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Diário GO - Tribunal de Justiça

: 592114-76.2008.8.09.0006(200895921146)
: ANAPOLIS
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO ITAULEASING S/A

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ADV(S)

: MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: JORNAS NASCIMENTO PERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso
apelatorio nos termos do art. 557, caput do CPC.
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 39045-51.2008.8.09.0051(200890390452)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: TROPICAL IMOVEIS LTDA
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no caput do
artigo 557 do CPC, nego seguimento ao recurso de
Apelacao, mantendo inalterada a sentenca
recorrida.

6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 259733-15.2010.8.09.0137(201092597336)
: RIO VERDE
: DES. CAMARGO NETO
: ALMIRO BRAGA SANTOS
ADV(S) : NILTON RODRIGUES GOULART
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedaneo no artigo 557 do
Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo.

7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 588250-70.2008.8.09.0122(201003249668)
: PETROLINA DE GOIAS
: DES. CAMARGO NETO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROGERIO RIBEIRO SOARES
APELADO(S)
: VERA LUCIA NEVES NASCIMENTO AMORIM
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no artigo 557, do
Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, mantendo a sentenca por seus proprios e
juridicos fundamentos.

8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 243671-11.2010.8.09.0100(201092436715)
: LUZIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: WILSON JOSE DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no  1o-A, do artigo
557, dou provimento ao apelo, cassando a sentenca
e determinando o retorno dos autos a origem, a fim
de que seja providenciada a intimacao da Apelante
para emendar a inicial, via diario de justica.

9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 174656-05.2010.8.09.0051(201091746567)

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: ELZA VIEIRA SOBRINHO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEcO DO APELO, MAS LHE
NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557 CAPUT DO CPC,
MANTENDO INALTERADA A SENTENcA RECURSADA, POR
ES
TES, E POR SEUS PRoPRIOS FUNDAMENTOS. GOIaNIA, 18
DE JANEIRO DE 2011. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 407183-65.2006.8.09.0051(200694071838)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: VILMA GONCALVES BORGES SANTOS
ADV(S) : ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedaneo no artigo 557 do
Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Apelo
por ser manifestamente improcedente.

11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 173822-08.2010.8.09.0146(201091738220)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
: DES. CAMARGO NETO
: ALEXON MARTINS PRADO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no 1o-A do art. 557
do CPC, conheco do recurso e lhe dou provimento
para anular a sentenca atacada e determinar o
retorno dos autos a origem para o regular
prosseguimento do feito.
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.37/2011
================================================================================
1 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 223174-39.2008.8.09.0134(200892231742)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: ARLINDA FERREIRA DE JESUS
ADV(S) : MONICA BATISTA PENA BARBOSA
RECURSO ADESIVO FLS. 115
APELANTE(S)
: ARLINDA FERREIRA DE JESUS
ADV(S) : MONICA BATISTA PENA BARBOSA
APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA
SECURITARIA. DPVAT. DESVINCULACAO DO SALARIO
MINIMO. CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO
DA ACAO. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA
LEI No 11.482/07. APLICACAO DA LEI No 6.194/74.
RECURSO NEGADO SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
2 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 373947-07.2008.8.09.0099(200893739472)
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: WENDER DA SILVA FREITAS
ADV(S) : CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA
SECURITARIA. DPVAT. INDEFERIMENTO PROVA PERICIAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITORIO.
NAO OCORRENCIA. RELATORIO MEDICO CORROBORADO COM
LAUDO EMITIDO PELA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DE GOIAS. GRAU DE DEBILIDADE PARA FIM DE MENSURAR
A INDENIZACAO. IRRELEVANCIA. INCOMPETENCIA DO CNSP
PARA DETERMINAR O VALOR MAXIMO DA INDENIZACAO. 1.
A apresentacao de laudo do IML, nos termos do
art. 5o da lei n. 6.194/74, com redacao
determinada pela lei 8.441/92, nao constitui
requisito para pagamento do seguro DPVAT, mas tao
somente um elemento de prova a mais de que se pode
valer o postulante para a demonstracao de seu
direito. Ademais, ha nos autos prescricao medica
comprovando a invalidez da vitima, corroborado com
o relatorio medico emitido pela Secretaria
Estadual de Saude. 2. A fixacao do quantum
indenizatorio independe do grau de debilidade
sofrido. 3. Ocorrido o acidente ao tempo da Lei no
6.194/74, e devido o valor de R$ 13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais) ao lesionado, em
atendimento a alteracao imposta pelo art. 8a da
Lei 11.482/07. 4. Cumpre ao CNSP expedir normas

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disciplinadoras e tarifas que atendam o disposto
na lei. 5. Em nao havendo sido editada a MP no 451
de 15/12/2008, na data do sinistro, nao se aplica
a Tabela de Danos Corporais Totais . Recurso
manifestamente improcedente. 6. Aplicacao do art.
557, caput, do CPC, eis que em confronto com a
jurisprudencia dominante deste Tribunal. 7. O
prequestionamento da materia tida como controversa
e desnecessario, porquanto toda a materia foi
exaustivamente analisada por este Tribunal de
Justica NEGADO SEGUIMENTO AO APELO
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 126063-42.2010.8.09.0051(201091260630)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: ADRIANE MARTINS SANTOS VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO a apelacao
interposta, nos termos do art. 557, caput, do
Estatuto Processual Civil e, DE OFICIO, EXTINGO o
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