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Diário GO - Tribunal de Justiça

NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, VEJO DUAS DESCONFORMIDA
DES QUE IMPEDEM O BENEFICIO. POR PRIMEIRO, NO PRAZO PARA IMPUGNACAO A PARTE DEVERIA RECONHECER O DEBITO, NAO IMPUGNA-LO COMO FEZ
O DEVEDOR. POR SEGUNDO, O EXECUTADO DEVERIA DESDE LOGO PROCEDER
AO DEPOSITO DOS 30% ALUDIDO NO DISPOSITIVO, JA QUE A NORMA DETERMINA A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR
EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO. E O QUANTO BASTA. PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS.171/178. PROC
CEDA-SE A PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD, NO VALOR DE R$ 16.333,15
NO MAIS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM APENSO, CONFORME
JA DETERMINADO, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. URUACU,11
DE NOVEMBRO DE 2010. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN-JUIZ DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

264254-55.2010.8.09.0152
575
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
MARCIA MENDES MARQUEZ DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
21555 GO - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS EM DEZ DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 593035-82.2008.8.09.0152 ( 200805930358 )
AUTOS NR. : 589
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: ADAIL AGUIAR CAVALCANTE
REQUERIDO
: ANTONIO SOARES FONSECA
ADV REQTE
: 28609 GO - RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES
ADV REQDO
: 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. O EXEQUENTE REQUEREU O BLOQUEIO DE VALORES CONSTANTES
NAS CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO, PELO SISTEMA BACENJUD DE PENHO
RA ONLINE. RESPEITANDO A ORDEM DE PREFERENCIA DISPOSTA NO ARTIGO
655 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA O DINHEIRO COMO PRIMEIRO BEM A SER PENHORADO, BEM COMO A REGRA DO ARTIGO 655-A DOMES
MO DIPLOMA LEGAL QUE AUTORIZA A UTILIZACAO DO MEIO ELETRONICO PARA OBTENCAO DE INFORMACOES SOBRA ATIVOS EXISTENTES EM NOME DO EXE
CUTADO JUNTO AS INSTITUICCOES FINANCEIRAS, NO INTUITO DE SATISFAZER A OBRIGACAO EXEQUENDA O PEDIDO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA
BACENJUD FOI DEFERIDO. APLICANDO-SE OS REFERIDO SISTEMA FOI DETER
MINADO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 16.333,15, TENDO SIDO BLOQUEADA
A QUANTIA DE DE R$ 492,98, QUE FOI TRANSFERIDA PARA CONTA UNICA
DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. ISSO POSTO, COM O DEPOSITO
NA CONTA UNICA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O EXECUTADO DESTA DECISAO E DA CONSTRICAO, BEM COMO PARA QUERENDO OFERECER
IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POR OUTRO LADO, A IMPOR-

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

TANCIA BLOQUEADA NAO ABRANGE A TOTALIDADE DO CREDITO EXEQUENDO,MO
TIVO POR QUE E DE SER INTIMADA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE EN
TENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE CINCO (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. URUACU 17 DE NOVEMBRO DE 2010.(A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN-JUIZ
DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

465310-13.2008.8.09.0152 ( 200804653105 )
518
ANULATORIA
ANA MARIA POLONIATO TAVARES
WANDER PIRES DE SOUZA
ANTONIA RAMOS DE SOUZA
ADV REQTE
: 27225 GO - ARIEL DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV REQDO
: 7710
GO - VANIR MACHADO DE LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS EM DEZ DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

289599-28.2007.8.09.0152 ( 200702895991 )
186
EXECUCAO
TERRARADA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRI
ADILSO CALIXTO DA SILVA
21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES
8602
GO - ALARICO FERNANDES JUNIOR
23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
24581 GO - DANIELLE LEME DE ARAUJO
ADV EXECDO
: 5830
GO - ALMIR ARAUJO DIAS
24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2A. CIVEL
ESCRIVAO(A)
: CARLA SOARES SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : MURILO VIEIRA DE FARIA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
22350-73.2009.8.09.0152 ( 200900223507 )
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TEODORO RODRIGUES FILHO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 21555 GO - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE NaO HOUVE CITAcaO DA PARTE REQUERIDA
, NaO HAVENDO A FORMAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL. ASSIM, PROCEDA-SE
O DESAPENSAMENTO E APoS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGReGIO TRIBUNAL
DE JUSTIcA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. URUAcU, 24 DE NOVEM
BRO DE 2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:

311510-28.2009.8.09.0152 ( 200903115101 )
351
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA
TEODORO RODRIGUES FILHO
29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
21555 GO - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES

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DESPACHO
:
EX POSITIS, CONFIRMO A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DE FLS. 3
5/35 E JULGO PORCEDENTE O PEDIDO INSERIDO NA PETICAO INAUGURAL, P
ROPOSTA POR BANCO FINASA S/A., JA QUALIFICADO, NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, EM DESFAVOR DE TEODORO RODRIGUES FILHO, JA QUALI
FICADO, COM BASE NOS ARTIGOS 269, I , 330 INCISO I, 333 E 926
E
SEGUINTES DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINO A CONSOLIDACAO
DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MAOS DA PARTE REQUERENTE, PARA VENDA EXTRAJUDICIAL, LIBERANDO O DEPOSITARIO, TUDO
COM AS OBSERVACOES ACIMA, CABENDO AS REPARTICOES COMPETENTES, SE
FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE
EM NOME DO CREDOR, LIVRE DO ONUS DE PROPRIEDADE FIDUCIARIA, SENDO
QUE ESTA SENTENCA SO TERA EFEITO APOS EVENTUAL MANUTENCAO PELO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE RESPEITAR O PRIN
CIPIO DA SEGURANCA JURIDICA. CUSTAS EX LEGE PELA PARTE REQUERIDA,
SUCUMBENTE. ARTIBRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 300,00 NO
3ALOR A SER SUPORTADO PELA PARTE REQUERIDA DE ACORDO COM O ARTIGO
20 PAR. E DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. APOS A DECISAO DO
AGROVO INTERPOSTO, INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITADO EM
JULGADA A SENTENCA, CERTIFIQUE-SE, TOMEM-SE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

818980-88.1988.8.09.0152 ( 8808189805 )
508
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
INDUSTRIAL MAGUARI E AGRO-PECUARIA LTDA
FRANCISCO SIMAO PEREIRA
MARIA DA PENHA A PEREIRA
ADV EXEQTE
: 4588
GO - EDMUNDO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MeRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, PARaGRAFO 1o DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROCEDA-SE A BAIXA DA PENHORA EFETIVADA aS
FOLHAS 21, EXPEDINDO-SE MANDADO PARA O CARToRIO COMPETENTE.
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA. HAVENDO CUSTAS A SEREM
PAGAS, INTIME-A PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. NaO HAVENDO O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO, ANOTE-SE O
DeBITO E TOMEM-SE AS DEVIDAS PROVIDeNCIAS, REGISTRANDO NOS AUTOS
O OCORRIDO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.
URUAcU,
10 DE DEZEMBRO DE 2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

108155-43.1999.8.09.0152 ( 9901081556 )
109
ACAO MONITORIA
AGROPECUARIA CABRITO LTDA
JOSE MARIA RIBEIRO AZEVEDO
17027 GO - PAULO GONCALVES DE PAIVA
17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES

DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE MeRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA. HAVENDO CUSTAS A SEREM
PAGAS, INTIME-A PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. NaO HAVENDO O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO, ANOTE-SE O
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