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Diário GO - Tribunal de Justiça

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310 de 955

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 341945-87.2010.8.09.0042
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CLAUDIA PEREIRA DE MIRANDA SOARES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 10198 GO - DECIO JOSE SILVA
ADV REQDO
: 25815 GO - MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMO DO ART. 4o, INC. I, CC ART. 269, INC. I
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
E, POR CONSEGUINTE, DECLARO A INEXISTENCIA DO DEBITO DE R$315,14
SUPOSTAMENTE HAVIDO ENTRE CLAUDIA PEREIRA DE MIRANDA SOARES E O B
ANCO PANAMERICANO S/A NO QUE TANGE AO CONTRATO DE EMPRESTIMO CONS
IGNADO N. 501584352-6. EM RAZAO DA HIPOSSUFICIENCIA DA AUTORA E A
VISTA DO DANO INJUSTO A ELA GERADO, MANTENHO A DECISAO DEE FL. 5
2/55. NO MESMO PASSO, CONDENO O REU A REPETICAO DO INDEBITO, DEVE
NDO, POIS, RESSARCIR A AUTORA, DE FORMA ATUALIZADA E EM DOBRO, A
QUANTIA DE R$315,14 COBRADA INDEVIDAMENTE (ART. 42, PARAGRAFO UNI
CO, DA LEI N. 8.078/90). FICA AINDA O BANCO OBRIGADO A PAGAR A RE
CLAMANTE A QUANTIA DE R$20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS
), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA A
PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DESDE O EVENTO DANOSO, RES
PEITADO, EM TODO CASO, O DISPOSTO NOS ARTS. 3o, INC. I, 15 E 39 D
A LEI N. 9.099/95. PROCESSO SEM CUSTAS CONFORME ART. 54. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FAZENDA NOVA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
. JOAO GERALDO MACHADO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

NR. PROTOCOLO
: 168529-78.2010.8.09.0042
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WILSON GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: R. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADV REQTE
: 25815 GO - MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 4o, INC. I, CC ART. 269, INC.
I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
E, POR CONSEGUINTE, DECLARO INEXISTENTE A RELACAO JURIDICA SUPOS
TAMENTE HAVIDA ENTRE WILSON GONCALVES DA SILVA E R.M, INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (LOJAS BRAILEIRAS JATAI) NO QUE TANG
E A COMPRA DE MERCADORIAS, BEM COMO A INEXISTENCIA DO DEBITO DE R
$20,92 (VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). EM RAZAO DA HIPOS
SUFICIENCIA DO AUTOR E A VISTA DO DANO INJUSTO A ELE GERADO, MANT
ENHO A DECISAO DE FL. 32/34. NO MESMO PASSO, CONDENO O REU A PAGA
R AO AUTOR A QUANTIA DE R$20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REA
IS), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA
A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DESDE O EVENTO DANOSO.EM
BOMENAGEM AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA IMPONHO AO REU O ONUS DE P
AGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO ARCAR COM OS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DA PARTE ADVERSA, CUJA VERBA FIXO EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (ART. 20,  3o DO CPC). PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FAZENDA NOVA, 3 DE DEZEMBRO D
E 2010. JOAO GERALDO MACHADO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

255331-79.2010.8.09.0042
179
COBRANCA
RONEY DA SILVA SANTOS
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA SEGUROS
25815 GO - MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TECNICA TAL COMO POSTULADA
PELO REQUERIDO, FICANDO A SEU CARGO, POREM, O ONUS DESTA PROVA,
NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC. NO MESMO PASSO, NOMEIO PERITO O DR.
LUIZ BENJAMIM DA SILVA. NOTIFIQUE-SE O PERITO ENCAMINHANDO-LHE C
OPIA DA INICIAL E DOS QUESITOS DE FL. 54, E SOLICITANDO-LHE A APR
ESENTACAO DE PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CO
M A RESPOSTA DE HONORARIOS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE RE, POR S
EU RESPECTIVO PROCURADOR, PARA SE PRONUNCIAR, TAMBEM EM 10 (DEZ)
DIAS. DE-SE CIENCIA AO ADVOGADO DO AUTOR. FAZENDA NOVA, 10 DE DEZ
EMBRO DE 2010. JOAO GERALDO MACHADO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 485598-84.2009.8.09.0042 ( 200904855982 )
: 391
: ALVARA JUDICIAL
: EDSON LUIZ DE DEUS
EDVANIO LUIZ DE DEUS
DEUVANIA NOBRE
EDVANIO LUIZ DE DEUS
CLEYDE REIS DA COSTA
EVANNIO LUIZ DE DEUS
EDIO LUIZ DE DEUS
VERA LUCIA DE JESUS
CARMEM LUCIA DE JESUS
MARIA LUCIA DE JESUS TEIXEIRA
NELHO FERNANDES TEIXEIRA
EDMAR LUIZ DE DEUS
ROSENI ANTONIO DA SILVA DE DEUS
REQUERIDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV REQTE
: 10198 GO - DECIO JOSE SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON LUIZ DE DEUS,
EDVALDO LUIZ DE DEUS, EDVANIO LUIZ DE DEUS, EVANIO LUIZ DE DEUS,
EDIO LUIZ DE DEUS, VERA LUCIA DE JESUS, CARMEM LUCIA DE JESUS, M
ARIA LUCIA DE JESUS TEIXEIRA E EDMAR LUIZ DE DEUS PARA O FIM DE A
UTORIZAR-LHES O SAQUE DA QUANTIA EM DINHEIRO DEPOSITADA JUNTO A C
AIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 1092 - COIMBRA, DE GOIANIA, CONTA
N. 651 910-1) REFERENTE A SALDO BANCARIO DEIXADO POR NICANOR LUI
Z DE DEUS. CUSTAS PROCESSUAIS PELOS AUTORES, JA QUITADAS A FL. 22
. DESDE JA, EXPECA-SE O ALVARA JUDICIAL POSTULADO, EM NOME DE QUA
LQUER UM DOS REQUERENTES, OU NO NOME DE QUEM O ADVOGADO INDICAR.
PASSADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS D PRAXE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FAZENDA NOVA, 30 DE NOVEM
BRO DE 2010. JOAO GERALDO MACHADO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO.

NR. PROTOCOLO
: 490649-76.2009.8.09.0042 ( 200904906498 )
AUTOS NR. : 393
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GERSON LOURENCO FERNANDES
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E SEM MAIS DELONGAS, COM BASE NO ART. 269, INC. I
II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO AS FLS
. 130/132 ENTRE GERSON LOURENCO FERNANDES E BANCO ITAULEASING S/A
, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. EM VISTA DA SEN
TENCA DE FLS. 103/110, CASO O NOME DO AUTOR TENHA SIDO NEGATIVADO
JUNTO A CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZAO DESTA ACAO JUDICIAL,

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DETERMINO QUE O BANCO PROMOVA, DE IMEDIATO, E NO MAIS TARDAR EM
10 (DEZ) DIAS, A REGULARIZACAO DE TAL SITUACAO, SOB PENA DE PAGAM
ENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) SEM PR
EJUIZO DA IMPOSICAO DE OUTRA MEDIDA EXTREMA, EM CASO DE DESCUMPRI
MENTO (ART. 461,  5o DO CPC). INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM J
ULGADO, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DIAS E EM NOME DO REQUERIDO, PARA LEVANAMENTO DOS VALORES CONSIGN
ADOS EM JUIZO. HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE COMPENSAM E CUSTAS
FINAIS PELO REQUERENTE, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA RECOLHIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS.CUMPRIDA TAIS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. FAZENDA NOVA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. JOAO GERALDO MACHADO
- JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 291613-53.2009.8.09.0042 ( 200902916135 )
: 252
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
: FOV
JCL
REQUERIDO
: GV
ADV REQTE
: 12953 GO - SEBASTIAO MARIA SABINO
ADV REQDO
: 25815 GO - MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE DECLARAR FRANCIELLY OLIVEIRA VITORI
O COMO FILHA DE CLEUNICE DOMINGOS DE OLIVEIRA E JOSE DA CRUZ LOUR
ENCO, COM BASE NO ART. 1.616 DO CODIGO CIVIL E ART. 1o, INC. IV,
DA LEI N. 8.560/92. POR CONSEQUENCIA, E NOS TERMOS DO ART. 4o, IN
C. I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTS. 138 E 139 DO CODIGO CI
VIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL ANTERIOR DE FRANC
IELLY, PARA QUE NOVO ASSENTO SEJA LAVRADO PARA ANOTAR CORRETAMENT
E O NOME DE SEU PAI BIOLOGICO: JOSE DA CRUZ LOURENCO; BEM COMO O
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