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Diário GO - Tribunal de Justiça

CIONADA (200704048374), OS INCREPADOS NaO FORAM CITADOS PARA RESP
ONDEREM POR ESCRITO a ACUSAcaO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, CAPUT,
DO SISTEMA JURiDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, PROVIDeNCIA QUE FOI
POSSiVEL DETERMINAR APENAS NESTA DATA, EM FACE DA CONCLUSaO DAS
DILIGeNCIAS REQUESTADAS PELA iNCLITA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO
PuBLICO; 03. VALORANDO QUE OS FEITOS SUSO MENCIONADOS VERSAM SOBR
E A PRaTICA DE INJUSTOS PENAIS IDeNTICOS, DIFERINDO-SE APENAS QUA
NTO aS ViTIMAS LESADAS, RESGUARDADO, ADEMAIS, O NuMERO E A IDENTI
DADE DAS TESTEMUNHAS A SEREM AUSCULTADAS; 04. COM A FINALIDADE DE
PROMOVER A INSTRUcaO DESTES PROCEDIMENTOS PENAIS COM CELERIDADE
E EFICIeNCIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A ENTREGA DA PRESTAcaO DA JUR
ISDICIONAL COM A MESMA QUALIDADE; 05. DETERMINO a SRA. ESCRIVa QU
E MANTENHA O PRESENTE CARTAPaCIO EM CARToRIO, AGUARDANDO A CITAca
O E A APRESENTAcaO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS IMPUTADOS NO FEITO
INDICADO NO ITEM 02 DA PRESENTE MANIFESTAcaO. 06. SATISFEITA A CO
NDIcaO DELINEADA ANTERIORMENTE, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO PRIMEIRO ITEM DESTE DESPACHO. 07.
CUMPRA-SE COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. ANaPOLIS, 13 DE JANEIRO
DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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:

439659-58.2010.8.09.0006
1532
ACAO PENAL
DIVINA MORAIS DE CARVALHO
ALFREDO DE SOUZA SILVA

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53 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004396591 ACUSADO : ALFREDO D
E SOUZA SILVA ViTIMA : DIVINA MORAIS DE CARVALHO NATUREZA : AcaO
PENAL DESPACHO 1- SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGO
S 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL PaTRIO (COM
A REDAcaO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008
- QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS
a SUSPENSaO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS P
ROCEDIMENTOS), ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSAToRIA e APTA
A ENSEJAR A ANGULARIZAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL, TENDO O CONDaO
DE DEFLAGAR A AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA INCONDICIONADA E D
E VIABILIZAR O EXERCiCIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE
MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEIcaO LIMINAR, RAZoES PEL
AS QUAIS RECEBO A PRESENTE DENuNCIA. 2- ASSIM DETERMINO A CITAcaO
DO IMPUTADO PARA RESPONDER a ACUSAcaO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA 710 DO STF, TUDO NA
FORMA DO DISPOSTO NO ART.396, CAPUT, DO CoDIGO DE RITOS. 3- A DEF
ESA DO DENUNCIADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUS
iDICO LEGALMENTE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 4NaO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO
NaO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E FAcAM CONCLUSO
S OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO
CPP). 5- CUMPRA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINI
STeRIO PuBLICO a LAUDA DE No 76, ITEM I. (NEGRITEI) 6- INTIME-SE
DESDE Ja A OFENDIDA, PARA INFORMAR O MODO PELO QUAL PREFERE SER I
NTIMADA DOS ATOS DO PROCEDIMENTO, OU SEJA, POR MANDADO NO ENDEREc
O CONSTANTE DOS AUTOS OU PELA UTILIZAcaO DE MEIO ELETRoNICO, NOS
TERMOS DO ART. 201,   2 E 3 DA LEI FEDERAL N 11.690/08. NEST
E uLTIMO CASO DEVERa INFORMAR OS DADOS QUE SERaO MANTIDOS EM SIGI
LO CONSOANTE DETERMINADO NO ART. 201,  3 DA LEI SUPRA TRANSCRIT
A. 7- EM FACE DA CERTIDaO ACOSTADA a LAUDA 71 DO FEITO OBJURGADO
E CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECAToRIA ORIUNDA DA COMARCA DE HIDRO
LaNDIA-GO QUE VISA A SEGREGAcaO DO IMPUTADO ENCONTRA-SE DISTRIBUi
DA PARA A 4a VARA CRIMINAL DESSA CIDADE, AUTUADA SOB O N 2010044
82587, DETERMINO a SRA. ESCRIVa QUE REMETA OS DOCUMENTOS CARREADO
S aS FOLHAS 74/75 PARA AQUELE JUiZO, INCLUSIVE PARA ADOTAR AS PRO
VIDeNCIAS QUE JULGAR NECESSaRIAS, DEVENDO PERMANECER CoPIA NO CAD
ERNO PROCESSUAL EM ANaLISE. 8- ABRA VISTA DO FEITO a EMeRITA DRA.
PROMOTORA DE JUSTIcA PARA MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE JUNTADO
a LAUDA 77. 9- DESDE Ja FICA DEFERIDA A EXPEDIcaO DAS CARTAS PREC
AToRIAS QUE SE FIZEREM NECESSaRIAS. 10- CUMPRAM-SE. ANaPOLIS, 13
DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 450491-53.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1566
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DE JESUS ALMEIDA
ACUSADO
: VAGNER RODRIGUES DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004504912 ACUSADO : VAGNER RO
DRIGUES DE MELO ViTIMA : MARIA DE JESUS ALMEIDA NATUREZA : AcaO P
ENAL DESPACHO 1- SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS
395 E 396 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL PaTRIO (COM A
REDAcaO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008
- QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS
a SUSPENSaO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PR
OCEDIMENTOS), ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSAToRIA e APTA
A ENSEJAR A ANGULARIZAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL, TENDO O CONDaO D
E DEFLAGAR A AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA INCONDICIONADA E DE
VIABILIZAR O EXERCiCIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE
MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEIcaO LIMINAR, RAZoES PELA
S QUAIS RECEBO A PRESENTE DENuNCIA. 2- ASSIM DETERMINO A CITAcaO
DO IMPUTADO PARA RESPONDER a ACUSAcaO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA 710 DO STF, TUDO NA F

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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54 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ORMA DO DISPOSTO NO ART.396, CAPUT, DO CoDIGO DE RITOS. 3- A DEFE
SA DO DENUNCIADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSi
DICO LEGALMENTE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 4- N
aO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO N
aO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E FAcAM CONCLUSOS
OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO
CPP). 5- CUMPRA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINIS
TeRIO PuBLICO a LAUDA DE No 35, ITEM I. (NEGRITEI) 6- INTIME-SE D
ESDE Ja A OFENDIDA, PARA INFORMAR O MODO PELO QUAL PREFERE SER IN
TIMADA DOS ATOS DO PROCEDIMENTO, OU SEJA, POR MANDADO NO ENDEREcO
CONSTANTE DOS AUTOS OU PELA UTILIZAcaO DE MEIO ELETRoNICO, NOS T
ERMOS DO ART. 201,   2 E 3 DA LEI FEDERAL N 11.690/08. NESTE
uLTIMO CASO DEVERa INFORMAR OS DADOS QUE SERaO MANTIDOS EM SIGIL
O CONSOANTE DETERMINADO NO ART. 201,  3 DA LEI SUPRA TRANSCRITA
. 7- DESDE Ja FICA DEFERIDA A EXPEDIcaO DAS CARTAS PRECAToRIAS QU
E SE FIZEREM NECESSaRIAS. 8- CUMPRAM-SE. ANaPOLIS, 13 DE JANEIRO
DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 471651-42.2007.8.09.0006 ( 200704716512 )
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DELYHENNER ABREU CAMPOS
VITIMA
: RIVALDO GARCEZ DE GODOI
ADV ACUS
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 200704716512 ACUSADO : DELYHENNER
ABREU CAMPOS ViTIMA : RIVALDO GARCEZ DE GODOI NATUREZA : AcaO PE
NAL DESPACHO 01. EM FACE DA QUOTA MINISTERIAL COLIGIDA a LAUDA 15
9 (ITEM 2) DOS AUTOS EM EPiGRAFE, DETERMINO a SERVENTIA QUE PRO
CEDA A INTIMAcaO DO NOBRE CAUSiDICO DO IMPUTADO, PARA QUE NO PRAZ
O MaXIMO DE 24 HORAS (HAJA VISTA TRATAR-SE DE ACUSADO PRESO), MAN
IFESTE A RESPEITO DA DISPENSA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PE
LA ACUSAcaO RIVALDO GARCEZ DE GODOI. CASO HAJA OPOSIcaO POR PARTE
DO ILUSTRE DEFENSOR, DEVERa SER JUNTADO NO FEITO O ENDEREcO ONDE
O MESMO PODERa SER ENCONTRADO IMEDIATAMENTE PARA QUE COMPAREcA N
A AUDIeNCIA ABAIXO DESIGNADA. RESSALTO QUE SE NaO ATENDER AO CHAM
AMENTO DO PODER JUDICIaRIO, ESTA MAGISTRADA ENTENDERa QUE CONCORD
A COM O PEDIDO FORMULADO PELA ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET,RE
STANDO O MESMO DEFERIDO. 02. POR CONSEGUINTE, DEVIDAMENTE RESPEIT
ADO O CONTRADIToRIO E AMPLA DEFESA CONFORME SE INFERE DA PETIcaO
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