Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

PRESTACOES VINCENDAS, NOS MOLDES DA SUMULA 111 DO STJ. A TEOR DO
QUE DISPOE O ART. 475, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE
SUBMETER ESTA SENTENCA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARI
AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. TURVANIA, 19 DE JANEIR
O DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 341190-27.2010.8.09.0151
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: HELORA DANY GONCALVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20343 GO - SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA VIG
ENTE, C/C O ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULG
O PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE PARA CONDENAR O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A PAGAR A MESMA A PENSAO POR
MORTE, CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMEN
TO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, 25/03/2010(FLS. 33).SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO INCIDIRAO CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS MORA
TORIOS, ESTES A PARTIR DA CITACAO E DE ACORDO COM A TAXA DE 1%(UM
POR CENTO) AO MES, EM FACE DO CARATER ALIMENTAR DO DEBITO. A COR
RECAO MONETARIA, POR SUA VEZ, DEVERA INCIDIR DESDE O MOMENTO EM Q
UE CADA PRESTACAO SE TORNOU DEVIDA, CONFORME ORIENTACAO DAS SUMUL
AS NOS 148 DO STJ E 19 DO TRF 1o REGIAO. DEIXO DE CONDENAR O INSS
AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART
. 36, III, DA LEI ESTADUAL No 14.376/2002 C/C ART. 1o, 1o, DA LE
I N. 9.289/96. POR FIM, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENC
IDAS, ATE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, NaO INCINDINDO SOBRE A
PRESTACOES VINCENDAS, NOS MOLDES DA SUMULA 111 DO STJ. A TEOR DO
QUE DISPOE O ART. 475, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE
SUBMETER ESTA SENTENCA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARI
AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. TURVANIA, 19 DE JANEIR
O DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

324042-37.2009.8.09.0151 ( 200903240429 )

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

809 de 825

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE FRANCISCA NEVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 21181 GO - EVERALDO LUCIANO SANTANA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
EXORDIAL.
DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NOS oNUS DA
SUCUMBeNCIA, EM RAZaO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA DEFERIDA.
ARBITRO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS DO DR. EVERALDO LUCIANO
SANTANA, OAB-GO, No. 21.181, EM 04 (QUATRO) UHDS, NOS TERMOS DA
PORTARIA 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
TURVaNIA, 19 DE
JANEIRO DE 2011.
ALESSANDRO MANSO E SILVA
JUIZ DE DIREITO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

810 de 825

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DE FAMILIA
ESCRIVAO(A)
: MARIA PEDROZA LAURENTINO MIRANDA
JUIZ DE DIREITO : MURILO VIEIRA DE FARIA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 474287-57.2009.8.09.0152 ( 200904742878 )
AUTOS NR. : 651
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: NEUVACINA FRANCISCA DE CASTILHO
ESPOLIO
: MANOEL ESTEVAM DE LACERDA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 30147 GO - DIVINO TEOFILO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O CALCULO DO IMPOSTO CAU
SA MORTIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 380296-90.2010.8.09.0152
: 646
: DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO
: SIDNEY ELIAS DE ALMEIDA
ELIZIA ELIAS DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SILVESTRE
MARIA APARECIDA SILVESTRE FERREIRA
WUENES FERNANDES SILVESTRE
WANDERSON MARQUES SILVESTRE
ANDRESNEHA FERNANDES SILVESTRE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA
DESPACHO
:
INTIMAR AS PARTES DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DOS AUTOS, DE
ACORDO COM O ARTIGO 257 DO CPC EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

NR. PROTOCOLO
: 420790-94.2010.8.09.0152
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: WALDIVINO RODRIGUES DE FARIAS
REQUERIDO
: ERIKA DE OLIVEIRA DA COSTA
ADV REQTE
: 26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA
ADV REQDO
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CON
TESTACAO APRESENTADA.

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: INF. JUVENTUDE E 1 CIVEL
ESCRIVAO(A)
: MARLY TEREZINHA OLIVEIRA DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO : JOSE RIBEIRO CANDIDO DE ARAUJO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 262161-95.2005.8.09.0152 ( 200502621618 )
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: IRANY CARDOSO DA SILVA
CARMIN DOURADO DA SILVA
REQUERIDO
: JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL (ESPOLIO)
CONFINANTE
: JANILDES FRANCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

811 de 825

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

JOSE MARQUES DE ARAUJO
: RANDAL JOAQUIM GONCALVES E SUA MULHER
: TEREZINHA BARROSO VIDAL
CELIO CLOVIS DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER
CAUBI DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER ESTER
RICARDO DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER SANCHA
TEREZINHA BARROSO FILHA E SEU MARIDO ILMAR RIBEI
ZULEIME DA SILVA ROCHA VIDAL
SANDOVAL DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER
DEL
GEOVANNE DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER NADIR
OLEGARIO DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER GISEL
MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA E SUA MULHER CARLA
WEIMAR DA SILVA ROCHA VISA E SUA MULHER IZADORA
DECIO DA SILVA ROCHA VIDAL E SUA MULHER TALITA D
LUCIA LUZIA DA SILVA ROCHA LEAO E SEU MARIDO NEV
SOLMA DA SILVA ROCHA PEIXOTO E SEU ESPOSO JURACI
BETENAI DA SILVA ROCHA RAMOS E SEU ESPOSO CLOVES
CINTIA DA SILVA ROCHA VIDAL E SEU ESPOSO HENRIQU
ADV REQTE
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
SENTENCA/MANDADO
VISTOS ETC...
CARMIM DOURADO DA
SILVA E IRANY CARDOSO DA SILVA, ATRAVeS DE SEU ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUiZO AcaO DE USUCAPIaO EXTRAORDINaRIO EM DESFAVOR DO
ESPoLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL, ESTANDO AS PARTES
QUALIFICADAS NOS AUTOS, ADUZINDO PARA TANTO O QUE SEGUE:
QUE
O IMoVEL USUCAPIENDO e O IMoVEL LOCALIZADO NA RUA ARAGUAIA, QD.
20, LT. 01, BAIRRO SaO VICENTE, NESTA CIDADE, SENDO QUE REFERIDO
IMoVEL ENCONTRA-SE SOB A POSSE MANSA, PACiFICA E ININTERRUPTA
PELOS AUTORES, SEM QUALQUER OPOSIcaO DESDE MEADOS DE 1990,SENDO
QUE NO ANO DE 1994 ADQUIRIRAM DE ALBERTO LOURENcO CARDOSO UMA
aREA EQUIVALENTE A 360, M2, POReM SEMPRE DETIVERAM A POSSE MANSA
E PACiFICA DA aREA MAIOR DE 734,00 M2.
DESTARTE, VISANDO O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIcaO AQUISITIVA, UTILIZAM-SE DESTA AcaO,
INSTRUINDO A INICIAL COM MAIS DE UM DOCUMENTO E ATRIBUINDO a
CAUSA VALOR FISCAL.
DEFERIDA A ASSISTeNCIA JUDICIaRIA,
PROCEDEU-SE A CITAcaO PESSOAL DO REQUERIDO, NA PESSOA DA SUPOSTA
INVENTARIANTE, QUANDO ENTaO VERIFICANDO-SE QUE O INVENTaRIO DOS
BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS FORA EXTINTO SEM RESOLUcaO DE MeRITO,
PROMOVEU-SE A REGULARIZAcaO DO PoLO PASSIVO DA DEMANDA,
DETERMINANDO-SE A CITAcaO DA MEEIRA E HERDEIROS DE JACINTO DA
SILVA ROCHA VIDAL.
AOS CITADOS POR EDITAL NOMEOU-SE CURADOR
ESPECIAL, QUE MANIFESTOU aS FLS. 145/146, TENDO ESTA SIDO
IMPUGNADA PELOS AUTORES aS FLS. 149/152.
EFETIVA A CITAcaO
PESSOAL DA MAIORIA DOS CONFINANTES E SENDO PROCEDIDA A CITAcaO
EDITALiCIA DE UM DELES E DOS TERCEIROS INTERESSADOS, NOMEOU-SE
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.