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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. PROTOCOLO
: 359438-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2570
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: SAVIO DE SOUZA MARTINS
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA ACAO
DE
REINTEGRACAO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,
DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFIRMAR A DECISAO LIMINAR
DE
FLS. 38/40 E REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DEFINITIVA DO BEM ARRENDADO. DESDE JA FICA
AUTORIZADA A VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEICULO
APREENDIDO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCEN
-TOS REAIS), NA FORMA DO  4 DO ARTIGO 20 DO CPC. FICA A
PARTE
SUCUMBENTE CIENTE DE QUE TRANSITADA ESTA EM JULGADO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM PAGAMENTO VOLUNTARIO, SERA ACRESCIDA MULTA DE
10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO SENDO REQUERIDO O CUMPRIMENTO DESTA SENTENCA NO PRAZO DE SEIS MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
, SEM PREJUIZO DE SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE. ANOTE-SE
NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS PORVENTURA EXISTENTES. P.R.I. GOIANIA,
07 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 151405-89.2009.8.09.0051 ( 200901514050 )
AUTOS NR. : 830
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDER
REQUERIDO
: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
ADV REQDO
: 29414 GO - WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
...A VISTA DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITORIOS (FLS. 111115) E, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102 C, 3, DO C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO
A PAGAR O VALOR DE R$ 47.369,62 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E
SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS),
CONSTITUIDOS
DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. O QUANTUM DEBEATUR
DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA PROPOSI
-TURA DA ACAO, ALEM DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DA
CITACAO. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA,CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS
DO
ARTIGO 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OS DEBITOS
DEVERAO
SER QUITADOS EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO
DESTA SENTENCA, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
P.R.I.
GOIANIA-GO, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 337958-50.2009.8.09.0051 ( 200903379583 )
: 1998
: RESCISAO CONTRATUAL
: MIRIAN MARIANO DA SILVA FERNANDES
ORLANDIR TAVARES FERNANDES
: IN VITRO CLINICA DE ANDROLOGIA E FERTILIZACAO AS
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
: 20447 GO - HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
:

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

...ASSIM, DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDEN
-TE O PEDIDO DOS AUTORES, DECLARANDO A RESCISAO DO CONTRATO
DE
PRESTACAO DE SERVICOS ALVO DA PRESENTE DEMANDA, E ORDENAMENTO
A
REQUERIDA A RESTITUICAO DO MONTANTE PAGOS PELOS REQUERIDOS
NO
IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), A SEREM SUPORTADOS PELO
REQUERIDO. CORRIGIDOS PELO INPC, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA
, A CONTAR DESTA DATA, COM JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO)
AO MES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA CITACAO. EM FACE DA SUCUMBEN
-CIA EXPERIMENTADA EM PELAS PARTES, CONDENO-AS AO RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A PROPORCAO DE 80% (OITENTA POR CENTO)
A CARGO DA REQUERIDA E 20%(VINTE POR CENTO) SOB RESPONSABILIDADE
DOS REQUERENTES, OBSERVADA ESSA DIVISAO PARA O PAGAMENTO
DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS,
QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), NOS TERMOS DOS ARTIGOS
21, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O NAO-PAGAMENTO NO
PRAZO
DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, PROVOCARA INCIDENCIA DE MULTA PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE
O MONTANTE DEVIDO, EM CONSONANCIA A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 475J DAQUELE CODEX. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA
SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,  5,
DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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:
:
:

111215-55.2007.8.09.0051 ( 200701112152 )
426
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
MIRIAN LUIZ PEREIRA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO

DESPACHO
:
...ISTO POSTO, DIANTE DA NOTICIA DA ATUALIZACAO DO DEBITO A
FL.
137, E A MANIFESTA DESISTENCIA DA ACAO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, E 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS
FINAIS
SERAO SUPORTADAS PELO AUTOR. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN PARA O DESBLOQUEIO DO VEICULO. LADO OUTRO, INDEFIRO
EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO SPC
E
SERASA, PORQUANTO NAO HOUVE DILIGENCIA, NESSE SENTIDO, POR ORDEM
DESSE JUIZO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS
DEVIDAS
BAIXAS, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA
EXISTENTES. P.R.I. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 422942-64.2009.8.09.0051 ( 200904229429 )
: 2628
: INDENIZACAO
: CESAR MARTINS DE MOURA
LUCIANA MORAES MARTINS DE MOURA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
UNIMED
ROGERIO DOMINGUES FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 17689 GO - ANDREA REGINA DAVID ARAUJO
ADV REQDO
: 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
DESPACHO
:
...ASSIM, DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO AS PRELIMINARES
DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA APRESENTADAS PELA UNIMED GOIANIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, E PELO SR. ROGERIO DOMINGUES FERREIRA DA
SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AOS MESMOS,
E JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES CONDENANDO O REQUERIDO
AO
PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$767,81

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

(SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E
UM CENTAVOS),
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA ACAO DE DANOS
MORAIS NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDO DE
CORRECAO MONETARIA, A CONTAR DESTA DATA, AMBOS COM JUROS MORATORIOS
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS DA DATA DA CITACAO.
COROLARIO DESTA SENTENCA CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20,  4
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA A REQUERIDA CIENTE DE
QUE,
SE NAO PAGOS OS
ONUS SUCUMBENCIAIS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
APOS O TRANSITO EM JULGADO DO COMANDO SENTENCIAL, SER-LHE-A APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE INTEGRAL
DAQUELE VALOR, DE ACORDO COM A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 475-J, DAQUELE DIGESTO PROCESSUAL. ULTRAPASSADO O PRAZO PREVISTO
NO
ART. 475-J,  5 DO CPC SEM QUALQUER MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. P.R.I. GOIANIA, 10 DE
DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
ADV EXCEPTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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298703-51.2010.8.09.0051
2136
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
BANCO DO BRASIL S/A
EDSON MORAES DA SILVA
26634 GO - LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
271802-17.2008.8.09.0051 ( 200802718021 )
1122
INDENIZACAO
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