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Diário GO - Tribunal de Justiça

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIaNIA, 10 DE
JANEIRO DE 2011.
CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
A
NR. PROTOCOLO
:
77536-64.2007.8.09.0051 ( 200700775360 )
AUTOS NR. : 364
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: CELSO SANTOS DE OLIVEIRA
DEVEDOR
: ECONOMIA DO LAR SECOS E MOLHADOS LTDA
ADV HABTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
ADV DEV
: 19166 GO - JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A HABILITAcaO DE
CReDITO, ACOLHENDO AS IMPUGNAcoES APRESENTADAS, PARA DETERMINAR A
INCLUSaO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALeNCIA DE ECONOMIA DO
LAR SECOS E MOLHADOS LTDA, NA CLASSE DOS CReDITOS COM PREFEReNCIA
ABSOLUTA, OBSERVANDO QUE A REFERIDA INCLUSaO DEVERa OCORRER PELO
VALOR DE R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) , QUE SERaO
ATUALIZADAS MONETARIAMENTE APENAS PELA TR, SEM OUTROS ACReSCIMOS,
FICANDO EXCLUiDO DA HABILITAcaO QUALQUER VALOR REFERENTE A
HONORaRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS QUE NaO PERTENCEM AO HABILITANTE,
ALeM DE RESTAREM EXCLUiDAS QUAISQUER PENAS PECUNIaRIAS. COM
RELAcaO AOS DEMAIS VALORES REFERENTES AOS JUROS, DEVERaO CONSTAR
NA CLASSE PRoPRIA QUE e A DOS CReDITOS QUIROGRAFaRIOS.
DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS A PRIORI
POR SER BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA JUDICIAL, A POSTERIORE POSTO
QUE A IMPROCEDeNCIA PARCIAL DA HABILITAcaO DE CReDITO ATINGIU
APENAS REQUERIMENTO DE ACReSCIMOS POSTERIORES A DECLARAcaO DA
FALeNCIA.
SEM CUSTAS.
P.R.I.
GOIaNIA, AOS 12 DE
JANEIRO DE 2010.
CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:

29059-05.2010.8.09.0051
368
CONSIGNATORIA
ANALETE PAIXAO PEREIRA
CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS
JURiDICOS E LEGAIS, O TERMO DE ACORDO DE FLS. 95/97, RESSALVADOS
DIREITOS DE TERCEIROS, E, EM CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOS III, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE ACOLHER A RENuNCIA AO DIREITO SOBRE
QUE SE FUNDA A AcaO, UMA VEZ QUE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA NaO
POSSUI PODERES EXPRESSOS PARA RENUNCIAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 38
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CADA PARTE ARCARa COM OS
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS RESPECTIVOS. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A
CARGO DA PARTE AUTORA.
DESTACO QUE AO PRoPRIO REQUERIDO RECAI
A INCUMBeNCIA DE REQUERER PERANTE OS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO A EXCLUSaO DE EVENTUAIS APONTAMENTOS ORIUNDOS DO CONTRATO
OBJETO DA PRESENTE DEMANDA.
SALIENTO, AINDA, QUE e
DESNECESSaRIA A PERMANeNCIA DOS AUTOS EM CARToRIO ATe O EFETIVO
CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO, UMA VEZ QUE COM A HOMOLOGAcaO
FORMADO ESTa UM TiTULO EXECUTIVO EXECUTIVO JUDICIAL. ASSIM, CASO
ALGUMA DAS PARTES ENTENDA-SE PREJUDICADA POR EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO, PODERa PROMOVER SUA EXECUcaO (CUMPRIMENTO DE
SENTENcA).
DESDE Ja, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
ORIGINAIS QUE INSTRUiRAM O PEDIDO, DESDE QUE SUBSTITUiDOS POR
CoPIAS AUTENTICADAS.
PROCEDA A ESCRIVANIA a ANOTAcaO DA
REPRESENTAcaO PROCESSUAL DE FLS. 98.
APoS, EM RAZaO DA
RENuNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS QUE SEJAM AS
CAUTELAS DE SEMPRE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIaNIA, 10 DE JANEIRO DE 2011.
CARLOS LUIZ
DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

49205-67.2010.8.09.0051
498
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
DIVINO ROSA DOS SANTOS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO
267, INCISO III E 1o, CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA
AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. APoS O TRaNSITO EM
JULGALDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIME-SE. GOIaNIA 17 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ
DAMACENA JUIZ DE DIREITO;
NR. PROTOCOLO
: 206893-29.2009.8.09.0051 ( 200902068932 )
AUTOS NR. : 1356
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: ARY PEDRO BERNARDES
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUcaO DE MeRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURiDICOS E LEGAIS.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIcaO DE OFiCIO AO SPC E AO SERASA, UMA
VEZ QUE TAL PROVIDeNCIA, SE NECESSaRIA, DEVERa SER TOMADA
DIRETAMENTE PELA PARTE AUTORA.
INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE
EXPEDIcaO DE OFiCIO AO DETRAN, Ja QUE ESTE JUiZO NaO DETERMINOU O
BLOQUEIO DO VEiCULO DESCRITO NA INICIAL.
CUSTAS, SE HOUVER,
PELO AUTOR.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS
DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIcaO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
GOIaNIA, 11 DE JANEIRO DE 2011.
CARLOS

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LUIZ DAMACENA

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

JUIZ DE DIREITO

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

A

NR. PROTOCOLO
:
83496-93.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1128
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ENEUZA ROSA LAZARO
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA
EM APENSO (PROTOCOLO: 200302984300), QUESTAO PREJUDICIAL A ESTE
PLEITO, PORTANTO NAO SUBSISTINDO MAIS A POSSIBILIDADE JURIDICA DO
PEDIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS V E VC, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUST
AS NA FORMA DA LEI. ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBU
ICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO
DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

280767-81.2008.8.09.0051 ( 200802807679 )
1387
EXECUCAO
HAIKAR VEICULOS LTDA
ARTHUR DIAS CARNEIRO
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN

DESPACHO
:
"...INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS INFORMACOES DO ENDERECO DO EXECUTADO DE FOLHAS RETRO ,
OPORTUNIDADE EM QUE PODERA REQUERER O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE E
I. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE
DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

205133-84.2005.8.09.0051 ( 200502051331 )
1990
INDENIZACAO
DAVID ELIAS DEL REY CARNEIRO
BANCO SIMPLES S/A
22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
22853 GO - THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
22924 GO - LUCRECIA CRISTINA GUIMARAES
ADV REQDO
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
" POR SER ATEMPADO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS.151/163 ,
EM SEUS REGULARES EFEITOS E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE APELADA PARA AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE LEI ...
GOIANIA,03 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
AVALISTA
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

53263-55.2006.8.09.0051 ( 200600532636 )
416
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S.A
NOROESTE ALIMENTOS LTDA
JOSE LUCIANO PEREIRA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART

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387 de 689

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DESPACHO
:
"...INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CARREAR AOS
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