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Diário GO - Tribunal de Justiça

: 18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA
ADV REQDO
: 23894 GO - ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO POR FALTA DE CONTESTAcaO, DECRETO A REVELIA D
DA RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A MULTA DET TRANSITO NO VALOR
DE R$ 85,13. CONDENO AINDA, A PROVIDENCIAR NO PRAZO DE 30 DIAS, C
ONTADOS DE HOJE, A TRANSFERENCIA DOS PONTOS OBJETO DESTA MULTA AUTOS DE INFRAcaO NuMERO A- 009618288, PARA SUA CNH, SOB PENA DE,
SE ASSIM NaO FIZER, FICA DESDE Ja IMPOSTA A CONVERSaO DESSA OBRI
GAcaO DE FAZER, PARA MULTA PECUNIaRIA QUE DESDE Ja ESTIPULO NO VA
LOR DE R$ 10,00/DIA/ATRASO. O VALOR ENCONTRADO DESSA CONVERSaO, I
INCIDIR-SE-A JUROS DE 1% AO MES, CONTADOS A PATIR DA CITAcaO, OU
SEJA, 19/08/2010, E CORREcaO MONETaRIA VIA INPC, A PARTIR DE HOJE
CONDENO-A AINDA, A PROVIDENCIAR NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DE
HOJE A TRANFERENCIA PARA SEU NOME, SOB PENA DE, SE NaO O FIZER, F
FICA DESDE Ja IMPOSTA A MESMA MULTA DE R$ 10,0/DIA/ATRASO, CORRIG
GIDOS COM OS MESMO iNDICES ACIMA.
ABSTENH DE CONDENAR EM CUSTA E HONORaRIOS NOS TERMOS ART. 55, LEI
9099/95.PUBLICADA EM AUDIeNCIA. EM CASO DE NaO PAGAMENTO NO PRAZO
E A REQUERIMENTO DO CREDOR, PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO ATe SATIS
FAcaO INTEGRAL DESTA. NADA MAIS PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE.
JOSe PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
...DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E
NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, MANTE
NDO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 24, E CANCELANDO DEFINITIVO AS RE
STRICOES CREDITICIAS EM NOME DO REQUERENTE, ORA APONTADAS PELA EM
PRESA RE; E AINDA, CONENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). REFERENTE AOS DANOS MORAIS CAUSADOS
AO AUTOR, ACRESCIDOS DE INPC A PARTIR DESTA DATA E JUROS MORATORIOS DA CITACAO.
OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, PARA EXLCUSaO DEFIN
NITIVA DAS RESTRIcoES APONTADAS PELAS REQUERIDAS.
FICAM OS CONDENADOS ADVERTIDOS DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA
SATISFEITA EM 15 DIAS, SERa FIXCADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE D
DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS ART. 475-J CPC, A
QUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.
ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTA E HONORARIOS EM VISTA
DO DISPOSTO ART. 55 DA LEI 9099/95.
P.R.I.
DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

17029-26.2010.8.09.0054
35
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
JOAO BATISTA TEIXEIRA
BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A
27435 GO - MARCUS FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA

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735 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

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:

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

29085 GO - ALEXANDRE BARROS DE SA
25764 GO - DUCILENE VICENTE DA SILVA ARANTES
198488-67.2010.8.09.0051
512
INDENIZACAO
ALINE DUARTE SIQUEIRA
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRE
27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM
30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTVAcOES SUPRA EXPENDIDAS E NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE, REFERENTE A RESTITUIcaO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS EM CONSoRCIO, JUNTO A REQUERIDA
UMA VEZ QUE SEU PRETENSO DIREITO SOMENTE SE AVIVENTARa, APoS
O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS DO ENCERRAMENTO GRUPO CONSORCIAL.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
ABSTENH DE CONDENAR EM CUSTA E HONORaRIOS NOS TERMOS ART. 55, LEI
9099/95.
P.R. I.
JOSe PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
...DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E
NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLA
RANDO A INEXIST~ENCIA DE DeBITO DO REQUERENTE JUNTO AO REQUERIDO
DE MODO A MANTER A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 13; CONDENADO O REQU
ERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), RE
FERENTE AOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR.
OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, PARA EXLCUSaO DEFIN
NITIVA DAS RESTRIcoES APONTADAS PELAS REQUERIDAS.
FICAM OS CONDENADOS ADVERTIDOS DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA
SATISFEITA EM 15 DIAS, SERa FIXCADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE D
DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS ART. 475-J CPC, A
QUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.
ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTA E HONORARIOS EM VISTA
DO DISPOSTO ART. 55 DA LEI 9099/95.
P.R.I.
DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63411-77.2010.8.09.0054
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: CIRLENE DAS GRACAS TONELINO DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCOBRAZ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 11563 GO - MARSIONILO FERREIRA DE FARIA
NR. PROTOCOLO
: 138712-30.2010.8.09.0054
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SELMA FRANCISCA MENDANHA DE ANDRADE
REQUERIDO
: CREDI-21 PARTICIPACOES LTDA
ADV REQTE
: 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
ADV REQDO
: 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTVAcOES SUPRA EXPENDIDAS E NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE, REFERENTE A RESTITUIcaO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS EM CONSoRCIO, JUNTO A REQUERIDA
UMA VEZ QUE SEU PRETENSO DIREITO SOMENTE SE AVIVENTARa, APoS
O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS DO ENCERRAMENTO GRUPO CONSORCIAL.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
ABSTENH DE CONDENAR EM CUSTA E HONORaRIOS NOS TERMOS ART. 55, LEI
9099/95.
P.R. I.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

JOSe PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
...DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E
NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLA
RANDO A INEXISTENCIA DE RELAcaO JURiDICA ENTRE AS PARTES; CANCELA
NDO OS DeBITOS E TESTRIcoES CREDITiCIAS DECORRENTES; CONEDNANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS),
FERENTE AOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR, DEVIDAMENTE ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAcaO E INPC DESTA DATA.
OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, PARA EXLCUSaO DEFIN
NITIVA DAS RESTRIcoES APONTADAS PELO REQUERIDO.
FICAM OS CONDENADOS ADVERTIDOS DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA
SATISFEITA EM 15 DIAS, SERa FIXCADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE D
DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS ART. 475-J CPC, A
QUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.
ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTA E HONORARIOS EM VISTA
DO DISPOSTO ART. 55 DA LEI 9099/95.
P.R.I.
DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
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:
:

94071-54.2010.8.09.0054
207
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
MARCIRLEI APRECIDA DE ABREU
IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA SUPERMERC BRETAS
22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
20432 GO - SEBASTIAO GOMES O JUNIOR
16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
167930-06.2010.8.09.0054
434
RESCISAO CONTRATUAL
EDUARDO PETERSON DA COSTA REIS
TENDA CONSTRUTORA S/A
26036 GO - FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE COM BAIXAS.
P.R.I
SR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
...DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E
NOR
MAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, RESC
INDINDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, S
SEM QUALQUER ONUS AO REQUERENTE; CONDENANDO O REQUERIDO A RESTITU
IR TODOS OS VALORES CONTRATUAIS PAGOS PELO REQUERENTE, A TOTALIZA
O VALOR DE R$ 4.486,00; DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE INPC A PARTIR DE
CADA PAGAMENTO E JUROS DE MORA DA CITACAO; E AINDA, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGMANETO DE VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE AOS DA
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