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Diário GO - Tribunal de Justiça

TAREFA POR DIA DE CONDENAcaO (3o DO ART. 46 DO CPB), FICANDO
FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR a
METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA ( 4o DO ART. 46 DO
CPB), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS
DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA
DE CONDENAcaO;
2a. PRESTAcaO PECUNIaRIA CONSISTENTE NO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE TReS SALaRIOS MiNIMOS VIGENTES, AO
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA,
CNPJ 08.763.396/0001-30, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE No
1575-4, CAIXA ECONoMICA FEDERAL, AGeNCIA 1575, OPERAcaO 003,
MEDIANTE JUNTADA DE COMPROVANTE NOS AUTOS, PODENDO TAL PENA SER
PARCELADA EM SEIS VEZES;
NaO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DE

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

PRISaO PROVISoRIA OU CAUTELAR, OS APENADOS POSSUEM O DIREITO DE,
QUERENDO, APELAR EM LIBERDADE. EXPEcA-SE ALVARa DE SOLTURA EM
FAVOR DE HELDER DIVINO VENaNCIO DE OLIVEIRA E LUCAS SOUZA DE
CARVALHO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, OFICIE-SE a JUSTIcA
ELEITORAL PARA A SUSPENSaO DE SEUS DIREITOS POLiTICOS, LANCE-SE
OS NOMES DOS APENADOS NO ROL DOS CULPADOS, DESIGNE-SE AUDIeNCIA
ADMONIToRIA EM RELAcaO AOS ACUSADOS, EXPEcA-SE CARTA DE GUIA E
OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAcaO.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
GOIaNIA, 14 DE
DEZEMBRO DE 2010.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE
DIREITO
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/01/2011
AS 15:00 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS.400 E SS., DO CPP.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 435110-80.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1229
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: TIBURCIO PEREIRA NUNES
ADV REQTE
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
(...)PELO EXPOSTO, HEI POR BEM INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISORIA FORMULADO POR TIBURCIO PEREIRA NUNES, FACE A EXISTENCIA DE MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E GARANTIA DE APLICACAO DA LEI
PENAL, DETERMINANDO QUE PERMANECA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA.
P.R.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 429117-56.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1207
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOSE HENRIQUE GOMES VALADAO
ADV REQTE
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
DESPACHO
:
(...)PELO EXPOSTO, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DE JOSE HENRIQUE GOMES VALADAO, HAJA VISTA NAO
MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRETO.
(...)RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.
P.R.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 427590-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO DA REQUERENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA DA
SUA CLIENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

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: 399181-67.2010.8.09.0051
: 1091
: ACAO PENAL
: JACIARA ALVES LOPES

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ACUSADO
: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DA ACUSADA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11.01.2011, AS 15H.
NR. PROTOCOLO
: 399181-67.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1091
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JACIARA ALVES LOPES
ACUSADO
: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DA ACUSADA PARA PROVIDENCIAR
PROCURACAO QUE O HABILITE A ATUAR NESTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:

A

JUNTADA

DE

437418-89.2010.8.09.0175
1237
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
MARCOS DIONE DE LIMA ALVES
25760 GO - LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES
27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA

DESPACHO
:
(...)PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A
MARCOS DIONE DE LIMA ALVES, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, MEDIANTE
A OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES:
(...)TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM
A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUA PESSOA.
LAVRE-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERA SER ASSINADO
PELO INDICIADO CONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA E A SEGUIR EXPE
CA ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
(...)
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THULIO MARCO MIRANDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 378920-97.2010.8.09.0175
: 1007
: ACAO PENAL
: THIAGO DE JESUS CARDOSO
WANESSA CAROLLINA DA SILVA PERES
ALAN ALEXANDRE CAVALCANTE DOS SANTOS
VITIMA
: LYANNA COSTA CARVALHO
SUENE HONORATO DE JESUS
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
28665 GO - GILVAN BORGES DE OLIVEIRA
22049 GO - NELIO PEREIRA MARTINS
NR. PROTOCOLO
: 409377-15.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEVERTON DA SILVA CAVALCANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 119/

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120 E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
18
DE JANEIRO DE 2011, AS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE PA
RA O ATO OS ACUSADOS THIAGO DE JESUS CARDOSO E ALAN ALEXANDRE CAVALCANTE, AS VITIMAS, A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E PELAS
DEFESAS (FLS. 136 E 154). INTIMEM-SE OS DEFENSORES E O REPRESENTANTE MINISTERIAL. APOS TOMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, EXPECA-SE
CARTA COM AR CONTENDO COPIA DA DENUNCIA E DA DECISAO QUE A RECEBEU A ACUSADA WANESSA CAROLINA DA SILVA, CONSIDERANDO QUE SUA CITACAO FOI REALIZADA SEGUNDO A NORMA DO ART. 362 DO CPP.
ANALISANDO A DEFESA DO ACUSADO CLEVERTON DA SILVA CAVALCANTE, VIS
LUMBRO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO O DIA 18 DE JANEIRO
DE 2011, AS 09:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE PARA O ATO, O MINISTERIO PUBLICO, AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELA ACUSACAO PELA DEFESA E A DEFENSORA, NOS TERMOS
DA
LEI. REQUISITE-SE O REU CLEVERTON CAVALCANTE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 344287-44.2010.8.09.0051
: 893
: ACAO PENAL
: HERMES SIQUEIRA DOS SANTOS
PAULO AFONSO FERRO
MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA
VITIMA
: ADMININTRACAO PULICA
A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
5788
GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA
NR. PROTOCOLO
: 344287-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 893
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HERMES SIQUEIRA DOS SANTOS
PAULO AFONSO FERRO
MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA
VITIMA
: ADMININTRACAO PULICA
A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
5788
GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DEFESA PRELIMINAR OFERTADA AS
FLS. 308-313, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FOI
APRESENTADA
DE FORMA IMTEMPESTIVA, POSTO QUE AS CITACOES DOS REUS HERMES SIQUEIRA DOS SANTOS E PAULO AFONSO FERRO SE DERAM NAS DATAS DE
13
DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2010, RESPECTIVAMENTE, E A DEFESA
FOI PROTOCOLIZADA EM 09/12/2010. OUTROSSIM, NOS PRESENTES
AUTOS
JA HOUVE NOMEACAO DE DEFENSORA PUBLICA AOS ACUSADOS, COM OFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR, DEMONSTRANDO CLARAMENTE QUE ELES ESTAO REGULARMENTE ASSISTIDOS NA ACAO PENAL. ALEM DISSO, EM QUE PESE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELOS REUS, DR. ALUISIO GURGEL ACOSTA ,
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