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Diário GO - Tribunal de Justiça

IA DO BINoMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FIXO OS ALIMENTOS PROVIS
oRIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO S
ALaRIO MiNIMO VIGENTE EM FAVOR DOS FILHOS MENORES, IMPORTaNCIA ES
TA QUE DEVERa SER PAGA DIRETAMENTE A REQUERENTE, OU ATRAVeS DE CR
eDITO EM CONTA CORRENTE A SER FORNECIDA POR ESTA. DESIGNO O DIA 1
0/05/2011, aS 14:00 HORAS, PARA AUDIeNCIA DE RATIFICAcaO E, CONFO
RME O CASO, HOMOLOGAcaO DO ACORDO DE DISSOLUcaO DA UNIaO ESTaVEL.
CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, NO ENDEREcO CONSTANTE NA INICIA
L, FAZENDO-SE CONSTAR QUE, NaO HAVENDO ACORDO, O PRAZO PARA CONTE
STAcaO e DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA REFERIDA AUDIeN
CIA. FRISE-SE NO MANDADO QUE, NaO SENDO CONTESTADA A AcaO, PRESUM
IR-SE-aO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 430139-63.2010.8.09.0139
: 517
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: JAS
LFS
ADV REQTE
: 17196 GO - FABIANA SAVINE BERNARDES PIRES DE AL
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INI
CIAL. INTIMEM-SE OS POSTULANTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPARECEREM NA ESCRIVANIA DE FAMiLIA E ASSINAREM TODAS AS LAUDAS
DA PETIcaO INICIAL. APoS, De-SE VISTA AO MINISTeRIO PuBLICO. I.
CUMPRA-SE. RUBIATABA, 18 DE NOVEMBRO DE 2011. ROZEMBERG VILELA DA
FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 428040-23.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: WSO
EXECUTADO
: VBN
ADV EXEQTE
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AcaO DE EXECUcaO DE PENSaO ALIMENTiCIA PROMOVIDA PEL
O RITO DO ARTIGO 733 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, AJUIZADA POR WI
LCIENE SOATES DE OLIVEIRA EM FACE DE VALDIR BARBOSA NASCIMENTO, P
LEITEANDO O PAGAMENTO DAS PRESTAcoES VENCIDAS DESDE JULHO/2010. O
CORRE QUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CoDIGO DE PROCESSO CIV
IL DEVE SER UTILIZADO PARA EXECUTAR APENAS AS 03 (TReS) uLTIMAS P
ARCELAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUcaO, BEM COMO AS QU
E SE VENCEREM NO CURSO DA LIDE. NESSE SENTIDO Ja DECIDIU O EGReGI
O TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS, COMO SEGUE: "EMENTA: AG
RAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS. PARCELAS VENC
IDAS NO CURSO DA ACAO. PROCEDIMENTO DO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. CONVERSAO PARA O RITO DO ARTIGO 732 PELO JUIZO. IMP
OSSIBILIDADE. PRERROGATIVA DO CREDOR. 1 - NA EXECUcaO DE ALIMENTO
S PELA MODALIDADE COERCITIVA (ARTIGO 733, CPC) PODEM SER EXECUTAD
OS OS ALIMENTOS QUE MANTENHAM A CARACTERiSTICA DE ATUALIDADE, ASS
IM COMPREENDIDAS AS TReS uLTIMAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZ
AMENTO DA EXECUcaO, MAIS AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA LIDE (ART
IGO 290, CPC E SuM. 309 DO STJ). 2 - A ESCOLHA DO RITO DA AcaO DE
EXECUcaO DE ALIMENTOS e FACULDADE DO CREDOR. SE A DiVIDA ALIMENT
AR EM EXECUcaO e ATUAL E FOI AJUIZADA PELO RITO DO ARTIGO 733 DO
CPC, NaO Ha FALAR EM CONVERSaO DE RITO PARA AQUELE PREVISTO NO AR
TIGO 732 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, MORMENTE SE PERSISTE A INAD
IMPLeNCIA DO EXECUTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - 4a C
aMARA CiVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO No 55.199-9/180 - 200701254119

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

, COMARCA DE GOIaNIA - REL. DR. MIGUEL D ABADIA RAMOS JUBE, DJ 15
.068, DE 22/08/2007). DESTARTE, DEVE A EXEQUENTE ESCOLHER O RITO
QUE PRETENDE ADOTAR, SE O PREVISTO NO ART. 732, DO CPC, OU DO ART
. 733, DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, ADAPTANDO O PROCEDIMENTO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 295, V, CPC). INTIME-SE A
EXEQUENTE, POIS, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, DEFININDO O RITO QUE PRETENDE SEJA ADOTADO, SENDO QUE CASO PR
ETENDA A EXECUcaO COERCITIVA (ART. 733 DO CPC), DEVERa PLEITEAR O
PAGAMENTO TaO SOMENTE DAS 03 (TReS) PARCELAS VENCIDAS ANTERIORME
NTE AO AJUIZAMENTO DA AcaO, BEM COMO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO
DA LIDE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFIRO, NESTA OPOR
TUNIDADE, OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA POSTUL
ADOS NA PEcA EXORDIAL. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 18 DE JANEIRO DE
2011. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 429820-95.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PAS
EXECUTADO
: ACA
ADV EXEQTE
: 29606 GO - NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR A
OS AUTOS A SENTENcA QUE FIXOU O VALOR DOS ALIMENTOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE, OS BENEFiCI
OS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA POSTULADOS NA PEcA EXORDIAL
. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 18 DE JANEIRO DE 2011. ROZEMBERG VILEL
A DA FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 431010-93.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: ACDS
REQUERIDO
: J
ADV REQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INIC
IAL. EM COGNIcaO SUMaRIA DO BINoMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FI
XO OS ALIMENTOS PROVISoRIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (
TRINTA POR CENTO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE EM FAVOR DA REQUERIDA
MENOR, IMPORTaNCIA ESTA QUE DEVERa SER PAGA a GENITORA DESTA, OU
ATRAVeS DE CReDITO EM CONTA CORRENTE A SER FORNECIDA POR ESTA. D
ESIGNO AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA O DI
A 05/05/2011, aS 15:00 HORAS, NO FoRUM LOCAL. CITE-SE A PARTE REQ
UERIDA PARA QUE, ATe O DIA DA AUDIeNCIA, OU NESTA PRoPRIA, OFEREc
A CONTESTAcaO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5o,  1o, DA LE
I No 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO
CONSTAR QUE O NaO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPORTARa NO ARQ
UIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSeNCIA DA PARTE REQUERIDA IMPORTARa EM
REVELIA, ALeM DE CONFISSaO QUANTO a MATeRIA DE FATO E, AINDA, CIE
NTIFICANDO-AS DE QUE DEVERaO COMPARECER a AUDIeNCIA ACOMPANHADAS
DE SUAS TESTEMUNHAS, ATe O MaXIMO DE TReS, APRESENTANDO, NESSA OC
ASIaO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7o
E 8o DA REFERIDA LEI.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:
:
:
:
:
:

430071-16.2010.8.09.0139
519
ALIMENTOS
VHQS
PHNS
28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INIC
IAL. EM COGNIcaO SUMaRIA DO BINoMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FI
XO OS ALIMENTOS PROVISoRIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (
TRINTA POR CENTO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE EM FAVOR DO REQUERENT
E, IMPORTaNCIA ESTA QUE DEVERa SER PAGA AOS AVoS MATERNOS DO REQU
ERENTE, OU ATRAVeS DE CReDITO EM CONTA CORRENTE A SER FORNECIDA P
OR ESTES. DESIGNO AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENT
O PARA O DIA 05/05/2011, aS 15:30 HORAS, NO FoRUM LOCAL. CITE-SE
A PARTE REQUERIDA PARA QUE, ATe O DIA DA AUDIeNCIA, OU NESTA PRoP
RIA, OFEREcA CONTESTAcaO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5o,
 1o, DA LEI No 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIME-SE AS PARTE
S, FAZENDO CONSTAR QUE O NaO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPOR
TARa NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSeNCIA DA PARTE REQUERIDA IM
PORTARa EM REVELIA, ALeM DE CONFISSaO QUANTO a MATeRIA DE FATO E,
AINDA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERaO COMPARECER a AUDIeNCIA AC
OMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, ATe O MaXIMO DE TReS, APRESENTAND
O, NESSA OCASIaO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS
ARTIGOS 7o E 8o DA REFERIDA LEI.

NR. PROTOCOLO
: 430068-61.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: VSQ
REQUERIDO
: PHNS
ADV REQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INIC
IAL. INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISoRIOS,
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