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Diário GO - Tribunal de Justiça

2011. MARIA CRISTINA COSTA- JUiZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

292846-29.2007.8.09.0051 ( 200702928466 )
2591
COBRANCA
JOAO RODRIGUES SOBRINHO
REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
" VISTOS, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, O ACORDO DE FLS. 166/170, CELEBRADO POR TOKIO MARINE SEGURAD
ORA S/A E JOaO RODRIGUES SOBRINHO. EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRANS
AcaO EFEITO DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE REQUERIDA, TENDO COMO
BASE O VALOR DO ACORDO (R$ 24.000,00). INTIME-SE O REQUERIDO, PE
LO PROCURADOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, SOB PENA DE ANOTAcaO JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. P
. R. I. APoS O TRaNSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, ARQUIV
EM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIaNIA, 19 DE JANEIRO DE 2011.
M
ARIA CRISTINA COSTA- JUiZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 268301-21.2009.8.09.0051 ( 200902683017 )
AUTOS NR. : 2483
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANIEL SOUZA E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 88777 MG - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
" VISTOS, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, O ACORDO DE FL. 77/78, CELEBRADO POR DANIEL DE SOUZA E SILVA
E BANCO FINASA S/A. EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRANSAcaO EFEITO DE
SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUca
O DO MeRITO, NA FORMA DO ART. 269, III E V DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE, TENDO COMO BASE O VALO
R DO ACORDO (R$ 3.500,00), FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTA COND
ENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO HOUVER ALTERAcaO EM SU
A CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI 1.060/5
0, TENDO EM VISTA QUE CONCEDO AO REQUERENTE OS BENEFiCIOS DA ASSI
STeNCIA JUDICIaRIA. INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PROCURADOR, PA
RA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ANOT
AcaO JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL.EXPEcA-SE ALVARa, EM NOME DO
PROCURADOR DA REQUERIDA, SR. JuNIOR CeSAR SOUTO, OAB/GO No 23.794
-A, PARA LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDIC
IAL No 2535/040/01.515.093-7, AGeNCIA No 0859, CAIXA ECONoMICA FE
DERAL. P. R. I. APoS, O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA E RECOLHI
DAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIaNIA, 19 DE
JANEIRO DE 2011.
MARIA CRISTINA COSTA- JUiZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 222824-72.2009.8.09.0051 ( 200902228247 )
AUTOS NR. : 2384
NATUREZA
: SOBREPARTILHA
REQUERENTE
: FMS
REQUERIDO
: MMFC
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
DESPACHO
:
" VISTOS, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA PROPoS A PRESENTE AcaO DE SOB

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560 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

REPARTILHA DE BENS EM FACE DE MARIA MARLENE FERREIRA COSTA, TODOS
QUALIFICADOS. PRETENDE O REQUERENTE A PARTILHA DE BENS, TENDO EM
VISTA QUE NaO FOI REALIZADA NA AcaO DE DISSOLUcaO DE UNIaO ESTaV
EL. REQUER A PARTILHA DO BEM ADQUIRIDO PELAS PARTES DURANTE A UNI
aO ESTaVEL. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/21). CITADA, A REQUERIDA A
PRESENTOU CONTESTAcaO (FLS. 27/29), ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, LI
TISPENDeNCIA COM A AcaO DE DISSOLUcaO DE UNIaO ESTaVEL. NO MeRITO
, ALEGA QUE O IMoVEL FOI ADQUIRIDO PELA REQUERIDA, QUE FEZ O FINA
NCIAMENTO PARA COMPRAR OS MATERIAIS DE CONSTRUcaO, SENDO QUE O AU
TOR APENAS AJUDOU COM A MaO DE OBRA PARA CONSTRUcaO DO IMoVEL, BE
M COMO QUE O IMoVEL NaO ESTa QUITADO POR FALTA DE PAGAMENTO DO RE
QUERENTE. REQUER A IMPROCEDeNCIA DO PEDIDO. JUNTOU DOCUMENTOS (FL
S. 30/33).REMETIDOS OS AUTOS DO 2o JUIZ DA 4a VARA DE FAMiLIA, SU
CESSoES E CiVEL PARA ESTE JUIZO, POR SER ESTE O COMPETENTE PARA P
ROCESSAR_E JULGAR A SOBREPARTILHA DE BENS, Ja QUE A AcaO DE DISSO
LUcaO DE UNIaO ESTaVEL AQUI TRAMITOU. E O BREVE RELAToRIO. DECIDO
. INICIALMENTE, ESCLAREcO QUE A AcaO DE SOBREPARTILHA PRESSUPoE A
EXISTeNCIA DE ANTERIOR AcaO DE PARTILHA. OCORRE QUE AINDA NA INI
CIAL O REQUERENTE INFORMA QUE NaO FOI REALIZADA A PARTILHA DOS BE
NS (FL. 03), MAS PROPoS AcaO DE SOBREPARTILHA, RAZaO PELA QUAL e
INEGaVEL A INADEQUAcaO DA VIA ELEITA PARA O PEDIDO DE PARTILHA DE
BENS. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE M
eRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, DO CoDIGO DE PROCESSO C
IVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E H
ONORaRIOS DE SUCUMBeNCIA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO
LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NaO FOR ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoM
ICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E 12 DA LEI 1.060/50. P. R. INTIMEM-S
E.
GOIaNIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. MARIA CRISTINA COSTA-JUIZA
DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

162141-40.2007.8.09.0051 ( 200701621413 )
1518
INDENIZACAO
EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA
RADIO TERRA 104/3 FM
26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
26931 GO - SARAH CHRISTINA FRANCO BORGES
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 5570
GO - OVIDIO MARTINS DE ARAUJO
21519 GO - FERNANDO RIOS DE BRITO MADUREIRA
DESPACHO
:
"(...) E O RELAToRIO. DECIDO.
SENDO A MATeRIA DE DIREITO E DE F
ATO, MAS NaO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIeNCIA,
JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I, D
O CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDE O REQUERENTE SER INDENIZADO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO NaO CUMPRIMENTO DA PR
OMESSA DE DOAcaO AO REQUERENTE DE PRoTESE PARA O OLHO ESQUERDO, F
EITA PELA REQUERIDA. A REQUERIDA CONFIRMA QUE O REQUERENTE FOI SO
RTEADO PELO PROGRAMA "A MINHA ESPERANcA e VOCe" PARA RECEBER A DO
AcaO DA PRoTESE OCULAR. ENTRETANTO, INFORMA QUE A DOAcaO SERIA FE
ITA PELA VILA SaO JOSe BENTO DE COTTOLENGO, COM A CIeNCIA E AUTOR
IZAcaO DO REQUERENTE, MAS QUE ESTE NaO COMPARECEU AO LOCAL NO DIA
E HORA MARCADOS PARA ATENDIMENTO, POR ISSO NaO RECEBEU A DOAcaO.
NA CARTA DE ENCAMINHAMENTO PELO PROGRAMA SANDES JuNIOR a VILA Sa
O JOSe BENTO COTTOLENGO, JUNTADA PELO REQUERENTE, CONSTA QUE (FL.
15):"(...)"APESAR DO REQUERENTE HAVER FICADO CIENTE QUE DEVERIA
COMPARECER a VILA SaO JOSe BENTO COTTOLENGO NA DATA MARCADA PARA
ATENDIMENTO MeDICO, La NaO COMPARECEU, CONFORME DECLARAcaO DE FL.
42:"(...)" DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NaO RECEBEU A
DOAcaO QUE LHE FORA PROMETIDA PORQUE NaO COMPARECEU AO LOCAL DES
IGNADO PARA TANTO, TODOS OS DANOS PROVENIENTES DA REALIZAcaO DE C
IRURGIA PARA SUBSTITUIcaO DA PRoTESE OCULAR DECORRERAM DA SUA CUL

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PA EXCLUSIVA, EM FACE DE SUA CONDUTA DESIDIOSA. AINDA, Ha QUE REC
ONHECER QUE O REQUERENTE LITIGOU DE Ma-Fe, POSTO QUE DISTORCEU A
VERDADE DOS FATOS AO AFIRMAR QUE TENTOU DE TODAS AS FORMAS RECEBE
R A DOAcaO PROMETIDA, QUANDO, NA VERDADE, SEQUER COMPARECEU AO LO
CAL DESIGNADO PARA ATENDIMENTO MeDICO RESPONSaVEL PELA DOAcaO DA
PRoTESE OCULAR. FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NO
S TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDEN
O O AUTOR POR LITIGAR DE Ma-Fe ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS, NOS
TERMOS DO ART. 17, INCISO II, DO CPC, AO PAGAMENTO DE MULTA NO V
ALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM FAVOR DA REQUERIDA, BEM
COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS SUCUMBENCI
AIS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. TO
DAVIA, FICAM SUSPENSAS AS EXECUcoES DAS CONDENAcoES SUPRACITADAS
PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NaO HOUVER ALTERAcaO EM SUA COND
IcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI 1.060/50. P.
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