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Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ANO IV  EDICAO no 744  SECAO I
DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

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CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
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Assinado de forma digital por CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2011.01.21 06:53:39 -03'00'
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
#
INTIMACAO AS PARTES N.3/2011
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1 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 RECORRENTE(S)

63836-72.2010.8.09.0000(201090638361)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: LEANDRO FELIX DE SOUSA
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
2 RECORRENTE(S) : ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DJANNE RODRIGUES MOREIRA
GUILHERME ECA DE FIGUEREDO
3 RECORRENTE(S) : MARIA ERLY DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
4 RECORRENTE(S) : MARCELO DE ALMEIDA SARKIS
ADV(S) : MARCELO DE ALMEIDA SARKIS
5 RECORRENTE(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
ADV(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
6 RECORRENTE(S) : FLAMINIO FRANCO DE CASTRO
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
7 RECORRENTE(S) : MARCIO CAMPOS SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
8 RECORRENTE(S) : SANDRO ALEXANDER FERREIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
".... PORTANTO, NAO HA NULIDADE NO JULGADO IMPUGNADO NA PARTE QUE DECIDIU O RECURSO ADMINISTRATIVO DE SANDRA FARIAS DE
MORAIS, MUITO MENOS PREVISAO LEGAL DESTA IMPUGNACAO (DE INDOLE JUDICIAL) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO (ARQUIVO) OS "EMBARGOS DE DECLARACAO, COM PEDIDO DE
EFEITO MODIFICATIVO" OPOSTOS. DETERMINO A SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PROCEDA A CERTIDAO NARRATIVA
DESTA DECISAO NOS AUTOS DO PROCESSO DE HOMOLOGACAO DE CONCURSO." GYN-18/1/2011. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
ORIGINAL ASSINADO

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CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.2/2011
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1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)

: 196745-78.2010.8.09.0000(201091967458)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: FABRICIO DEL DUQUI
ADV(S) : FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS
REQUERIDO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ASSIM, DETERMINO QUE SEJA DADO POSSE AO RE
QUERENTE, NOS TERMOS DA ORDEM MANDAMENTAL, SEM VIOLAR A OR
DEM DE CLASSIFICAcaO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB
AS
PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2010.(A)
DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR."

2 - RECLAMACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
RECLAMANTE(S)

: 451524-96.2010.8.09.0000(201094515248)
: SAO DOMINGOS
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: ROBERTO WYPYCH
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AUGUSTO SANTANA M X NUNES
ELCIO BERQUO CURADO BROM
RECLAMADO(S)
: JD DA COMARCA DE SAO DOMINGOS
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS E FAZENDO
PREVALECER AS DECISoES DA EXCELSA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBU
NAL DE JUSTIcA, CONCEDO A LIMINAR POSTULADA PARA ORDENAR A
IMEDIATA SUSPENSaO DOS EFEITOS DA DECISaO PROFERIDA PELO
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SaO DOMINGOS,ORA RECLAMADO,NOS
AUTOS
DA
AcaO
DE
REINTEGRAcaO
DE
POSSE,
DE
PROTOCOLO
No 200800157995,PROMOVIDA POR ROBERTO WYPYCH EM
DESFAVOR DE ERALDO CASTELLI E OUTROS, DATADA DO DIA 27 DE DE
ZEMBRO DE 2010, FLS. 2.122/2.123 DAQUELES AUTOS, POR MEIO DA
QUAL FOI DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE REINTE
GRAcaO DE POSSE E,POR CONSEQUeNCIA A RETIRADA DO AUTOR ORA
RECLAMANTE,DA POSSE DO IMoVEL EM LITiGIO. DEVERa PERMANECER
INALTERADA A SITUAcaO NA POSSE DO IMoVEL OBJETO
DAQUELA
AcaO, OU SEJA, O AUTOR, ORA RECLAMANTE,DEVERa SER MANTIDO NA
POSSE DO IMoVEL ATe JULGAMENTO FINAL DA AcaO DE REINTEGRAcaO
DE POSSE OU ATe DESLINDE FINAL DOS MANDADOS DE SEGURANcAS IM
PETRADOS PELO RECLAMANTE E QUE RECEBERAM AS DECISoES DA COR
TE ESPECIAL DESCUMPRIDAS NA DECISaO OBJETO DESTA RECLAMAcaO,
RECOLHENDO-SE O MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE,SE Ja DESEN
TRANHADO DOS AUTOS DA AcaO POSSESSoRIA.COMUNIQUE-SE IMEDIATA
MENTE O INTEIRO TEOR DESTA DECISaO AO MAGISTRADO RECLAMADO
OU a AUTORIDADE JUDICIaRIA QUE EVENTUALMENTE ESTIVER ATUANDO
EM SUBSTITUIcaO PARA CUMPRIMENTO, ALeM DE REQUISITAR INFORMA
coES AO RECLAMADO NO PRAZO DE 05 DIAS. A PARTE REQUERIDA NA
AcaO POSSESSoRIA,ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRESENTE DECISaO,
DEVERa SER CIENTIFICADA, PODENDO MANIFESTAR NO PRAZO DE 02
DIAS, CONFORME PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
EM SEGUIDA, COLHA-SE A MANIFESTAcaO DA DOUTA PROCURADORIA GE
RAL DA JUSTIcA. APoS O FINAL DO RECESSO JUDICIaRIO, FAcA A
DISTRIBUIcaO DA PRESENTE RECLAMAcaO AO EMINENTE MEMBRO DA
CORTE ESPECIAL E RELATOR DOS MANDADOS DE SEGURANcA PROLATOR
DAS DECISoES ATINGIDAS PELO PRONUNCIAMENTO DE 1o GRAU QUE

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ORIGINOU A PRESENTE RECLAMAcaO, MS
DE
PROTOCOLOS
NoS
201094242527 E 7033173.63.2010.8.09.0000, DES. JOaO UBALDO
FERREIRA. CUMPRA-SE. GOIaNIA,28 DE DEZEMBRO DE 2010.(A) DES.
CARLOS ALBERTO FRANcA-PLANTONISTA."
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 272922-83.2010.8.09.0000(201092729224)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
IMPETRANTE(S)
: ALDO BARROS DIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOEL ANTONIO DE SOUZA
PAULO OLIVEIRA LIMA
OSCAR MILLER FILHO
IMPETRADO(S)
: DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA DA
3A CAMARA CIVEL
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...VERIFICA-SE PORTANTO A EXTEMPORANEIDADE DO
RECURSO, POSTO QUE INTERPOSTO ANTES DO TERMO INICIAL DO PRA
ZO. NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. GOIaNIA,11 DE JA
NEIRO DE 2011. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES."
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 424857-73.2010.8.09.0000(201094248576)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
IMPETRANTE(S)
: DIONE DAMASCENO
ADV(S) : JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA
SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"a VISTA DA PETIcaO DE F. 59/60 E DO DOCUMENTO DE F. 61 DA
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