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Diário GO - Tribunal de Justiça

"INTIME-SE CRISToVaO SOARES DA SILVEIRA E OS DEMAIS REQUEREN
TES PARA QUE INFORMEM SE O CReDITO PRIVILEGIADO DO PRIMEIRO
FOI PAGO, AO MENOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO  2o DO ART.
100 DA CONSTITUIcaO FEDERAL E, QUANTO AOS uLTIMOS,A EVENTUAL
QUITAcaO DE SEUS PRECAToRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR. APoS,DeSE NOVA VISTA AO MINISTeRIO PuBLICO, CONFORME REQUERIDO aS
FLS. 293/295. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 07 DE JANEIRO DE 2011. (A)
DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR."
GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.1/2011
================================================================================
1 - EXCECAO DE IMPEDIMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
EXCIPIENTE(S)

350317-54.2010.8.09.0000(201093503173)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: ALINE KARITA DOS SANTOS
ADV(S) : PAULA BORGES DE ALMEIDA
EXCEPTO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"A VISTA DE NOVA DECISaO DO PRESIDENTE DO TJGO,
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTeNCIA NO
INCIDENTE DE SUSPENSaO LIMINAR
317610-90.2010.8.09.0000, MANTENDO-SE OS
EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DE
MANDADO DE SEGURANcA, EXTINGO A PRESENTE
EXCEcaO DE IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, VI, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL."

2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 12587-24.2006.8.09.0000(200600125879)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: EDINA CHAVES GUEDES
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
RENATO FREITAS PIRES
STELA MARCIA DE FREITAS BARROSO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 175, II
E 195, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE
C/C ART. 267, VI, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
POR DECISaO MONOCRaTICA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO, FRENTE A
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTIMEM-SE E
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA

INTIMACAO AS PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das
decisoes do Senhor Desembargador Presidente, do Senhor Secretario Geral da
Presidencia, bem como dos Juizes Auxiliares desta Presidencia (atribuicao DJE
no 1.092/09) nos seguintes processos administrativos:
01 - Processo no :
3532453/2010 - ACREUNA
Nome
:
DAYANE ARAUJO DE FREITAS
Assunto
:
Designacao/Substituicao
Despacho no :
3503/2010 - Presidencia
Decisao
:
Nesse contexto, considerando o reportado periodo de
substituicao, de 1o.10 a 31.12.10, e o desempenho do encargo de chefia
(Encarregado de Escrivania - FEC - 3), justifica-se a percepcao da vantagem
pecuniaria e da diferenca vencimental pela substituta, nos termos do artigo 23 da Lei
no 10.460/88 e artigo 24 da lei no 16.683/10.
02 - Processo no :
3581977/2010 - GOIANIA
Nome
:
LUCIMAR DAS GRACAS ANDRADE
Assunto
:
Indicacao
Despacho no :
045/2011 - Presidencia
Decisao
:
Trata-se da indicacao de LUCIMAR DAS GRACAS
ANDRADE (Escrevente Judiciaria I, E/3), para substituir MARIA IZABEL ALVES DOS
SANTOS (Secretaria do Juizado da Infancia e Juventude de Goiania  DAE-6),
durante o periodo de ferias da titular (fl. 03).
No ponto que trata de substituicao de servidores, dispoe a
Lei no 16.893/2010, em seu artigo 24:
Art. 24. Os servidores que ocupem cargo de direcao ou
funcao por encargo de chefia serao substituidos,em suas
faltas ou impedimentos, por outro servidor apto para o
exercicio das atribuicoes do cargo ou funcao.
 1o Fica assegurada a substituicao remunerada acima de
15 (quinze) dias, independentemente do numero de
servidores subordinados.
Nesse contexto, considerando o reportado periodo de
substituicao de 30 (trinta) dias  10.01 a 08.02.2011 e o
desempenho do encargo de chefia (Secretario de Juizado DAE-6), justifica-se a percepcao da vantagem pecuniaria
pela substituta.

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A Diretoria de Recursos Humanos para anotar, providenciar
o pagamento da referida gratificacao, bem assim, incluir em
folha a diferenca vencimental no periodo compreendido
entre 10.01 a 08.02.2011, consoante o artigo 23 da Lei n
10.460/88.
Intimem-se.
Ao final, arquivem-se.
03 - Processo no :
3491846/2010 - GUAPO
Nome
:
RITA DE CASSIA ROCHA COSTA - JD
Assunto
:
Ferias
Despacho no :
3519/2010 - Presidencia
Decisao
:
A Dra. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA, Juiza de Direito
da Comarca de Guapo, solicita a concessao das ferias referentes a 1999, ano em
que ingressou na magistratura, para fruicao em 07/01 a 31/01/2012, retificando o
oficio n 223/2010 de 10 de setembro de 2010.
A Diretoria de Recursos Humanos informa as fls. 12, que,
atraves do Decreto Judiciario no 775, de 22 de julho de
1999, a magistrada foi nomeada para exercer o cargo de
Juiza substituta, com posse e exercicio a partir de 3 de
agosto de 1999.
Informa
o
setor
proprio,
que
obedecendo
a
proporcionalidade ao tempo do efetivo exercicio da
postulante no cargo de juiza substituta durante o ano de
1999, e efetuado os calculos, a referida magistrada tem
direito a 25 (vinte e cinco) dias de usufruto de ferias
referente ao exercicio de 1999.
Defiro a concessao das ferias para o periodo solicitado.
Intime-se.
Apos, encaminhem-se os autos a Diretoria de Recursos
Humanos, a Corregedoria Geral da Justica e ao arquivo.
04 - Processo no :
3569471/2010 - GOIANIA
Nome
:
GERSON SANTANA CINTRA - JD
Assunto
:
Ferias
Despacho no :
3522/2010 - Presidencia
Decisao
:
O Dr. Gerson Santana Cintra, Juiz Substituto em 2 Grau ,
requer usufruto de ferias, referente ao exercicio de 2009, para 03.10 a 01.11.2011.
O postulante foi designado para exercer, por 2 (dois) anos
a funcao de 3 Juiz Corregedor, no periodo compreendido
entre 01/02/2009 a 23/03/2010, por meio do DJ n 1802, de
18 de dezembro de 2008.
Defiro a alteracao para o intersticio solicitado.
Encaminhe-se os autos a Diretoria de Recursos Humanos,
apos a Corregedoria Geral da Justica.
Intime-se o postulante. Arquivem-se, ao final.

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05 - Processo no :
3593266/2010 - APARECIDA DE GOIANIA
Nome
:
TELMA APARECIDA ALVES MARQUES - JD
Assunto
:
Ferias
Despacho no :
076/2010 - Presidencia
Decisao
:
A Dra. Telma Aparecida Alves Marques, Juiza de Direito da
Comarca de Aparecida de Goiania, solicita a concessao das ferias referentes a
1999, ano em que ingressou na magistratura, para epoca oportuna.
A Diretoria de Recursos Humanos informa as fls. 04, que,
atraves do Decreto Judiciario no 785, de 22/07/ 1999, a
magistrada foi nomeada para exercer o cargo de Juiza
substituta, com posse e exercicio a partir de 03 de agosto
de 1999.
Informa
o
setor
proprio,
que
obedecendo
a
proporcionalidade ao tempo do efetivo exercicio da
postulante no cargo de juiza substituta durante o ano de
1999, e efetuado os calculos, a referida magistrada tem
direito a 25 ( vinte e cinco ) dias de usufruto de ferias
referente ao exercicio de 2005.
Defiro o pedido, agendando-se as ferias da postulante para
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