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Diário GO - Tribunal de Justiça

EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA,
CONFORME ART. 20, 3, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIANIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 129915-74.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 957
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ANDREIA CRISTINA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, E 269, INCISO I,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, DETERMINANDO QUE O DEMANDADO APRESENTE: COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; EXTRATOS(DOS ULTIMOS 05 ANOS)
DA
CONTA CORRENTE EM COMENTO E DEMONSTRATIVO DA EVOLUCAO DO DEBITO.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS), COM ARRIMO NO ARTIGO 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
FICA A PARTE SUCUMBENTE CIENTIFICADA DE QUE APOS O TRANSITO
EM
JULGADO DESTA SENTENCA E TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM
PAGAMENTO VOLUNTARIO, SERA ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO
), NOS TERMOS DO ART. 475-J, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, COM ESPEQUE NO
ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

77306-17.2010.8.09.0051
715
CONSIGNATORIA
IOMAR FRANCISCO PEREIRA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR

DESPACHO
:
...ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL,A FIM DE MANTER A TAXA MENSAL DE JUROS PACTUADA
, E ORDENANDO AO BANCO A APLICACAO EXCLUSIVA DOS ENCARGOS PARA O
PERIODO DA ANORMALIDADE PREVISTOS NO CONTRATO, ACIMA ALINHAVADOS,
QUAIS SEJAM, CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MORA
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA MORATORIA DE 2% (DOIS POR
CENTO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS
ENCARGOS. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULG0-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE, DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. EM FACE DA SUCUMBENCIA
EXPERIMENTADA EM PELAS PARTES, CONDENO-AS AO RATEIO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS A PROPORCAO DE 80(OITENTA POR CENTO) A CARGO
DO AUTOR E 20%(VINTE POR CENTO) SOB RESPONSABILIDADE DO REU, OBSERVADA ESSA DIVISAO PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATI-

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228 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

CIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 21, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL. FICAM AS PARTES
CIENTES DE QUE O NAO-PAGAMENTO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
A
CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, PROVOCARA INCIDENCIA DE MULTA PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DEVIDO,
EM
CONSONANCIA A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 475-J DAQUELE CODEX. ANOTE
-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS PORVENTURA EXISTENTES. ULTRAPASSADO
O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

98600-38.2004.8.09.0051 ( 200400986005 )
704
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL
DEUSIMAR PAZ LANDIM
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
ADV RQDO
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, AFASTA-SE AS PRELIMINARES AGITADAS
PELA DEFESA E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 911/69,
ART. 902 E SEGUINTES DO C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DE
DEPOSITO E DETERMINAR DE CONSEQUENCIA, SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA
ENTREGA, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, DO VEICULO OU DO REQUIVALEN
-TE EM DINHEIRO, FICANDO CIENTE DE QUE SOBRE O VALOR TOTAL
DO
DEBITO SERA APLICADA A CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO
INPC,
ALEM DOS JUROS E DA MULTA MORATORIOS PACTUADOS, RESTRITOS
AOS
DEBITOS PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS ANTERIORES EXTINGUIU A
RESPECTIVA OBRIGACAO. LADO OUTRO, ARBITRADOS OS HONORARIOS
DO
CURADOR EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A FL. 169, A PARTE AUTORA PEDIU RECONSIDERACAO PARA QUE O SUCUMBENTE ARCAR COM
O
PAGAMENTO DOS MESMOS AO FINAL DO PROCESSO. TAL PEDIDO
FORMULADO
AS FLS.170-171 FOI INDEFERIDO A FL. 172. ENTRETANTO, O AUTOR NAO
DEPOSITOU A QUANTIA REFERENTE A TAIS HONORARIOS. DESTA
FEITA,
REITERO OS DESPACHOS DE FLS. 169 E 172, E DETERMINO QUE A
PARTE
AUTORA DEPOSITE OS REFERIDOS HONORARIOS DO CURADOR. CONDENO
O
REU A RESTITUICAO DOS
HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL ARBITRADOS
EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA
, ALEM DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES
QUE FIXO EM R$
1.000,00(UM MIL REAIS), DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO 4 DO ART. 20 DO C.P.C. OS DEBITOS DEVERAO SER QUITADOS EM 15
(QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA,
SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%(DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO
ART.
475-J, DO DIPLOMA PROCESSUAL SOBREDITO. P.R.I. GOIANIA-GO, 17 DE
DEZEMBRO DE 2010. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

397152-15.2008.8.09.0051 ( 200803971529 )
1686
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
GIANCARLO VIEIRA DE PAULA
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
24064 MG - IVAN BITES DE CASTRO

DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO INICIAL DA ACAO
DE
BUSCA E APREENSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE FL.19 E CONSOLIDAR

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

A PROPRIEDADE E POSSE DO VEICULO, OBJETO DA LIDE, EM NOME
DO
AUTOR, LEMBRANDO QUE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO REFERIDO BEM PERMANECE AUTORIZADA.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), COM
ESPEQUE NO 4 DO ARTIGO 20 DA LEGISLACAO
PROCESSUAL CIVIL. FICA A PARTE SUCUMBENTE CIENTIFICADA DE QUE O
NAO-PAGAMENTO DO DEBITO
E ALUDIDOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA,
PROVOCARA INCIDENCIA DE MULTA
NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE ESSE
MONTANTE, EM CONSONANCIA A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 475-J DAQUELE
CODEX. NAO SENDO REQUERIDO O CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENCA, NO
PRAZO DE SEIS MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUIZO DE
SEU
DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE, COM ARRIMO NO ARTIGO 475-J, 
5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTEM-SE
AS CUSTAS PROCESSUAIS
PORVENTURA REMANESCENTES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

358246-82.2010.8.09.0051
2565
CONSIGNATORIA
MARCOS CANTARELI
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES

DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EMENTADOS E
COM FULCRO NOS ARTIGOS 284, PARAGRAFO UNICO, E 295, INCISO VI DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, DECLARANDO
A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RAZAO DA
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