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Diário GO - Tribunal de Justiça

JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES
EDUARDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES
GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
REQUERENTE
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV REQDO
: 7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS
2189
GO - TAYRONE DE MELO
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
10996 GO - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
ADV REQTE
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
29924 GO - ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
DESPACHO
:
" SATISFEITA A OBRIGACAO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO
ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PELO DEVEDOR,
SE DE OUTRO MODO NAO FOI AVENCADO. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE".

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

:
:
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:
:
:
:

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

50695-76.2000.8.09.0051 ( 200000506952 )
514
REVISIONAL
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
1899
GO - ADILSON RAMOS
17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
21050 GO - WELLINGTON GALDINO

DESPACHO
:
"A EXECUCAO SE FARA DE MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR (ART. 620,
CPC). DESTARTE, A PENHORA ON LINE, POR REPRESENTAR MEDIDA EXTREMA, POSTO QUE RETIRA DO DEVEDOR, A POSSE IMEDIATAMENTE, DE RECURSOS PARA SUAS DESPESAS COMEZINHAS, INVIABILIZANDO, INCLUSIVE, A
SALDACAO DE CHEQUES JA EMITIDOS E A QUITACAO DE DESPESAS INADIAVEIS(TAXA DE AGUA, ENERGIA,ALIMENTACAO, ETC). SENDO ASSIM, SOMEN
TE DEPOIS DE PONDERADO INTERESSES, DIANTE DA NAO HIERARQUIZACAO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, E QUE SE PODE UTILIZAR A PENHORA ON LI
NE, COMO ULTIMA MEDIDA QUANDO DE OUTRO MODO NAO SE PUDER LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. ASSIM, COMO NAO SUPERADA ESTA
PRIMEIRA POSSIBILIDADE, INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO COMO
PRETENSAO DE PENHORA DE BENS. PORQUANTO DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA, OU, SUA EMISSAO, PARA EFETIVO CUMPRI
MENTO, DEVENDO RECAIR A CONSTRICAO SOBRE BENS DA PARTE DEVEDORA,
TANTOS QUANTOS BASTEM A GARANTIA DA DIVIDA E ACESSORIOS. (...) IN
TIMEM-SE.".
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA
O CUMPRIMENTO DO MANDADO SUPRA DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

257150-92.2008.8.09.0051 ( 200802571500 )
1072
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
MARIA FERREIRA DE MATOS
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR

DESPACHO
:
"A CITACAO POR HORA CERTA E ATO QUE INDEPENDE DE DESPACHO JUDICIAL, DEVENDO PROMOV~E-LA O OFICIAL DE JUSTICA UMA VEZ CONSTATADO
QUE A PARTE SE ESQUIVA PARA NAO SER CITADA, NOS MOLDES DO ART.
227 DO CPC. SE JA HOUVE A DEVOLUCAO DO MANDADO, DESENTRANHE-O PARA CUMPRIMENTO. EM HAVENDO CUSTAS, PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADO SEU RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL."
>OBS.: A PARTE AUTORA DEVERA PROVIDENCIAR O PREPARO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO POR HORA CERTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

295962-72.2009.8.09.0051 ( 200902959624 )
1822
ACAO MONITORIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
MSD CONSULTORIA LTDA
MAURA SOCORRO DE DEUS
TIAGO VIEIRA DE GUIAR
ADV REQTE
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
ADV REQDO
: 21488 GO - HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILH
29227 GO - MARIO CESAR RODRIGUES
DESPACHO
:
"DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO, DEVENDO
ENTAO FORMULAREM SUAS PROPOSTAS, OU, SE E NECESSARIO PRODUCAO DE
MAIS PROVAS, DEVENDO DESDE JA ESPECIFICA-LAS. TUDO EM PRAZO COMUM

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:
:
:
:

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DE 20 DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

ADV REQDO
DESPACHO
"RECEBO O
DO-LHE OS
PARA SUAS
SE."

:
:
:
:
:
:

408582-27.2009.8.09.0051 ( 200904085826 )
2550
ACAO MONITORIA
JACI ASSIS MELO
SKALA MEDH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
15272 GO - MARLENE MOREIRA FARINHA LEMOS
25431 GO - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
25415 GO - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
26515 GO - KELY CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA GOME
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL
:
RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERIN
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO
CONTRARRAZoES NO PRAZO LEGAL. (...) INTIME(M) E CUMPRA-

NR. PROTOCOLO
: 260472-86.2009.8.09.0051 ( 200902604729 )
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCELIA MARTINS CORREIA
REQUERIDO
: BANCO FINASA LEASING S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERIN
DO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA SUAS CONTRARRAZoES NO PRAZO LEGAL. (...) INTIME(M) E CUMPRASE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DESPACHO
"RECEBO O
DO-LHE OS
PARA SUAS
SE."

:
:
:
:
:
:

126361-39.2007.8.09.0051 ( 200701263614 )
497
INDENIZACAO
GILBERTO CARNEIRO DE SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
:
RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERIN
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO
CONTRARRAZoES NO PRAZO LEGAL. (...) INTIME(M) E CUMPRA-

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

DESPACHO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

11351-05.2011.8.09.0051
77
CAUTELAR INOMINADA
DONIZETE DE MORAIS LEMES
BANCO DO BRASIL S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
116504 MG - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31447 GO - KASSIA DE MOURA LESSA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

"(...)SENDO ASSIM, POR SE TRATAR DE QUESTaO DE ORDEM PuBLICA, DE
OFiCIO CONHEcO A INCOMPETeNCIA DESTE JUiZO E, DESDE ENTaO, DECLINO AO JUiZO CiVEL DA COMARCA (OU SEcaO JUDICIaRIA) DE IBIa-MG, PA
RA ONDE HAVERaO DE SER REMETIDOS OS AUTOS, TaO LOGO PROMOVIDA A
INTIMAcaO, TRaNSITO EM JULGADO DESTA DECISaO E DEVIDAS BAIXAS. IN
TIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

13384-65.2011.8.09.0051
101
CAUTELAR INOMINADA
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30627 GO - LORENA CELIA RODRIGUES GONCALVES

DESPACHO
:
"(...)SENDO ASSIM, POR SE TRATAR DE QUESTaO DE ORDEM PuBLICA, DE
OFiCIO CONHEcO A INCOMPETeNCIA DESTE JUiZO E, DESDE ENTaO, DECLINO AO JUiZO CiVEL DA COMARCA (OU SEcaO JUDICIaRIA) DE SERRA DO SA
LITRE-MG, PARA ONDE HAVERaO DE SER REMETIDOS OS AUTOS, TaO LOGO
PROMOVIDA A INTIMAcaO, TRaNSITO EM JUGADO DESTA DECISaO E DEVIDAS
BAIXAS. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

:
64866-33.2003.8.09.0051 ( 200300648663 )
: 702
: REPARACAO DE DANOS
: SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
LUIZ ARTURO CARDOSO
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQDO
: 18599 GO - CRISTIANE BERNARDES DE ALMEIDA
3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. A CONSULTA ATRAVES DO INFOJUD, RE
NAJUD, BACENJUD E MEDIDA INCONSTITUCIONAL, POIS SAO INVIOLAVEIS A
INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS (ART. 5o, X, CF), SENDO
QUE AS INFORMACOES PESSOAIS DE TERCEIROS, CONSTANTE EM REGISTRO
DE DADOS, SOMENTE PODERAO SER OBJETO DE ROMPIMENTO DE SIGILO, POR
ORDEM JUDICIAL, E TAO SO NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL (ART. 5o, XII, CF). MAIS DO QUE ISSO, OS PRINCIPIOS CONS
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