impossivel o
reconhecimento da participacao de menor
importancia no cometimento do crime de latrocinio
quando o agente contribui ativamente para a
realizacao do delito, em unidade de designios e
mediante divisao de tarefas, sendo sua
participacao de extrema relevancia para o sucesso
da empreitada criminosa, assumindo, pois, o risco
de resultado mais gravoso. 2. Nao padece de
nulidade a sentenca, no tocante a dosimetria da
pena, quando as elementares da culpabilidade foram
analisadas e feita a gradacao da reprovabilidade
da conduta do acusado, conforme as diretrizes do
artigo 59 do Codigo Penal e em obediencia aos
principios constitucionais da ampla defesa, da
individualizacao da pena e da motivacao das
decisoes. 3. A reincidencia, por ser causa
agravante, deve ser considerada apenas na segunda
fase do procedimento dosimetrico, sob pena de

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

145 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

32 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

33 - DENUNCIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 DENUNCIANTE(S)
1 DENUNCIADO(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

configurar bis in idem a sua dupla valoracao.
APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Primeira Camara Criminal do egregio
Tribunal de Justica do Estado de Goias, por
unanimidade de votos, desacolhendo o parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, em conhecer do
apelo e dar-lhe parcial provimento, para ajustar a
reprimenda imposta ao apelante, nos termos do
voto do Relator.

:
:
:
:
:
:

95346-67.2010.8.09.0109(201090953461)
MOSSAMEDES
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
MINISTERIO PUBLICO
LORRAN ALVES DA SILVA
ADV(S) : WISLEY SEBASTIAO P DOMINGUES
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE. PENA. AUMENTO. CABIMENTO.
Incorrendo o sentenciante em equivocos quando da
analise de algumas das circunstancias judiciais,
impoe-se a reforma e readequacao do quantum de
pena imposta.
Apelo provido.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela 1a
Turma Julgadora de sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Goiania, 16 de dezembro de
2010.
Huygens Bandeira de Melo
DESEMBARGADOR-RELATOR

:
:
:
:
:
:

437886-64.2008.8.09.0000(200804378864)
URUANA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
EDUARDO ABDON MOURA
MINISTERIO PUBLICO
DIVAN JOSE RESENDE
ADV(S) : JORGE ELIAS DA SILVA
: DENUNCIA. CRIME AMBIENTAL. PREFEITO MUNICIPAL.
OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURACAO DO
CRIME. QUESTAO DE MERITO. 1 - Impoe-se o
recebimento da exordial acusatoria que aponta a
autoria, descreve fato tipico, em tese, e explana
suas circunstancias, preenchendo, assim, os
requisitos do artigo 41, do Codigo de Processo
Penal. 2 - Alegacoes pertinentes a configuracao
da infracao penal imputada ao denunciado
pressupoem incursao meritoria, devendo ser
dirimidas na instrucao criminal respectiva.
Denuncia recebida.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela 1a
Turma Julgadora de sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade, receber a denuncia, nos termos do
voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Goiania, 16 de dezembro de
2010.
Huygens Bandeira de Melo
DESEMBARGADOR-RELATOR

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

146 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

147 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.4/2011
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

375626-77.2010.8.09.0000(201093756268)
PIRENOPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANALICE BORGES STEFAN
PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
CLAYTON LUIZ DA SILVA
: EUCIDES FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA. 1. A
proibicao contida no artigo 44 da Lei 11.343/06 e
idonea para indeferir a liberdade provisoria.
Todavia, a possibilidade de concessao do beneficio
deve ser examinada a luz de cada caso concreto,
de sorte que, tratando-se de paciente primario, de
bons antecedentes, com residencia fixa, e com o
qual foi apreendida quantidade infima de droga, a
ele deve ser deferida a benesse, em moldes a que
responda ao processo em liberdade. 2. Carece de
fundamentacao razoavel e legitima a prisao
cautelar mantida apenas com fundamentos genericos
de necessidade sob o pretexto de que se pode
extrair, da liberdade do paciente, risco a
garantia da ordem publica. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por maioria de votos, desacolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
conceder a ordem impetrada, determinando a
expedicao de alvara de soltura se por outro motivo
nao estiver preso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas.

:
:
:
:
:

378061-24.2010.8.09.0000(201093780614)
RIALMA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
: ADRIANO MANUEL DA SILVA
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. RECEPTACAO. SENTENCA
CONDENATORIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE. TRAFICO DE DROGAS PRATICADO QUANDO EM
LIBERDADE. NOVO TITULO. Nao bastam condicoes
favoraveis tais como primariedade, bons
antecedentes, e profissao licita para a concessao
da liberdade provisoria, se presentes os motivos
ensejadores da custodia cautelar, mormente se o
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.