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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

contudo, sua fixacao deve obedecer aos principios
da adequacao e proporcionalidade.
Agravo
conhecido e parcialmente provido. Decisao
reformada em parte.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que sao partes as retro indicadas,
ACORDAM os integrantes da Primeira
Turma Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Agravo e
dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da
Relatora.
Votaram com a Relatora os
Desembargadores Rogerio Aredio Ferreira e Walter
Carlos Lemes, que tambem presidiu a sessao.
Presente a ilustre Procuradora de Justica Doutora
Eliane Ferreira Favaro.
Goiania, 30 de
novembro de 2010.
Juiza ELIZABETH MARIA DA
SILVA
Relatora em Substituicao

70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 291858-59.2010.8.09.0000(201092918582)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 AGRAVANTE(S)
: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV(S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI
LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: SALMIR FERREIRA DE ARAUJO
AMELIA SOARES LOPES
ANA MARCIA CARNEIRO DE SOUZA GRANJEIRO
CLEBIO LEITE DE SOUSA JUNIOR
ELIZABETHE CARNEIRO NEPOMUCENO
JAIR LUCIANO DOS SANTOS
JOAO ERNANI DE SOUSA
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DE SOUZA
LUIZ EDUARDO AMARAL FERNANDES
MARIA DE LOURDES DOS REIS MATA
MARIA LEILA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA LUCIA LUCIO DA COSTA
MIRVON JOSE DE SIQUEIRA
NADIR DE PAULA BITTENCOURT
ODERICO ANTONIO DE ARAUJO
PLINIO SERGIO FRANCA BARBOSA
SIRLENE AMELIA DE FARIA
ROSA BATISTA CORREIA
ROSIVAL DE SOUSA PEREIRA
SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS
TELMA LUCIA FONSECA
WALDEMAR BITTENCOURT FILHO
CLAUDIO STELA
WALTERCIDES SOARES PIRES
NAHIMA NACAICHE FERNANDES
JOSE MARTINS FERREIRA FILHO
GERALDO ALVES VENTURA
RONICE FERNANDES VEIGA
ANGELA MARIA MARTINS DE CASTRO
MARIA MADALENA DE CASTRO TORRES
JOSE FLOR SIMOES
JOAO BATISTA LEITE SOUSA
JOAO SEBASTIAO SANTANA
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
ELIZA PEREIRA FALCAO
ANTONIO DE ARRUDA BARBOSA
ANTONIO MARTINS MOREIRA
ANTONIO CORREIA GUIMARAES

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

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EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

GERALDO AUGUSTO COSTA
JEOVAH ALVES
JOSE MARIA DE PINHO
OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS
VICENTE BORGES DE FREITAS
BERTOLDO ALVES DE SOUSA
EURIPEDES MARQUEZ DA SILVA
IRENE HELENA RIBEIRO
MARIA D`ABADIA DE ANDRADE PEREIRA
SELMA GOMES DOS SANTOS FERREIRA
WALTER HENRIQUE DE MOURA
MARCOS ANTONIO DE FPONTES
MIGUEL LOPES DA SILVA
LUIZ EDUARDO AMARAL FERNANDES
ANTONIO CARLOS DA SILVA
JERONIMO PEREIRA BATISTA
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOAQUIM PEDRO GONCALVES
ADV(S) : ELIS FIDELIS SOARES
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA.
DECISAO PUBLICADA EM SEGUNDO GRAU. 1 - Correta a
decisao do magistrado que se recusa analisar
materia atinente a nulidade do feito relativa a
publicacao da decisao que negou seguimento aos
Recursos Especial e Extraordinario atraves de
embargos de declaracao, eis que o ato de
publicacao da decisao foi praticado em segundo
grau. Despacho de mero expediente.
irrecorribilidade. 2 - O despacho que ordena a
parte exequente a providenciar a apresentacao dos
calculos e de mero de expediente, irrecorrivel,
portanto.
Embargos de declaracao. manutencao
da multa.
3 - Revelando-se nos
aclaratorios nitido contorno procrastinatorio,
necessario manter-se a aplicacao da multa prevista
no artigo 538, paragrafo unico, primeira parte do
CPC. Agravo de instrumento conhecido e
desprovido.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu do Agravo de Instrumento e o
desproveu, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.

71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 297559-98.2010.8.09.0000(201092975594)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
PROCURADOR
: REGINA HELENA VIANA
1 AGRAVANTE(S)
: REBECA ADORNO BLANCO NUNES
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
RENATO FREITAS PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
MURILO FREITAS PIRES
1 AGRAVADO(S)
: LUIZ FERNANDO CUNHA VENCIO
ADV(S) : JACOBSON SANT ANA TROVAO
MARSELHA CONSUELO GOMES VALADAO
ANNE CARLA SANTOS ROCHA
GUILHERME APARECIDO DA SILVA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE GUARDA E
RESPONSABILIDADE DE MENOR. AUSENCIA DE INTIMACAO
DA REQUERIDA E DE SEU PROCURADOR PARA AS
AUDIENCIAS DESIGNADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. I - Comprovado nos

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DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

autos que a agravante e seu procurador nao foram
devidamente intimados para a audiencia de
conciliacao, bem como para audiencia de instrucao
e julgamento, que se realizaram sem a presenca das
partes citadas, caracterizado resta o cerceamento
do direito de defesa (art. 5o, LV, da CF/88). II
- Impoe-se, portanto, a nulidade dos atos
processuais praticados desde entao, para a
renovacao dos mesmos para os fins de direito, nos
termos da legislacao processual civil vigente. III
- Decisao cassada. Atos processuais anulados.
Agravo conhecido e provido.
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Camara Civel, a unanimidade de Votos,
conheceu do recurso e o proveu, tudo nos termos do
Voto do Relator.

72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 301216-48.2010.8.09.0000(201093012161)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WISMAN JOSE GUIMARAES
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
1 AGRAVADO(S)
: MOVICELL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADV(S) : ADRIANE CRISTINA MIRANDA MARTINS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO.
TITULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGACAO DE ACORDO.
AVENCA. OMISSAO QUANTO A VALOR BLOQUEADO VIA
CONVENIO BACENJUD. INTERPRETACAO RESTRITIVA. 1.
Incontroverso que o acordo entabulado entre as
partes com respeito ao objeto do litigio (execucao
de titulo extrajudicial), devidamente homologado
pelo juiz, inadmite a persuasao de que
preexistente constricao via BACENJUD de pecunia
possa ser liberada em prol do credor/agravante.
Omissa tal avenca nesse sentido porquanto
concluida a transacao, somente podera o
interessado arguir eventuais gravames em acao
propria segundo diccao do art. 849 do CC caso
comprovado vicio de consentimento. 2. Assente o
entendimento de que o ajuste nao comporta exegese
ampliativa ou analogica, incomportavel alteracao
da pactuacao inserta no respectivo instrumento,
consabido que por ela nao se transmitem, apenas
se declaram ou reconhecem direitos (cfr. art. 843
do CC). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 304206-12.2010.8.09.0000(201093042060)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA
ADV(S) : DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA DE MELO
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
EMENTA
: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

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DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

SUBSTITUICAO DE MERCADORIA C/C INDENIZACAO POR
DANOS MORAIS. FASE CUMPRIMENTO SENTENCA. REDUCAO
ASTREINTE. POSSIVEL, DESDE QUE AINDA NAO EFETIVADA
A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
ESPONTANEO DA SENTENCA. ENTENDIMENTO DA CORTE
ESPE-CIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
PRECLUSAO AFASTADA. 1 - A multa prevista no  6
do artigo 461 do Codigo de Processo Civil pode ser
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