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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV(S) : GIBRAIL MAGALHAES BORGES
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. REEEXAME DA
MATERIA DECIDIDA. INCOMPORTAVEL.
PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE
OFICIO. I - Os embargos de declaracao nao tem
aptidao para provocar o reexame da materia
decidida. II - Ainda que para efeito de
prequestionamento, cingem-se os aclaratorios
exclusivamente as hipoteses elencadas no art. 535
do Codigo de Processo Civil. III - Detectada a
ocorrencia de erro material, deve o relator
proceder a devida correcao, de oficio, nos
embargos de declaracao. EMBARGOS DECLARATORIOS
CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
: ACORDA o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos, nos termos do
voto do relator.

:
:
:
:

32969-49.2008.8.09.0006(200890329699)
ANAPOLIS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FELIPE NOLETO DOS SANTOS
SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ROMULO PEREIRA NUNES
: IMOBILIARIA JAO LTDA
ADV(S) : STEFANIA DOS REIS PEREIRA

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319 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

EMENTA

DECISAO

40 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

41 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DOS
VICIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. OMISSAO,
CONTRADICAO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. JUROS
DE MORA. MATERIA DE ORDEM PUBLICA. 1 - Os juros de
mora por consubstanciar-se em materia de ordem
publica podem ser estabelecidos ou modificados de
oficio .EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.
: ACORDA o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos, nos termos do
voto do relator.

:
:
:
:

284639-70.2009.8.09.0051(200992846390)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
: EURIPEDES PEREIRA BALSANULFO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. CONTRADICAO E
OMISSAO NAO CONFIGURADAS. REEXAME DA MATERIA
APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO. PRONUNCIAMENTO SOBRE
QUESTOES QUE SEQUER FORAM OBJETO DA SENTENCA, DO
RECURSO DE APELACAO E DO AGRAVO INTERNO. I - A
contradicao sanavel pelos embargos de declaracao e
a verificada no corpo do proprio acordao quando
dele consta proposicoes inconciliaveis, hipotese
na qual nao se amolda suposta divergencia com
dispositivos de lei ou com a jurisprudencia. II Os embargos de declaracao nao tem aptidao para
provocar o reexame de questoes nao apreciadas e
decididas no julgamento do recurso. III Restringem-se os aclaratorios as circunstancias
constantes no artigo 535 do Codigo de Processo
Civil, ainda que presente a finalidade de
prequestionamento. EMBARGOS DE DECLARACAO
REJEITADOS.
: ACORDA o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos, nos termos do
voto do relator.

:
:
:
:

247215-91.2009.8.09.0051(200992472156)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SINARA MARIA DE CASTRO
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
: JOSE ROBERTO FERREIRA
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

EMENTA

DECISAO

42 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

STELA MARCIA DE FREITAS BARROSO
: EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. ACAO DE
ALIMENTOS. OMISSAO. VICIO NAO DEMONSTRADO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE EFEITOS
INFRINGENTES.
I - As hipoteses autorizadoras ao
acolhimento dos Embargos de Declaracao sao a
indicacao expressa de alguma das ocorrencias
previstas no art. 535, do Codigo de Processo
Civil, ou, por construcao jurisprudencial, erro
material ou, ainda, nulidade do julgado; II Conforme cedico, o julgador nao esta obrigado a
refutar todas as teses arguidas nas
razoes-recursais, mormente quando ja tiver
elementos suficientes embasadores da sua
conviccao, razao porque nao merece prosperar a
arguicao de omissao no acordao embargado.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em rejeitar os Embargos de Declaracao,
nos termos do voto do relator.

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

43 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

369733-72.2009.8.09.0087(200993697330)
ITUMBIARA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
ANA BEATRIZ FELIX BARBOSA
JOSE VITOR DA SILVA
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ANA BEATRIZ FELIX BARBOSA
JOSE VITOR DA SILVA
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO INEXISTENTE.
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROCEDENTE. 1. A
estreita via dos
embargos de declaracao nao
permite a apreciacao de questoes relativas ao mero
inconformismo com o teor da decisao embargada,
com o claro objetivo de rediscutir materias ja
decidas, sem, contudo, demonstrar a existencia de
omissao ou mesmo erro material. 2. Os embargos de
declaracao, mesmo com o intuito de
prequestionamento, devem se observar os lindes
tracados no art. 535 do CPC. 3. Embargos de
declaracao conhecidos e rejeitados.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer os
embargos de declaracao, porem rejeita-los, tudo
nos termos do voto do Relator.

: 602694-68.2008.8.09.0006(200896026949)
: ANAPOLIS
: DR. GERSON SANTANA CINTRA

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321 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
CAMILA KEILA SOUTHIER
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
: CONSTANCIA HELVECIA LOBO D'ABADIA
ADV(S) : ALTAIR BERNARDO DE JESUS
MARCIA BARBOSA DE SOUZA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. VICIOS INEXISTENTES.
RECURSO DESPROVIDO. 1 - A oposicao de embargos
declaratorios pressupoe a existencia de
obscuridade, contradicao ou omissao, nao sendo
meio legal para reexaminar as questoes decididas e
o acerto do julgado. 2 - Os embargos de
declaracao, mesmo com o intuito de
prequestionamento, devem observar os lindes
tracados no art. 535 do CPC. 3 - Embargos de
declaracao conhecidos e desprovidos.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Quinta Turma Julgadora de sua Terceira
Camara Civel, a unanimidade de votos, em conhecer
dos embargos de declaracao porem rejeita-los, tudo
nos termos do voto do Relator.

44 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 337861-84.2008.8.09.0051(200893378615)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 AUTOR(S)
: ABEL CARDOSO DE SOUZA
AGUIDA IZABEL PEIXOTO DE MORAES
ALOISIO ALBERTO FERREIRA
ANA FERREIRA DA SILVA FINOTTI
DIVINO DIAS DOS SANTOS
DIVINO LOPES DA ROCHA
EUZEMAR VILELA LIMA
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