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Diário GO - Tribunal de Justiça

APARENTEMENTE RECEBEM PENSAO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DA MAE
(FL.14) E QUE O BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA NAO PODE SER A
CUMULADO COM QUALQUER OUTRO NO AMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL (ART.
20  4, DA LEI N. 8.742/93). ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TRUCAO PARA O DIA 03/05/2011, AS 14:00 HORAS. CITE-SE A RE E INTI
MEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS E ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE PREVIO DEP
OSITO DE ROL. NO CASO DE NAO HAVER CONCILIACAO A PARTE RE DEVERA
CONTESTAR O FEITO NA AUDIENCIA, BEM COMO FORMULAR QUESITOS E INDI
CAR ASSISTENTE TECNICO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA A SER MA
RCADA. GOIAS, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. AS. LUIS HENRIQUE LINS GALV
AO DE LIMA. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1A VARA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 330886-38.2007.8.09.0065 ( 200703308860 )
: 503
: REINTEGRACAO DE POSSE
: IVO TOMAZ DE OLIVEIRA
JOAO MARCOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 14350 GO - MARCIA CAMARGO CALIXTRATO
DESPACHO
:
OS AUTOS SE ENONTRAO NA ESCRIVANIA A DISPOSICAO DAS PARTES NO PRA
ZO DE 10 DIAS

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 162662-35.2010.8.09.0065
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EUNICE MARIA DE SOUSA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 8656
GO - LUIZ ANTONIO LEITE DE ANDRADE
DESPACHO
:
OS AUTOS SE ENONTRAO NA ESCRIVANIA A DISPOSICAO DAS PARTES NO PRA
ZO DE 10 DIAS

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

130740-10.2009.8.09.0065 ( 200901307402 )
188
COBRANCA
DENISE CANDIDO GONCALVES
MUNICIPIO DE GOIAS
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
23523 GO - DYOGO CROSARA
29313 GO - JAKELLYNE ANTONELLI DE ALMEIDA

DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICiPIO AO PAGAMENTO
DA IMPORTaNCIA DE R$ 3.200,00 (TReS MIL E DUZENTOS REAIS)
REFERENTE AO REMANESCENTE DO PERiODO MARcO A JULHO DE 2008,
DEVIDAS A SRA. DENISE CANDIDO GONCALVES, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DAS PRESTACOES DEVIDAS,
ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES, POR FORCA
DA LEI N9.494/97 E APOS A VIGENCIA DA LEI 11.960/2009 (29.06.200
9), PELOS INDICES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS D
O ART. 1-F A PARTIR DA CITACAO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS
LEGAIS ACIMA EXPENDIDOS. DEVEM SER CONCIDERADOS PARA FINS DE CALC
ULOS O VALOR DO SALARIO-BASE APRESENTADO AS FLS. 24 DOS AUTOS. DE
IXO DE CONDENAR O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZAO DA P
ERMISSIBILIDADE LEGAL. DEIXO DE RECORRER DE OFICIO PORQUANTO OS V
ALORES A SEREM APURADOS EM EXECUCAO NAO ULTRAPASSARAO O LIMITE LE
GAL PREVISTO NO ARTIGO 475, INC. 2 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE
M CUSTAS. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$300,00 (TREZENTOS REA
IS), EM RAZAO DE BAIXA COMPLEXIDADE DO FEITO, O TRABALHO RALIZADO
PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. P.R.I. CIDAD
E DE GOIAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA
- JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
: 351240-79.2010.8.09.0065
AUTOS NR. : 524
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
ADV IMPDO
: 29313 GO - JAKELLYNE ANTONELLI DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CONCEDO EM CARaTER DEFINITIVO A SEGURANcA PLEITEADA, DETERMINANDO
QUE A AUTORIDADE COATORA, MUNICIPIO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIAS, FORNEcA O TRATAMENTO
MeDICO ADEQUADO, DEVENDO FORNECER DIRETAMENTE OS MEDICAMENTOS OU
DISPONIBILIZAR MENSALMENTE O NUMERaRIO NECESSaRIO a AQUISIcaO DO
MESMO, MEDIANTE APRESENTAcaO DE NOTA FISCAL PELA IMPETRANTE, a

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

PACIENTE SUBSTITUiDA, IRACEMA APARECIDA DA CUNHA, PELO PERIODO EM
QUE DURAR A NECESSIDADE DA SUBSTITUIDA AO MESMO, DEVIDAMENTE COMP
ROVADA A NECESSIDADE POR MEIO DE RECEITUARIO MEDICO, DE FORMA A G
ARANTIR-LHE O DIREITO A VIDA SOB PENA DE SEQUESTRO EM CONTAS DO M
UNICIPIO EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGACA
O. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE DE CUMPRIMENTO ENTE
GRAL A SEGURANCA ORA CONFIRMADA, SOB AS PENAS DA LEI. SEM HONORAR
IOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI 12.016/2009. CUST
AS DE LEI. APOS O PRAZO RECURSAL, NAO HAVENDO RECURSO VOLUNTARIO,
SUBMETO ESSES DECISUM AO DUPLO GRAU DE JURIDICAO. CIDADE DE GOAI
S , 10 DE JANEIRO DE 2011. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA - JUIZ DE
DIREITO DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO

:
:
:
:
:

345996-72.2010.8.09.0065
517
MANDADO DE SEGURANCA
AGENOR DE CASTRO CURADO
PM TENENTE DO 6.BPM DA CIDADE DE GOIAS
COMANDANTE DO SEXTO BPM
ADV IMPTE
: 26700 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
DESPACHO
:
CONCEDO EM CARaTER DEFINITIVO A SEGURANcA PLEITEADA, DETERMINANDO
QUE A AUTORIDADE COATORA, 6o BATALHAO DA POLICIA MILITAR DA
CIDADE DE GOIAS, POR MEIO DE SEU PM TENENTE JEFERSON, DEIXE DE
RETIRAR OU AMEACAR A RETIRADA DOS ADESIVOS CONHECIDOS COM
CETRU, QUE CONSTAM PROPAGANDAS ELEITORAIS, DE QUALQUER VEiCULO
QUE ESTEJA PORTANDO, ESTENDENDO A ORDEM A TODOS OS POLICIAIS
MILITARES DESTA COMARCA, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7o, INCISO
III, DA LEI No 12.016/09.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA Q
UE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL A SEGURANCA ORA CONFIRMADA, SOB AS PEN
AS DA LEI. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA
LEI 12.016/2009. CUSTAS DE LEI. APOS O PRAZO RECURSAL, NAO HAVEN
DO RECURSO VOLUNTARIO, SUBMETO ESSE DECISUM AO DUPLO GRAU DE JURI
DICAO. CIDADE DE GOIAS, 11 DE JANEIRO DE 2011. SILVANIO DIVINO DE
ALVARENGA - JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

55270-70.2009.8.09.0065 ( 200900552705 )
99
COBRANCA
ONDINA RODRIGUES VIDIGAL
MUNICIPIO DE GOIAS
25280 GO - ALVARO FELIPE DE ALENCASTRO P. DA CO
23523 GO - DYOGO CROSARA
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
29313 GO - JAKELLYNE ANTONELLI DE ALMEIDA

DESPACHO
:
INDEFIRO AS REQUERIDAS NA ALiNEA A DA MANIFESTAcaO DO MUNICiPIO
aS FLS. 57, POIS CABE AO ReU A JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS JUN
TAMENTE COM A CONTESTAcaO. DEFIRO A PRODUcaO DA PROVA TESTEMUNHAL
. PARA TANTO, DESIGNO AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGA
MENTO PARA O DIA 27/04/2011, aS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES
E SEUS PROCURADORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS CUJO ROL DEVERa SER
DEPOSITADO EM ATe 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIeNCIA APRAZADA, TUD
O NOS TERMOS DO ARTIGO 407 DO CPC.
OBS.: AS PARTES DEVEM COMUNICAR SEUS CLIENTES DA AUDIENCIA DESIGNADA, FAZENDO-OS COMPARECER AO ATO. CASO APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS, DEVE SER RECOLHIDA AS CUSTAS DE LOCOMOCAO PARA INTIMACA
O DAS MESMAS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/10 DO TJ.

NR. PROTOCOLO
: 488918-73.2009.8.09.0065 ( 200904889186 )
AUTOS NR. : 584

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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:
:
:
:

COBRANCA
RICARDO DIAS LEITE
MUNICIPIO DE GOIAS
19977 GO - OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
21667 GO - VICENTE ALVES DE SOUSA
ADV REQDO
: 29313 GO - JAKELLYNE ANTONELLI DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INDEFIRO AS REQUERIDAS NA ALiNEA A DA MANIFESTAcaO DO MUNICiPIO
aS FLS. 69, POIS CABE AO ReU A JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS JUN
TAMENTE COM A CONTESTAcaO. DEFIRO A PRODUcaO DA PROVA TESTEMUNHAL
. PARA TANTO, DESIGNO AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGA
MENTO PARA O DIA 27/04/2011, aS 15:00 HORAS.
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