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Diário GO - Tribunal de Justiça

:
..COM ESSAS CONSIDERAcoES,DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA,DETERMINANDO A REALIZAcaO DA PERiCIA JUDICIAL,NOMEANDO PARA TANTO O SENHOR
MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA, ESTABELECIDO NA AVENIDA 2a RADIAL QD.
117, LT. 25, CASA 04, SETOR PEDRO LUDOVICO, NESTA CAPITAL, FONES:
3541-4812, 8443-4018
E 8116-7382, O QUAL DEVE SER INTIMADO PARA
APRESENTAcaO DA PROPOSTA DE HONORaRIOS.AS PARTES PODERaO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TeCNICOS EM CINCO
DIAS...INTIMEM-SE.
GOIANIA-GO, 12 DE JANEIRO DE 2011. LARYSSA DE MORAES
CAMARGOS
ISSY, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 441919-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3271
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRAS DE ECON CRED MUTUO MUTUO
EXECUTADO
: VICTOR MORENO FRAUZINO MOURAO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 201004419192 D E S P A C H O DIANTE DA
INFORMAcaO
DE FLS.21,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR
AOS AUTOS A CERTIDaO NARRATIVA DO PROCESSO DE
No.201004419222,
COM FITO DE AFERIR EVENTUAL CONEXaO E PREVENcaO.GOIaNIA-GO, 12 DE
JANEIRO DE 2011. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

230363-60.2007.8.09.0051 ( 200702303636 )
916
EXECUCAO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JUQUEI
WILSON SEBBA
MARIA LUZIA PINHEIRO DA CUNHA BESSA
ADV EXEQTE
: 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
28827 GO - DANIELLY MARTINS LEMOS
29664 GO - ALINNE RODRIGUES DA COSTA
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO
DE
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVAO(A)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 266957-05.2009.8.09.0051 ( 200902669570 )
AUTOS NR. : 1556
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ORLIELTON SOUSA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA, VIA DE CONSE
QUENCIA, DETERMINAR O EXPURGO DA CAPITALIZACAO DOS JUROS REMUNERA
TORIOS, EM SUA FORMA COMPOSTA, ADMITINDO A APLICACAO DO
SISTEMA
DE AMORTIZACAO CONSTANTE SAC E A SUBSTITUICAO DO INDICE DE CORRECAO MONETARIA APLICADA PELO INPC E AFASTO A COBRANCA DA COMISSAO
DE PERMANENCIA, PREVALECENDO OS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS FIRMADOS. DE OUTRO TURNO, QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATORIO, JULGO-O AINDA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR RESSENTIR-SE DE EFICACIA LIBERATORIO INTEGRAL DO DEBITO. DE CONSEQUENCIA, PROIBO A INSCRICAO
DO
NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E UMA VEZ QUE
APURADO O SALDO DEVEDOR, LHE SERA OPORTUNIZADA A PURGACAO DA MORA
CONSOANTE OS ENCARGOS AQUI FIXADOS. ASSIM, POR CONSEQUENCIA
DO
AQUI EXPOSTO, JULGO RESOLVIDO O MERITO, NOS TERMOS DO ART.
269,
INC, I, DO CPC. EM RAZAO DA REVELIA, CONDENO O REU AO
PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO

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ART. 20, PARAGRAFO 4o DO CPC. EM RELACAO AOS VALORES DEPOSITADOS
EM JUIZO, QUE SE MOSTRAM INCONTROVERSOS NAQUELE MONTANTE, AUTORIZO O BANCO REU A FAZER SEU LEVANTAMENTO, APOS O TRANSITO EM JULGA
DO DESTA SENTENCA. VERIFICADA A IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECRETO, PROCEDA-SE A SUA LIQUIDACAO, NO SENTIDO DE SE APURAR
O
EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE ACAO. P.R.I
GOIANIA, 13/12/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

34892-38.2009.8.09.0051 ( 200900348920 )
278
CONSIGNATORIA
MARIA LUCINALVA PEREIRA DA SILVA SOARES
BANCO ABN AMRO REAL-AYMORE CREDITOS E FINANCIAME
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27284S GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
154681 SP - AMADEUS CANDIDO DE SOUZA
DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA, VIA DE CONSE
QUENCIA, DETERMINAR O EXPURGO DA CAPITALIZACAO DOS JUROS REMUNERA
TORIOS, EM SUA FORMA COMPOSTA, ADMITINDO A APLICACAO DO
SISTEMA
DE AMORTIZACAO CONSTANTE SAC E A SUBSTITUICAO DO INDICE DE CORRECAO MONETARIA APLICADA PELO INPC, PREVALECENDO OS DEMAIS
TERMOS
CONTRATUAIS FIRMADOS. DE OUTRO TURNO, QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATO
RIO, JULGO-O AINDA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR RESSENTIR-SE
DE
EFICACIA LIBERATORIA INTEGRAL DO DEBITO. DE CONSEQUENCIA, PROIBO
A INSCRICAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO
E UMA VEZ QUE APURADO O SALDO DEVEDOR, LHE SERA OPORTUNIZADA
A
PURGACAO DA MORA, CONSOANTE OS ENCARGOS AQUI FIXADOS. ASSIM, POR
CONSEQUENCIA DO AQUI EXPOSTO, JULGO RESOLVIDO O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC, I, DO CPC. EM RAZAO DA REVELIA, CONDENO
O
REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS,
ESTES
FIXADOS EM R$ 1.000,00 PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOS
TER
MOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4o DO CPC. EM RELACAO AOS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, QUE SE MOSTRAM INCONTROVERSOS NAQUELE MONTANTE,
AUTORIZO O BANCO REU A FAZER SEU LEVANTAMENTO, APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA SENTENCA. VERIFICADA A IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECRETO, PROCEDA-SE A SUA LIQUIDACAO, NO SENTIDO DE SE APURAR
O EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE ACAO. P.,
R.I. GOIANIA, 14/12/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DI
REITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

293656-33.2009.8.09.0051 ( 200902936560 )
1743
REVISIONAL
DILCE DA CUNHA MATTOS
BANCO ITAU S/A
2098
GO - EDESIO SILVA
22225 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
156445 SP - MELISSA PRADO ESPIRITO DO SANTO BACE
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA VIA DE CONSE
QUENCIA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLAUSULAS ABUSIVAS DO CONTRATO GUERREADO E QUE LHE SEJAM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, VEDANDO
A APLICACAO DA TABELA PRICE E DETERMINANDO O EXPURGO DA CAPITALIZACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS, EM SUA FORMA COMPOSTA, ADMITINDO

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A APLICACAO DO SISTEMA DE AMORTIZACAO CONSTANTE SAC E,
AINDA,
PROIBINDO A CUMULACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA COM JUROS DE MORA E COM A MULTA CONTRATUAL. DE OUTRO TURNO, QUANTO AO PEDIDO INDENIZATORIO, JULGO-O AINDA IMPROCEDENTE ANTE A COMPLETA AUSENCIA
DE PROVAS. ASSIM, POR CONSEQUENCIA DO AQUI EXPOSTO, JULGO RESOLVI
DO O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC, I, DO CPC. EM RAZAO DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEU
ADVOGADO E O REU PAGARA 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO
ART. 20, PARAGRAFO 4o C/C ART. 21 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 15/12/
2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 422336-02.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2956
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ANTONIO RIBEIRO PAIVA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV REQTE
: 29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
DESPACHO
:
"...FOI CONCEDIDO AO VENCEDOR EXECUTAR O SEU DIREITO POR SIMPLES
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