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Diário GO - Tribunal de Justiça

PARCELA PACTUADA NO CONTRATO, AS VENCIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, C
ONTADOS DA CIeNCIA DO PRESENTE DESPACHO; PODENDO, TAMBeM, CONSIGN
AR AS VINCENDAS (PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA), D
ESDE QUE SEJA ATe 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO
DA OBRIGAcaO, ART. 892 DO CPC, FICANDO O NUMERaRIO a DISPOSIcaO D
ESTE JUiZO E DE FORMA CONTROVERTIDA, QUANDO ENTaO SERa DEFERIDO O
PEDIDO DE MANUTENcaO NA POSSE DO VEiCULO, SUSPENSaO OU CANCELAME
NTO DA INSCRIcaO DO SEU NOME NOS oRGaOS DE PROTEcaO OU RESTRIcaO
AO CReDITO, SOB PENA DE EXTINcaO DO PROCESSO COM ESPEQUE NO ART.
267, INCISO IV, DO CPC. SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO
CPC, DEVERIA TER SIDO JUNTADO PELA PARTE AUTORA, CoPIA OU PRoPRI
O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, A FIM DE
PROVAR A CONSTITUIcaO DO SEU DIREITO. TODAVIA, e MATeRIA PACiFIC
A NOS TRIBUNAIS A APLICABILIDADE DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO
R AOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIcoES FINANCEIRAS, DO QUAL EX
TRAI-SE QUE CONSTITUI DIREITO BaSICO DO CONSUMIDOR A INVERSaO DO
oNUS DA PROVA, DESDE QUE CONSTATADA A VEROSSIMILHANcA DE SUAS ALE
GAcoES OU A SUA HIPOSSUFICIeNCIA, ART. 6o, VIII, DO CDC. NO CASO
VERTENTE, e INEGaVEL QUE e MENOS ONEROSO PARA O BANCO ReU EXIBIR
O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POSTO QUE e SABIDO, VIA DE REGRA, O
MESMO e DETENTOR DE UM SISTEMA DE CONTROLE E CADASTRO DE CLIENTES
, O QUAL FACILITA A PRODUcaO DA REFERIDA PROVA, SEM LHE OCASIONAR
QUALQUER PREJUiZO PROCESSUAL. AO CONTRaRIO DO QUE ACONTECIA COM
A PARTE AUTORA QUE, INEVITAVELMENTE, PARA TER ACESSO AO REFERIDO
DOCUMENTO, TERIA QUE SE SUBMETER A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PReVIO QUE, NO MAIS DAS VEZES, SERIA DEMASIADAMENTE BUROCRaTICO
E MOROSO. EM ASSIM SENDO, EM HOMENAGEM AO DISPOSTO NO ART. 6, VI
II, DO CDC E AOS PRINCiPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS,
INVERTO O oNUS DA PROVA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE Re COLACION
E AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO DA CONTESTAcaO OU JUNTAMENTE COM ESTA

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

 CoPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. JAIR XAVIER FERRO 2JUIZ DA 10a V
ARA CiVEL EM SUBSTITUIcaO
NR. PROTOCOLO
: 398515-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2865
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ENOQUES ALVES GOUVEIA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
FORTE NESTE ENTENDIMENTO, INDEFIRO PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAc
aO EM PAGAMENTO, NA FORMA E VALORES INDICADOS PELO AUTOR EM SUA P
ETIcaO INICIAL, PODENDO POReM DEPOSITAR EM JUiZO( PARCELAS VENCID
AS), NO VALOR DAS PRESTAcoES PACTUADAS COM O ReU, NO PRAZO DE 05(
CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAcaO DESTE DESPACHO, DEPOSITANDO-SE
AS DEMAIS ATe CINCO DIAS DA DATA DE SEU VENCIMENTO, ART. 892 DO
CPC, FICANDO O NUMERaRIO a DISPOSIcaO DESTE JUiZO E DE FORMA CONT
ROVERTIDA, QUANDO ENTaO SERa DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENcaO NA P
OSSE DO VEiCULO, SUSPENSaO OU CANCELAMENTO DA INSCRIcaO DO SEU NO
ME NOS oRGaOS DE PROTEcaO OU RESTRIcaO AO CReDITO. NO MAIS, CITESE A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA,
QUERENDO, EM 15 DIAS, CONTESTAR A PRESENTE AcaO, SOB PENA DE SE P
RESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEcA VESTIBULAR.
SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, DEVERIA TER SIDO
JUNTADO PELA PARTE AUTORA, CoPIA OU PRoPRIO CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, A FIM DE PROVAR A CONSTITUIcaO
DO SEU DIREITO. TODAVIA, e MATeRIA PACiFICA NOS TRIBUNAIS A APLIC
ABILIDADE DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS FIRMADO
S COM INSTITUIcoES FINANCEIRAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE CONSTITUI D
IREITO BaSICO DO CONSUMIDOR A INVERSaO DO oNUS DA PROVA, DESDE QU
E CONSTATADA A VEROSSIMILHANcA DE SUAS ALEGAcoES OU A SUA HIPOSSU
FICIeNCIA, ART. 6o, VIII, DO CDC. NO CASO VERTENTE, e INEGaVEL QU
E e MENOS ONEROSO PARA O BANCO ReU EXIBIR O CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO, POSTO QUE e SABIDO, VIA DE REGRA, O MESMO e DETENTOR DE UM
SISTEMA DE CONTROLE E CADASTRO DE CLIENTES, O QUAL FACILITA A PRO
DUcaO DA REFERIDA PROVA, SEM LHE OCASIONAR QUALQUER PREJUiZO PROC
ESSUAL. AO CONTRaRIO DO ACONTECE COM PARTE AUTORA QUE, INEVITAVEL
MENTE, PARA TER ACESSO AO REFERIDO DOCUMENTO, TERIA QUE SE SUBMET
ER A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PReVIO QUE, NO MAIS DAS VEZES
, SERIA DEMASIADAMENTE BUROCRaTICO E MOROSO. EM ASSIM SENDO, EM H
OMENAGEM AO DISPOSTO NO ART. 6, VIIII, DO CDC E AOS PRINCiPIOS D
A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, INVERTO O oNUS DA PROVA, PAR
A DETERMINAR QUE A PARTE Re COLACIONE AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO D
A CONTESTAcaO OU JUNTAMENTE COM ESTA  CoPIA DO CONTRATO FIRMADO
COM O AUTOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 201
1.
NR. PROTOCOLO
: 442050-45.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL LOURENCO CAMPOS JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
FORTE NESTE ENTENDIMENTO, INDEFIRO PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAc
aO EM PAGAMENTO, NA FORMA E VALORES INDICADOS PELO AUTOR EM SUA P
ETIcaO INICIAL, PODENDO POReM DEPOSITAR EM JUiZO( PARCELAS VENCID
AS), NO VALOR DAS PRESTAcoES PACTUADAS COM O ReU, NO PRAZO DE 05(
CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAcaO DESTE DESPACHO, DEPOSITANDO-SE
AS DEMAIS ATe CINCO DIAS DA DATA DE SEU VENCIMENTO, ART. 892 DO
CPC, FICANDO O NUMERaRIO a DISPOSIcaO DESTE JUiZO E DE FORMA CONT

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ROVERTIDA, QUANDO ENTaO SERa DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENcaO NA P
OSSE DO VEiCULO, SUSPENSaO OU CANCELAMENTO DA INSCRIcaO DO SEU NO
ME NOS oRGaOS DE PROTEcaO OU RESTRIcaO AO CReDITO. NO MAIS, CITESE A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA,
QUERENDO, EM 15 DIAS, CONTESTAR A PRESENTE AcaO, SOB PENA DE SE P
RESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEcA VESTIBULAR.
SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, DEVERIA TER SIDO
JUNTADO PELA PARTE AUTORA, CoPIA OU PRoPRIO CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, A FIM DE PROVAR A CONSTITUIcaO
DO SEU DIREITO. TODAVIA, e MATeRIA PACiFICA NOS TRIBUNAIS A APLIC
ABILIDADE DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS FIRMADO
S COM INSTITUIcoES FINANCEIRAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE CONSTITUI D
IREITO BaSICO DO CONSUMIDOR A INVERSaO DO oNUS DA PROVA, DESDE QU
E CONSTATADA A VEROSSIMILHANcA DE SUAS ALEGAcoES OU A SUA HIPOSSU
FICIeNCIA, ART. 6o, VIII, DO CDC. NO CASO VERTENTE, e INEGaVEL QU
E e MENOS ONEROSO PARA O BANCO ReU EXIBIR O CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO, POSTO QUE e SABIDO, VIA DE REGRA, O MESMO e DETENTOR DE UM
SISTEMA DE CONTROLE E CADASTRO DE CLIENTES, O QUAL FACILITA A PRO
DUcaO DA REFERIDA PROVA, SEM LHE OCASIONAR QUALQUER PREJUiZO PROC
ESSUAL. AO CONTRaRIO DO ACONTECE COM PARTE AUTORA QUE, INEVITAVEL
MENTE, PARA TER ACESSO AO REFERIDO DOCUMENTO, TERIA QUE SE SUBMET
ER A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PReVIO QUE, NO MAIS DAS VEZES
, SERIA DEMASIADAMENTE BUROCRaTICO E MOROSO. EM ASSIM SENDO, EM H
OMENAGEM AO DISPOSTO NO ART. 6, VIIII, DO CDC E AOS PRINCiPIOS D
A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, INVERTO O oNUS DA PROVA, PAR
A DETERMINAR QUE A PARTE Re COLACIONE AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO D
A CONTESTAcaO OU JUNTAMENTE COM ESTA  CoPIA DO CONTRATO FIRMADO
COM O AUTOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 201
1.
NR. PROTOCOLO
: 395658-47.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2843
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DE FATIMA MARTINS FIGUEIREDO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
FORTE NESTE ENTENDIMENTO, INDEFIRO PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAc
aO EM PAGAMENTO, NA FORMA E VALORES INDICADOS PELO AUTOR EM SUA P
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