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Diário GO - Tribunal de Justiça

ENTAVOS). APoS, AGUARDE-SE O RETORNO DAS INFORMAcoES SOLICITADAS
PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE HOUVER BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O
EXECUTADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15
DIAS. CASO NaO HAJA NENHUM RETORNO DE INFORMAcaO, INTIME-SE A PAR
TE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.

NR. PROTOCOLO
: 466943-58.2009.8.09.0044 ( 200904669437 )
AUTOS NR. : 4222
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: YVSG
REPRESENTANTE
: ERAV
REQUERIDO
: GSG
ADV REQTE
: 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS
DESPACHO
:
.
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, INDICAR O RESPECTIVO ENDEREcO DO REQUERIDO, NOS TERMOS
DO ART. 282, II DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERI
MENTO DA INICIAL (ART. 284,  uNICO, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL)
; TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES

: 417848-25.2010.8.09.0044
: 2124
: DIVORCIO CONSENSUAL
: NGF
CGRF
ADV REQTE
: 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS: A) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALO
R DO BEM DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO O VALOR DOS ALIMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO VI, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL; B)
JUNTAR CoPIA DA EMENDA a INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 284,  uNICO, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
REPRESENTANTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

:
:
:
:
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:
:

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

48505-15.2010.8.09.0044
245
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ALRF
MBFR
AF
28308 GO - ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
10995 GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
.
ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, PARA A
CRESCENTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENcA PROFERIDA aS FOLHAS 5
9/60 A CONDENAcaO DO ORA REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORaRIOS AD
VOCATiCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO a CAU
SA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 428801-48.2010.8.09.0044
AUTOS NR. : 2162
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: JPB
REQUERIDO
: PGR
ADV REQTE
: 19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES
DESPACHO
:
.
TENDO EM VISTA A IMPLANTAcaO DO SISTEMA COMPUTACIONAL PROJUDI NA
3a VARA CiVEL, FAMiLIA E SUCESSoES, A PARTIR DO DIA 25/11/2010, D
ETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIcaO E A ENTREGA DOS AUTOS a P
ARTE AUTORA, CONSTANDO QUE PODERa PROVIDENCIAR A INSERcaO DO PRES
ENTE FEITO NO SISTEMA COMPUTACIONAL PROJUDI, CUJO ENDEREcO NA WEB
e HTTP://WWW.TJGO.JUS.BR/PROJUDI/, EXCLUSIVAMENTE EM FORMATO DIG
ITAL EM ARQUIVO PDF, COM NO MaXIMO 1MB (UM MEGABYTE) CADA, (ARTIG
O 10,  1o E 2o DA RESOLUcaO No 2/TJGO). PARA SE CADASTRAR NO SI
STEMA PROJUDI O ADVOGADO DEVERa COMPARECER NO CARToRIO DA 3a VARA
CiVEL, FAMiLIA E SUCESSoES DESTA COMARCA, NAS COMARCAS ONDE FUNC
IONAM TAL SISTEMA OU NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE
GOIaS, NA DIVISaO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS, MUNIDO DOS SEGUIN
TES DOCUMENTOS: FOTOCoPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, OAB E C
OMPROVANTE DE ENDEREcO. OFICIE-SE a DIRETORIA DO FORO ENCAMINHAND
O CoPIA DESTA DECISaO E SOLICITANDO SEJA DETERMINADO AO PROTOCOLO
QUE SE ABSTENHA DE RECEBER POR MEIO FiSICO AcoES DE NATUREZA FAM
ILIAR.

NR. PROTOCOLO
: 418085-59.2010.8.09.0044
AUTOS NR. : 2122
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: JMA
REQUERIDO
: JRS
ADV REQTE
: 19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS: A) REQUERER A INTIMAcaO DO MINISTeRIO PuBLICO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 84 E 246, AMBOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SOB PENA DE NULIDADE; B) JUNTAR PROCURAcaO EM NOME DA MENOR, REPR
ESENTADA POR SUA GENITORA, CONFERINDO PODERES AO ADVOGADO, PARA P
OSTULAR OS ALIMENTOS; C) JUNTAR CoPIA DA EMENDA a INICIAL, SOB PE
NA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284,  uNICO, DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.

NR. PROTOCOLO

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:

62123-95.2008.8.09.0044 ( 200800621233 )

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: VABP
JKAP
EXECUTADO
: RBP
ADV EXEQTE
: 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
.
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, INDICAR O RESPECTIVO ENDEREcO DO REQUERIDO, NOS TERMOS D
O ART. 282, II DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA INICIAL (ART. 284,  uNICO, DO CoDIGO PROCESSUAL); TRANSC
ORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

NR. PROTOCOLO
: 319510-16.2010.8.09.0044
AUTOS NR. : 1622
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DRB
REQUERIDO
: UB
ADV REQTE
: 12982 PE - BRAZ LORETO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
.
ASSIM SENDO, INDEFIRO O BENEFiCIO PRETENDIDO E DETERMINO QUE O A
UTOR RECOLHA, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIcaO, NOS TERMOS DO ART. 257
DO CoDIGO PROCESSUAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES

: 417979-97.2010.8.09.0044
: 2116
: DIVORCIO CONSENSUAL
: RHR
CSJ
ADV REQTE
: 26726 GO - WELINGTON ALVES SANTANA
DESPACHO
:
O ART. 4o, DA LEI No 1.060/50, PERMITIA A CONCESSaO DO BENEFiCIO
DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA MEDIANTE SIMPLES DECLARAcaO DA PARTE I
NTERESSADA. POReM, AQUELA REGRA NaO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTIT
UIcaO FEDERAL DE 1988, QUE PASSOU A EXIGIR, EX VI DO ART. 5o, LXX
IV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAcaO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICI
eNCIA JURiDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSaO. ANTE A NOVA EXIGeNC
IA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZAcaO DO BEN
EFiCIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM
AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFERIR SE SUAS ALEGAcoES PROCEDEM, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENTO JU
RISPRUDENCIAL: PROCESSUAIL CIVIL. ASSISTENCIA JUDICIARIA. ART. 4
o DA LEI 1060/1950. SIMPLES AFIRMACAO DO ESTADO DE MISERABILIDADE
NA PETICAO INICIAL. PRESUNCAO IURIS TANTUM NAO ELIDIDA. 1. O SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE O
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO MEDIANTE SIMPLES
AFIRMACAO NA PROPRIA PETICAO E, HAVENDO DUVIDA SOBRE A VERACIDADE
DAS ALEGACOES DO REQUERENTE, NAO HA NADA QUE IMPECA O MAGISTRADO
DE ORDENAR A COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, COM A FINALIDADE
DE AVALIAR AS CONDICOES PARA O DEFERIMENTO OU NAO DO BENEFICIO, J
A QUE ELA IMPLICA SIMPLES PRESUNCAO IURIS TANTUM, SUSCETIVEL DE S
ER ELIDIDA MEDIANTE PROVA EM CONTRARIO. 2. (...) 3. AGRAVO REGIMENT
AL NAO PROVIDO.1 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBI
DOS COMO REGIMENTAL. JUSTICA GRATUITA. MERA DECLARACAO DE HIPOSSU
FICIENCIA. PRESUNCAO RELATIVA. SUMULA 07/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. NAO SE CONVENCENDO O MAGISTRADO DA SITUACAO DE MISERABILIDADE
DA PARTE QUANDO SOLICITADA A SUA DEMONSTRACAO, PODERAO SER INDEFE
RIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, PORQUANTO A DECLARACAO D
E HIPOSSUFICIENCIA NAO OSTENTA PRESUNSAO ABSOLUTA DE VERACIDADE.

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358 de 913

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

2. (...) 3. RECURSO IMPROVIDO.2 E AINDA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. E
MBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA DE RECU
RSOS. NAO COMPROVACAO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. INDEFERIMENTO
. I - NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRAT
UITA SE A PARTE NAO DEMONSTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES FINAN
CEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJU
IZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. II - A TEOR DO ARTIGO 5.,
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