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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 286087-78.2009.8.09.0051 ( 200902860873 )
AUTOS NR. : 1707
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: GO TRADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
REQUERIDO
: NATUS IMPORT
ADV REQTE
: 21343 DF - THALES MESSIAS DE ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS HEI POR BEM EM JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A INEXISTeNCIA DOS
DOIS DeBITOS NO VALOR INDIVIDUAL DE R$ 8.964,00(OITO MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), COM ISSO CONDENAR PAULO
ROBERTO BARBIERI ME  NATUS IMPORT NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS,
ARBITRADOS EM R$ 8.964,00(OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E
QUATRO REAIS), RESTANDO RESOLVIDO O MeRITO DA LIDE NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC, QUANTIA A SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, DESDE A SENTENcA, SuMULA 362 DE 03/11/2008 DO
STJ, PELO iNDICE MAIS BENIGNO AO DEVEDOR E APLICADOS JUROS DE 1%
AO MeS, DESDE O EVENTO DANOSO, OU SEJA, 20/04/09(FL. 19),
CONFORME SuMULA 54 DO STJ,
NA PRESENTE FASE PROCESSUAL ONDE A
PARTE AUTORA TROUXE PROVA INEQUiVOCA DO ALEGADO EM FACE DA
VEROSSIMILHANcA DO DIREITO BUSCADO EM JUiZO, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAcaO DE TUTELA, NOS TERMOS DO ART.273, DO CPC, PELO QUE
DETERMINO A EXPEDIcaO DE OFiCIO AO SPC/SERASA E AO CARToRIO DE
PROTESTO, NO SENTIDO DE INCONTINENTI( ENTENDA-SE ME 24 HORAS),
RETIRAR O NOME DA AUTORA DE SEUS BANCOS DE DADOS, RELATIVAMENTE A
PRESENTE LIDE, BEM COMO PROCEDER O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS.
PELO PRINCiPIO DA SUCUMBeNCIA PROCESSUAL, AINDA, CONDENO A
REQUERIDA A RESSARCIR AS CUSTAS ADIANTADAS PELA AUTORA, PAGAMENTO
DAS FINAIS, ALeM DE HONORaRIOS ADVOCATiCIOS DEVIDOS AO PATRONO
DA PARTE VENCEDORA, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CONDENAcaO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAcaO OS PARaMETROS
ESTABELECIDOS E INDICADOS NO ART. 20,  3o DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
INTIME-SE E CUMPRA-SE
GOIaNIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
GILMAR LUIZ COELHO
1o JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CiVEL
NR. PROTOCOLO
: 507087-24.2007.8.09.0051 ( 200705070870 )
AUTOS NR. : 2017
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: GUSTAVO CAMARA CAMILO
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM OUTRAS DELONGAS, HEI POR BEM EM
EXTINGUIR A PRESENTE AcaO SEM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A
CARGO DA PARTE AUTORA.
TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE
DECISaO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO CARToRIO DISTRIBUIDOR.
P.R.I E CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
GILMAR LUIZ COELHO
1 JUIZ DE DIREITO DA 10a
VARA CiVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

387946-40.2009.8.09.0051 ( 200903879462 )
2425
DECLARATORIA
JORDANA ARANTES RODRIGUES VIANA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
1700
GO - RUIMAR ANAPOLINO MACHADO
18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
166283-87.2007.8.09.0051 ( 200701662837 )

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: OSVALDO MARANHAO CAVALCANTE
REQUERIDO
: EVOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
ADV REQTE
: 23992 GO - ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
10525 GO - ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 8128
GO - WILLAM ANTONIO DA SILVA
18153 GO - EDISON FERNANDES DE DEUS
22790 GO - GEORGIMAR DE FREITAS OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES CONSIDERAcOES DE ORDEM
PROCESSUAL, HEI POR BEM EM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, COM ISSO
DETERMINO A EXTINcAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VIA DE
CONSEQUENCIA SEDIMENTADO NAS RAZOES RETROALINHADAS, JULGO TAMBEM
PROCEDENTE A AcAO CAUTELAR INOMINADA EM APENSO(AUTOS N1.865/09).
PRLO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA PROCESSUAL, CONDENO A RE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM AMBOS OS
PROCESSOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.200(UM MIL E DUZENTOS REAIS),
ART. 20, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. E CUMPRA-SE.
GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. GILMAR LUIZ COELHO. JUIZ DE
DIREITO.
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS HEI POR BEM CONFIRMAR
A ANTECIPAcAO DE TUTELA DEFERIDA AS FL. 58, MANTENDO-SE O
CANCELAMENTO DO PROTESTO INDEVIDO E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA CONDENAR EVOLUcAO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA NO
PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL)
REATANDO0 RESOLVIDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO I, DO CPC, QUANTIA A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, DESDE A
SENTENcA, SUMULA 362 DE 03/11/2008 DO STJ, PELO INDICE MAIS
BENIGNO AO DEVEDOR E APLICADOS JUROS DE 1% AO MES, DESDE O EVENTO
DANOSO, OU SEJA, 16/04/2007 (FL.17), CONFORME SUMULA 54 DO STJ.
PELO PRICIPIO DA SUCUMBENCIA PROCESSUAL, AINDA, CONDENO A REQUERI
DA A RESSARCIR AS CUSTAS ADIANTADAS PELA AUTORA, DESPESAS COM
OBTENcAO DA CERTIDAO DE PROTESTO, VALOR DE R$ 72,99, ALEM DE HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AO PATRONO DA PARTE VENCEDORA, OS
QUAIS ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAcAO, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAcAO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS E INDICADOS NO ART. 20
 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I E CUMPRA-SE. GOIANIA, 16
DE DEZEMBRO DE 2010. GILMAR LUIZ COELHO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

313098-82.2009.8.09.0051 ( 200903130984 )
1865
CAUTELAR INOMINADA
JORDANA ARANTES RODRIGUES VIANA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA

DESPACHO
:
ANTE O
ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES CONSIDERAcOES DE ORDEM
PROCESSUAL, HEI POR BEM EM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, COM ISSO
DETERMINO A EXTINcAO DO FEITO COM RESOLUcAO DO MERITO NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I DO CPC, VIA DE CONSEQUENCIA, SEDIMENTADO NAS
RAZOES RETROALINHADAS, JULGO TAMBEM PROCEDENTE A AcAO CAUTELAR
INOMINADA EM APENSO (AUTOS N 1.865/09). PELO PRINCIPIO DA
SUCUMBENCIA PROCESSUAL, ORDENO A RE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM AMBOS OS PROCESSOS ESTES ARBITRADOS
EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) ART. 20, 3 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE
2010. GILMAR LUIZ COELHO. JUIZ DE DIREITO.

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE

: 154266-19.2007.8.09.0051 ( 200701542661 )
: 569
: EXECUCAO
: APSOL ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTA
WALTER MARQUES SIQUEIRA
RUY GALBIATI
EXECUTADO
: RUBENS ALVARENGA DIAS
ADV EXEQTE
: 11730 GO - WALTER MARQUES SIQUEIRA
8546
GO - RUY GALBIATI
17364A GO - MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
ADV EXECDO
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM CONSIDERAcoES OUTRAS, HEI POR BEM EM
HOMOLOGAR POR SENTENcA A TRANSAcaO ULTIMADA aS FL.141/142, A FIM
DE QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, PELO QUE
DETERMINO A EXTINcaO DO FEITO COM RESOLUcaO DO MeRITO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO III DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS
FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DO EXECUTADO.
EXPEcA-SE O
COMPETENTE ALVARa PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, EM
NOME DO DR. WALTER MARQUES SIQUEIRA, OAB/GO 11.730.
AS PARTES
RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL. ASSIM, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS
FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE BAIXA NO CARToRIO
DISTRIBUIDOR.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE
E CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
GILMAR LUIZ COELHO
1 JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA
CiVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
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:
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592623-66.2008.8.09.0051 ( 200805926237 )
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