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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER MAIS LOCOMOcAO.GOIANIA,19/
01/2011.
94194-61.2010.8.09.0051
858
REVISIONAL
MICHELE HENRIQUES THO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO

DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VA
LOR DE R$ 2,62, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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188 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 176231-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WERCOM LUIZ DA CUNHA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER POSTAGEM. GOIANIA, 19/01/11
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

314431-69.2009.8.09.0051 ( 200903144314 )
1923
CONSIGNATORIA
GERSON ARCANJO DE ALMEIDA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA

DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS
VALOR DE R$ 9,17, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

NO

8737-03.2006.8.09.0051 ( 200600087373 )
49
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
SILVINO CARLOS BORGES
GILDECI DA MOTA BASTOS
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
18197 GO - CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
21682 GO - MARINA JUNQUEIRA LIMA
ADV REQDO
: 21263 GO - MARIA GABRIELA FERREIRA
9232
GO - STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
23309 GO - MONICA DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N. 49/2006  7o VARA CiVEL NATUREZA: ORDINaRIA DE COBRANcA
/CUMPRIMENTO DE SENTENcA CONSIGNANTE: BANCO DO BRASIL S/A CONSIGN
ADO: SILVINO CARLOS BORGES E OUTRO DECISAO TRATA-SE DE ACAO ORDIN
ARIA DE COBRANCA/CUMPRIMENTO DE SENTENCA AJUIZADA POR BANCO DO BR
ASIL S/A EM DESFAVOR DE SILVINO CARLOS BORGES. EM RESUMO, EM SEDE
DE IMPUGNAcaO, ALEGA O EXECUTADO, QUE SOFRE DE DEPRESSaO E PASSA
POR UM DIFiCIL PROCESSO DE SEPARAcaO E QUE, EM AGOSTO DE 2010, V
IU-SE OBRIGADO A CONTRAIR UM EMPReSTIMO CONSIGNADO DE PAGAMENTO J
UNTO AO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CUJOS VALORES FORAM DEPOSITADOS NA
CONTA No 276.130-6 DA AGeNCIA 0005-1 DA CAIXA ECONoMICA FEDERAL,
NA QUAL RECEBE SEUS SALaRIOS. LOGO, O EXECUTADO, VIA TED, TRANSF
ERIU OS VALORES PARA UMA CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE No01032690-9 DA AGeNCIA 0082 DO BANCO SANTANDER, NA QUAL FORA FEITO I
NDEVIDAMENTE A PENHORA ON-LINE ORA IMPUGNADA. ALEGA AINDA QUE POS
SUI MUITAS DESPESAS, INCLUSIVE COM MEDICAMENTOS, QUE TORNA ESSES
VALORES IMPENHORaVEIS. REQUER A EXTINcaO DO PROCESSO COM RESOLUca
O DE MeRITO PELA REJEIcaO DO PEDIDO DA EXEQUENTE; E SUBSIDIARIAME
NTE, ATe QUE O MeRITO SEJA JULGADO, QUE OS EFEITOS DA PENHORA ONLINE SEJAM SUSPENSOS, SUSPENDENDO-SE A EXECUcaO DOS AUTOS, REJEIT
ANDO A PRETENSaO EXECUTIVA DA EXEQUENTE POR VEDAcaO LEGAL QUE e A
IMPENHORABILIDADE DOS BENS DO EXECUTADA. SEGUE A IMPUGNAcaO DOCU
MENTOS DE FLS. 291 A 298. A EXEQIENTE MANIFESTOU-SE aS FLS. 305/3
07 RESSALTANDO QUE Ja HOUVE PEDIDO SEMELHANTE NOS AUTOS aS FLS. 2
22/228. ALEGA QUE O EXECUTADO CONTINUA A ADQUIRIR DeBITOS, QUE A
CONTA REFERIDA NaO SE TRATA DE CONTA SALaRIO E SIM DE CONTA CORRE
NTE, E QUE A ASSINATURA DO MeDICO (30/08/2010) NaO COINCIDE COM A

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DATA DO INICIO DO TRATAMENTO QUE INICIOU-SE EM 01/10/10. ALEGA A
INDA QUE A PENHORA ELETRoNICA NaO SE TRATA DE SALaRIOS, HONORaRIO
S OU PENSoES E SIM DE EMPReSTIMO. RESSALTA QUE AS PARTES EXECUTAD
AS POSSUEM MAIS DE 8 (OITO) PROCESSOS DE EXECUcaO SOMENTE NESTA C
OMARCA. REQUERENDO QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNAcaO AO
CUMPRIMENTO DA SENTENcA, REFORcANDO O PEDIDO DE EXPEDIcaO DE OFiC
IOS DO SERASA E SPC, NO INTUITO DE INCLUiREM OS NOMES DOS EXECUTA
DOS EM SEUS CADASTROS. SEGUE DOCUMENTOS aS FLS.308 A 311. ... CUI
DA-SE DE IMPUGNAcaO A PENHORA ON-LINE REALIZADA NA CONTA BANCaRIA
DO EXECUTADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A QUANTIA TRATA-SE DE SALaR
IO, SENDO, PORTANTO, IMPENHORaVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 649, IV DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICA-SE PELA ARGUMENTAcaO DA PARTE
EXECUTADA QUE O VALOR PENHORADO FAZ PARTE DE UM EMPReSTIMO CONSI
GNADO QUE EFETUOU JUNTO A AGeNCIA ONDE RECEBE SEU SALaRIO, O QUAL
, POSTERIORMENTE FOI TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCaRIA ONDE OCORR
EU O BLOQUEIO JUDICIAL. O ART. 649, IV DO CPC ESTABELECE QUE: ART
. 649: SaO ABSOLUTAMENTE IMPENHORaVEIS: I....; II....; III....; IV.OS V
ENCIMENTOS, SUBSiDIOS, SOLDOS, SALaRIOS, REMUNERAcoES, PROVENTOS
DE APOSENTADORIA, PENSoES, PECuLIOS E MONTEPIOS; AS QUANTIAS RECE
BIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DE
VEDOR E SUA FAMiLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUToNOMO E OS HONOR
aRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO 3o DESTE
ARTIGO. V.ETC; DA LEITURA DO ARTIGO RETRO MENCIONADO VERIFICA-SE
QUE NaO RESTOU PROTEGIDO PELA LEI A IMPENHORABILIDADE DO EMPReSTI
MO CONSIGNADO, ADEMAIS, INCORRETA A AFIRMAcaO DE QUE TAL MODALIDA
DE DE EMPReSTIMO TRATA-SE DE UM ADIANTAMENTO DE SALaRIO, HAJA VIS
TA QUE O CONSIGNADO NA VERDADE e UM EMPReSTIMO ONDE OS DeBITOS DA
S PARCELAS SERaO REALIZADOS DIRETAMENTE NO SALaRIO, OU SEJA, e UM
A FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ESCOLHIDA PELO TOMADOR DO EMPRe
STIMO. ASSIM, POR AUSeNCIA DE PREVISaO LEGAL E POR NaO RECONHECER
QUE O EMPReSTIMO CONSIGNADO e UM ADIANTAMENTO DO SALaRIO, REJEIT
O A IMPUGNAcaO DE FLS. 283/298 E DECLARO VaLIDA A PENHORA DE FLS.
280. APoS O TRaNSITO EM JULGADO DESTA, EXPEcA-SE ALVARa EM FAVOR
DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA aS FLS. 280.
EXPEcA-SE, AINDA, OFiCIO AO SPC/SERASA PARA QUE FAcA CONSTAR EM
SEUS CADASTROS A EXISTeNCIA DA PRESENTE EXECUcaO JUNTO AO CPF DOS
EXECUTADOS. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO
MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

422631-39.2010.8.09.0051
3089
CONSIGNATORIA
PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS No: 3089/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201004226319 DECIS
aO. TRATA-SE DE AcaO REVISIONAL C/C CONSIGNAcaO COM PEDIDO DE ANT
ECIPAcaO DE TUTELA PROPOSTA POR PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA EM D
ESFAVOR DE BANCO DIBENS S/A, TODOS QUALIFICADOS. A PARTE AUTORA R
EQUER COMO ANTECIPAcaO DE TUTELA O CANCELAMENTO DA INSCRIcaO DE S
EU NOME JUNTO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO SERASA/SPC, CARTo
RIOS DE PROTESTOS; A CONSIGNAcaO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDA
S E A MANUTENcaO NA POSSE DO VEiCULO, OBJETO DO CONTRATO. ANALISA
NDO A PETIcaO INICIAL E OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, ENTENDO IN
EXISTIREM NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A PLEIT
EADA ANTECIPAcaO DE TUTELA, ANTE A AUSeNCIA DOS REQUISITOS DELA A
UTORIZADORES. ADEMAIS, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DESTE EGReGIO TRIBU
NAL DE JUSTIcA, ACERCA DA ANTECIPAcaO DE TUTELA: "AGRAVO DE INSTR
UMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. ANTECIPACAO DE TUTELA. I E
#8209; AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA O JULGADOR D

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EVE ATERE#8209;SE a ANaLISE DOS REQUISITOS INDISPENSaVEIS a CONCE
SSaO DO PEDIDO DO AUTOR, SEM ADENTRARE#8209;SE EM MATeRIA DO MeRI
TO DA CAUSA. II E#8209; OS CRITeRIOS PARA AFERIcaO DE MEDIDA LIMI
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