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Diário GO - Tribunal de Justiça

AUTOS NR. : 2785
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No: 2785/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201003813288 DECIS
aO. TRATA-SE DE AcaO REVISIONAL C/C CONSIGNAcaO COM PEDIDO DE ANT
ECIPAcaO DE TUTELA PROPOSTA POR MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA EM
DESFAVOR DE BANCO DO BRASIL S/A, TODOS QUALIFICADOS. A PARTE AUTO
RA REQUER COMO ANTECIPAcaO DE TUTELA O CANCELAMENTO DA INSCRIcaO
DE SEU NOME JUNTO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO SERASA/SPC, C
ARToRIOS DE PROTESTOS; A CONSIGNAcaO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINC
ENDAS E A MANUTENcaO NA POSSE DO VEiCULO, OBJETO DO CONTRATO. ANA
LISANDO A PETIcaO INICIAL E OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, ENTEND
O INEXISTIREM NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A P
LEITEADA ANTECIPAcaO DE TUTELA, ANTE A AUSeNCIA DOS REQUISITOS DE
LA AUTORIZADORES. ADEMAIS, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DESTE EGReGIO T
RIBUNAL DE JUSTIcA, ACERCA DA ANTECIPAcaO DE TUTELA: "AGRAVO DE I
NSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. ANTECIPACAO DE TUTELA.
I E#8209; AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA O JULGAD
OR DEVE ATERE#8209;SE a ANaLISE DOS REQUISITOS INDISPENSaVEIS a C
ONCESSaO DO PEDIDO DO AUTOR, SEM ADENTRARE#8209;SE EM MATeRIA DO
MeRITO DA CAUSA. II E#8209; OS CRITeRIOS PARA AFERIcaO DE MEDIDA

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283 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

LIMINAR ESTaO NA FACULDADE DO JUIZ QUE, DENTRO DE SEU ARBiTRIO, D
ECIDE SOBRE A CONVENIeNCIA OU NaO DA CONCESSaO. AGRAVO CONHECIDO
E IMPROVIDO" (TJGO PRIMEIRA CaMARA CiVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N
o 20824E#8209;9/180, REL. DES ARIVALDO DA SILVA CHAVES DJ 13394,
DE 05/10/2000, P. 6, ACoRDaO DE 29/08/2000). QUANTO AO PEDIDO DE
CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO E ANTECIPAcaO DE TUTELA PARA EVITAR QUE
O NOME DO AUTOR SEJA INSCRITO NOS CADASTROS DE PROTEcaO AO CReDIT
O, EM ANaLISE AOS DOCUMENTOS DE FL. 56/61 VEJO QUE A COMPROVAcaO
DE PAGAMENTO DAS PARCELAS SE FAZ TaO SOMENTE ATe O MeS DE ABRIL D
E 2009. DE OUTRO LADO, A PRESENTE AcaO FOI AJUIZADO NO DIA 20/10/
2010, FATO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE NESSA DATA O AUTOR Ja SE
ENCONTRAVA EM MORA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A AcaO DE CONSIGNAc
aO EM PAGAMENTO EMBORA DE FORMA INCIDENTAL, TEM POR FINALIDADE EV
ITAR A MORA DO DEVEDOR, TENHO QUE O PEDIDO NESSE SENTIDO SE FAZ I
MPOSSiVEL E DA MESMA FORMA, SENDO A INSCRIcaO DO NOME DO DEVEDOR
NOS CADASTROS DE NEGATIVAcaO DO CReDITO UM DIREITO DO CREDOR QUAN
DO O DEVEDOR ESTIVER EM MORA, e QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNA
caO, BEM COMO O DA ANTECIPAcaO DA TUTELA PARA EVITAR A INSCRIcaO
DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEcaO AO CReDITO, DEVENDO O
PRESENTE FEITO PROSSEGUIR SOMENTE QUANTO AO PLEITO REVISIONAL. CI
TE-SE, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, COM AS ADVERTeNCIAS DO ART.
285 DO CPC E PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAcaO DE DEFES
A. INTIME-SE. GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHADO F
AGUNDES - JUIZ DE DIREITO - RZY
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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252622-15.2008.8.09.0051 ( 200802526220 )
1034
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
WILBER TEODORO DA SILVA
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
22549A GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO

DESPACHO
:
AUTOS N.o 1034/08  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200802526220 CLS. C
ONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NaO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FL
S. 92 E, UMA VEZ Ja TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSaO ALI DEFERID
O, DETERMINO A INTIMAcaO DA PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR PELO
DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOV
A O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO NOS TERMOS DO ART. 2
67, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE. GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 201
0. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
CURADOR
ADV REQTE

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364127-45.2007.8.09.0051 ( 200703641276 )
1520
RESTAURACAO DE AUTOS
MARCO ANTONIO DE MAGALHAES
MARCIO FRANCISCO DOS REIS
SHEILA CRISTINA GUILHERME
15098 GO - LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA
21412 GO - ELISANGELA DOMINGUES DE ALMEIDA

DESPACHO
:
AUTOS N.o 1520/07  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200703641276 CLS. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIcO E SIMU
LTANEAMENTE SEU PROCURADOR PELO DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINcaO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE
. GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JU
IZ DE DIREITO -

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

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422625-32.2010.8.09.0051
3088
CONSIGNATORIA
WALTEMAR LIMA DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS No: 3088/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201004226254 DECIS
aO. TRATA-SE DE AcaO REVISIONAL C/C CONSIGNAcaO COM PEDIDO DE ANT
ECIPAcaO DE TUTELA PROPOSTA POR WALTEMAR LIMA DE OLIVEIRA EM DESF
AVOR DE BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, TODOS QUALI
FICADOS. A PARTE AUTORA REQUER COMO ANTECIPAcaO DE TUTELA O CANCE
LAMENTO DA INSCRIcaO DE SEU NOME JUNTO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO SERASA/SPC, CARToRIOS DE PROTESTOS; A CONSIGNAcaO DAS PAR
CELAS VENCIDAS E VINCENDAS E A MANUTENcaO NA POSSE DO VEiCULO, OB
JETO DO CONTRATO. ANALISANDO A PETIcaO INICIAL E OS DOCUMENTOS A
ELA ACOSTADOS, ENTENDO INEXISTIREM NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIE
NTES PARA DEFERIR A PLEITEADA ANTECIPAcaO DE TUTELA, ANTE A AUSeN
CIA DOS REQUISITOS DELA AUTORIZADORES. ADEMAIS, VEJAMOS O ENTENDI
MENTO DESTE EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA, ACERCA DA ANTECIPAcaO DE
TUTELA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. A
NTECIPACAO DE TUTELA. I E#8209; AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAc
aO DE TUTELA O JULGADOR DEVE ATERE#8209;SE a ANaLISE DOS REQUISIT
OS INDISPENSaVEIS a CONCESSaO DO PEDIDO DO AUTOR, SEM ADENTRARE#8
209;SE EM MATeRIA DO MeRITO DA CAUSA. II E#8209; OS CRITeRIOS PAR
A AFERIcaO DE MEDIDA LIMINAR ESTaO NA FACULDADE DO JUIZ QUE, DENT
RO DE SEU ARBiTRIO, DECIDE SOBRE A CONVENIeNCIA OU NaO DA CONCESS
aO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO PRIMEIRA CaMARA CiVEL, AG
RAVO DE INSTRUMENTO No 20824E#8209;9/180, REL. DES ARIVALDO DA SI
LVA CHAVES DJ 13394, DE 05/10/2000, P. 6, ACoRDaO DE 29/08/2000).
QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO E ANTECIPAcaO DE TU
TELA PARA EVITAR QUE O NOME DO AUTOR SEJA INSCRITO NOS CADASTROS
DE PROTEcaO AO CReDITO, EM ANaLISE AO DOCUMENTO DE FLS. 25 VEJO Q
UE A COMPROVAcaO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS SE FAZ TaO SOMENTE ATe
O MeS DE JANEIRO DE 2010. DE OUTRO LADO, A PRESENTE AcaO FOI AJU
IZADO NO DIA 26/11/2010, FATO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE NESSA
DATA O AUTOR Ja SE ENCONTRAVA EM MORA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE
A AcaO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO EMBORA DE FORMA INCIDENTAL, TE
M POR FINALIDADE EVITAR A MORA DO DEVEDOR, TENHO QUE O PEDIDO NES
SE SENTIDO SE FAZ IMPOSSiVEL E DA MESMA FORMA, SENDO A INSCRIcaO
DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE NEGATIVAcaO DO CReDITO UM DIR
EITO DO CREDOR QUANDO O DEVEDOR ESTIVER EM MORA, e QUE INDEFIRO O
PEDIDO DE CONSIGNAcaO, BEM COMO O DA ANTECIPAcaO DA TUTELA PARA
EVITAR A INSCRIcaO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEcaO AO
CReDITO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR SOMENTE QUANTO AO PL
EITO REVISIONAL. CITE-SE, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, COM AS AD
VERTeNCIAS DO ART. 285 DO CPC E PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AP
RESENTAcaO DE DEFESA. INTIME-SE. GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011.
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