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Diário GO - Tribunal de Justiça

CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
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:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

77237-82.2010.8.09.0051
706
CONSIGNATORIA
LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS
BANCO ITAU S/A
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

20046 GO - WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O PRESENTE FEITO FOI SENTEN
CIADO ANTES MESMO DE SER PROMOVIDA A SUA ANGULARIZAcaO, RAZaO PEL
A QUAL NaO Ha DE SE FALAR EM INTIMAcaO DA PARTE APELADA PARA APRE
SENTAR CONTRARRAZoES AO RECURSO INTERPOSTO. DESTARTE, TORNO SEM E
FEITO O SEGUNDO PARaGRAFO DO DESPACHO EXARADO a F. 53. REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G
OIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DI
REITO DA 6a VARA CIVEL A
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE

4207-77.2011.8.09.0051
64
CONSIGNATORIA
CLEOSLEI OLIVEIRA DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
AUTORA PARA RECOLHER GUIA DE CUSTAS INICIAIS."

NR. PROTOCOLO
: 239198-03.2008.8.09.0051 ( 200802391987 )
AUTOS NR. : 1010
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: JOSE NELIO DE CARVALHO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
DESPACHO
:
INFIRO DA ANaLISE DOS AUTOS, MERCe DOS DOCUMENTOS PARA ELE COLIG
IDOS, TER O SUPLICADO REALMENTE FIRMADO CONTRATO DE ALIENAcaO FID
UCIaRIA COM O AUTOR, PERMANECENDO COMO DEPOSITaRIO DO BEM DESCRIT
O NA PEcA MATRIZ (FLS. 09-VERSO.) NO MESMO PASSO, CONVeM DESTACAR
QUE RESTOU ABSOLUTAMENTE COMPROVADA A FRUSTRAcaO DA DILIGeNCIA D
E BUSCA E APREENSaO OUTRORA DETERMINADA NO aMAGO DO FEITO (FLS. 2
1/23.) PORTANTO, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 4o DO DECRETO-LEI
No 911/69, e PLENAMENTE POSSiVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO CONVERSI
VO PATROCINADO PELO REQUERENTE, MESMO QUE AINDA NaO TENHA OCORRID
O NA ESPeCIE A CITAcaO DO ReU. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, VA
LE TRANSCREVER ADIANTE O SEGUINTE ARESTO: "BUSCA E APREENSaO. CON
VERSaO EM DEPoSITO. DESNECESSIDADE DE CITAcaO PReVIA DO ReU. CONF
ORME DISPoE O ART. 4 DO DECRETO-LEI 911/69, PARA A CONVERSaO DA
BUSCA E APREENSaO EM AcaO DE DEPoSITO BASTA QUE O BEM ALIENADO FI
DUCIARIAMENTE NaO TENHA SIDO ENCONTRADO OU NaO SE ACHE NA POSSE D
O DEVEDOR, SENDO DESNECESSaRIA PReVIA CITAcaO DO ReU. AGRAVO DE I
NSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO". (TJGO  AI No 24870-9/180  PRIM
EIRA CaMARA CiVEL  REL. DeS. NEY TELES DE PAULA  DJ No 13.654 
DE 05/11/01). AO TEOR DO SUCINTAMENTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO ESTAMPADO NA SuPLICA DE FLS. 60/62 DOS AUTOS, PARA CONVE
RTER A BUSCA E APREENSaO NOUTRORA AJUIZADA EM AcaO DE DEPoSITO. D
ETERMINO, EM CONSEQUeNCIA, SEJA O ReU CITADO, VIA CARTA PRECAToRI
A, NO ENDEREcO INDICADO aS FLS. 62, ITEM 2 DO FEITO PARA, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A ENTREGA AO AUTOR DO BEM MoVEL DE
SCRITO NA INICIAL, DEPOSITa-LO EM JUiZO OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVA
LENTE EM DINHEIRO, OU AINDA, EM IGUAL PRAZO, CONTESTAR A PRESENTE
DEMANDA. DEFIRO A UTILIZAcaO DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 
2o DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, POR SE TRATAR D
E DECISaO DE CUNHO EMINENTEMENTE INTERLOCUToRIO. P.R.I.C. GOIaNIA
, 13 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 603116-05.2008.8.09.0051 ( 200806031160 )
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69

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REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: SERGIO SANDRE
ADV REQTE
: 24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
A DA PARTE Re, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAcaO QUE ACOMPANHA A P
EcA BASILAR (FLS. 18/20). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COM
PETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSaO, FICANDO O ILUSTRE CAUSiDICO
DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITaRIO DO B
EM DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A ReU PARA
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEITO INA
UGURAL. FAcA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE A Re PODERa PAGAR
A INTEGRALIDADE DA DiVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS C
ONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO SEGUNDO OS VA
LORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIaRIO NA INICIAL, HIPoTESE NA
QUAL O BEM LHE SERa RESTITUiDO LIVRE DO oNUS. ASSINALE-SE AINDA
NO MANDADO QUE, EX VI DA NOVA REDAcaO IMPOSTA AO  1o DO ARTIGO
3o DO DECRETO-LEI No. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI No. 10.931/04
, APoS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LI
MINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALTERCADO
CONSOLIDAR-SE-aO NO PATRIMoNIO DO CREDOR FIDUCIaRIO, CABENDO aS
REPARTIcoES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO
DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR
ELE INDICADO, LIVRE DO oNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIaRIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

420263-28.2008.8.09.0051 ( 200804202634 )
1787
INDENIZACAO
AUTO POSTO KA LTDA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
21453 GO - FRANCO DE VELASCO E SILVA
20269 GO - ELIANE SIMONINI BALTAZAR
24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
25024 GO - PEDRO PAULO ANDRADE VILELA VELASCO
27497 GO - SAMUEL RIOS VELLASCO DE AMORIM
20668 GO - DIOGENES FARIA DE CARVALHO
ADV REQDO
: 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
DESPACHO
:
AUTOS No 1787/08 PROTOCOLO No 200804202634 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PETIToRIO LANcADO aS FLS. 204 DO aLBU
M PROCESSUAL NaO FOI APRECIADO ATe O PRESENTE MOMENTO. ENTENDO PO
R BEM, ANTES DE QUALQUER PROVIDeNCIA, ANALISa-LO. NA HIPoTESE DE
REVOGAcaO DE MANDATO, NO DECORRER DA MARCHA PROCESSUAL, COMPETE A
O CAUSiDICO AFASTADO O DIREITO DE ARBITRAR E COBRAR SEUS HONORaRI
OS, POReM EM PROCEDIMENTO PRoPRIO, COMO INCLUSIVE, Ja SE MANIFEST
OU A JURISPRUDeNCIA DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE G
OIaS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO DESCONSTITUiDO ANTES DA LI
QUIDAcaO DA SENTENcA. NECESSIDADE DE AcaO PRoPRIA. I  NOS TERMOS
DO ART. 44 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, e LIVRE A CONSTITUIcaO E
DESCONSTITUIcaO DE CAUSiDICO PELO INTERESSADO. II  REVOGADO O M
ANDATO PASSADO AO CAUSiDICO E, NA FALTA DE CONTRATO DE HONORaRIOS
, NECESSaRIO e NOVO E ADEQUADO FEITO PARA A EFETIVAcaO DO SEU DIR
EITO AOS HONORaRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO  AG.
DE INSTRUMENTO No 28504-4/180 - 1a CaMARA CiVEL  REL. DES. JOaO
UBALDO FERREIRA  DJ 13583 DE 30/08/2002). DESTARTE, INDEFIRO O P
LEITO ADUZIDO PELOS ANTIGOS PROCURADORES DA PARTE REQUERENTE. PRO
MOVA A ESCRIVANIA A EXTRATAcaO DESTE DESPACHO E, EM SEGUIDA, VENH
AM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. IN
TIME-SE. GOIaNIA (GO), 14 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO

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166 de 813

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DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

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:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

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277420-69.2010.8.09.0051
1984
INDENIZACAO
CELG DISTRIBUIDORA S/A
GEORGINA ALVES DA ROCHA
JOAQUIM RODRIGUES DE BESSA
DORIVAL RODRIGUES DA COSTA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A MANIFESTAcaO DA PARTE AUTORA NA PRE
SENTE SOLENIDADE PROCESSUAL E CONSIDERANDO QUE A CONVERSaO DO RIT
O NOS MOLDES COMO PRETENDIDO NaO ACARRETARa PREJUiZOS a PARTE ADV
ERSA, CONVERTO A PRESENTE AcaO PARA O RITO ORDINaRIO. CONCEDO O P
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