Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

UNAL AD QUEM EM CASO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOMPASS
O COM O CONTEXTO PROBATORIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 3 - AG
RAVO CONHECIDO E IMPROVIDO."2 E AINDA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC
AO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. DEPOSITOS
INCIDENTAIS DAS PARCELAS. DIVIDA EM DISCUSSAO JUDICIAL. MANUTENC
AO NA POSSE DO BEM. NAO INCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE
PROTECAO AO CREDITO E CARTORIO DE PROTESTO. ADMISSIBILIDADE. I EXISTENTE NOS AUTOS PROVA CAPAZ DE CONVENCER DA VEROSSIMILHANCA
DA ALEGACAO E NAO SENDO A MEDIDA IRREVERSIVEL, APRESENTA-SE POSSI
VEL E ADEQUADA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PELO QUE DEVE
O JULGADOR DEFERIR O DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NOS MOLDES P
RETENDIDOS PELO DEVEDOR, POR TRATAR-SE DE MEDIDA INTRINSICA A PRO
PRIA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO CONSIGNATORIO. II - SE A DIVIDA ES
TA SOB JUIZO E SE FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DE MORA, HA QUE SER
DEFERIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA NO SENTIDO DE PROIBIR A NEGATIVA
CAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO BEM COMO
OBSTAR A INSERCAO DE SEU NOME NO CARTORIO DE PROTESTO, ENQUANTO
REALIZADOS OS DEPOSITOS. III - DEFERIDA A CONSIGNACAO DAS PARCELA
S VENCIDAS E VINCENDAS, E SE A DIVIDA ESTA SOB JULGAMENTO, A CONS
EQUENCIA LOGICA E QUE SE AFIGURA MAIS JUSTA E A MANUTENCAO DO DEV
EDOR NA POSSE DO VEICULO, ATE O DESLINDE DA ACAO. RECURSO DE AGRA
VO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.3 AO TEOR DO EXPOSTO, DEFI
RO A ANTECIPAcaO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
DETERMINO QUE OS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO OU PROTESTOS INFOR
MADOS PELO AUTOR NA INICIAL SE ABSTENHAM DE PROCEDER a QUALQUER A
NOTAcaO DO NOME DO MESMO NOS SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, EM
TUDO O QUE DIZ RESPEITO AO DeBITO AQUI DISCUTIDO. CASO Ja INSCRIT
O, QUE PROCEDAM a RESPECTIVA BAIXA ATe POSTERIOR DETERMINAcaO DES
TE JUiZO. TUDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENAS DAS SANcoES
POR DESOBEDIeNCIA DA ORDEM JUDICIAL. EXPEcA-SE O RESPECTIVO OFiC
IO CONFORME POSTULADO NAS FLS.09. DEFIRO A CONSIGNAcaO EM INSTITU
IcaO BANCaRIA OFICIAL, CAIXA ECONoMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL, D
AS PRESTAcoES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAcaO FIRMADA ENTRE AS
PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O
DEPoSITO SER REALIZADO ATe 05 (CINCO) DIAS APoS AS DATAS DE PAGA
MENTO COMBINADAS NO CONTRATO, SOB PENA DE DESCONSIDERAcaO NA SENT
ENcA FINAL, COM OS ENCARGOS DA MORA. DEFIRO A INVERSaO DO oNUS DA
PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6o, VIII DO Co
DIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE O BANCO REQUERIDO JUNTE, NO
PRAZO DA CONTESTAcaO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DEMAI
S DOCUMENTOS PERTINENTES A OBRIGAcaO DISCUTIDA EM JUiZO, INCLUSIV
E PLANILHA DISCRIMINADA DE COMPOSIcaO E EVOLUcaO DO DeBITO DISCUT
IDO EM JUiZO. DETERMINO A MANUTENcaO DA AUTOR NA POSSE DO VEiCULO
DEVENDO PRESERVa-LA E COLOCa-LA a DISPOSIcaO DO JUiZO SEMPRE QUE
INTIMADA PARA TANTO, POIS ESTa COMO DEPOSITaRIA DA COISA, SOB AS
PENAS DA LEI. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENT
AR RESPOSTA aS ALEGAcoES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB A ADVERTeNCIA DO ART.285 DO CPC. EXPECA-SE O RESPECTIV
O MANDADO DE CITAcaO. INTIME-SE. GOIaNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 196624-33.2006.8.09.0051 ( 200601966249 )
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA EXTERNATO SAO JOSE
EXECUTADO
: SERGIO FREITAS REPRESENTACOES LTDA
ADV EXEQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200601966249 NATUREZA : EXECUcaO EXEQUENTE
: COLeGIO SANTA ROSA DE LIMA  EXTERNATO SaO JOSe EXECUTADO : SeR
GIO FREITAS REPRESENTAcoES LTDA. VISTOS ETC, O PEDIDO DE FLS. 202
/203 Ja FOI ANALISADO NAS FLS.196. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERERENDO O QUE ENTENDE SER DE DI

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

291 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

REITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. GOIaNIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2
010. INTIMEM-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO 2010-8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

404263-79.2010.8.09.0051
2909
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ARMARINHOS ELDORADO LTDA
DANYELA SILVA CARVALHO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA AVALIACAO E PENHORA. GOI
ANIA, 14/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

419859-06.2010.8.09.0051
3028
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ARMARINHOS ELDORADO LTDA
DANYELA SILVA CARVALHO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA AVALIACAO E PENHORA. GOI
ANIA, 14/01/2011.
NR. PROTOCOLO
: 412165-83.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2989
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LIDER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO
: JOAO ABADIO DA SILVA FILHO
ADV EXEQTE
: 15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO MANDADO. GOIANIA, 14/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

415241-18.2010.8.09.0051
2996
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CEVERINO FRANCISCO DA SILVA MACHADO
CEVERINO FRANCISCO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO PARA PENHORA E AVALIACAO.
GOIANIA, 14/01/2011/.
NR. PROTOCOLO
: 411235-65.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2969
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JORLAN AS VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACES E COME
EXECUTADO
: AGRIPEG ALIMENTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO. GOIANIA, 14/01/2011.
NR. PROTOCOLO
: 406745-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2943
NATUREZA
: EXECUCAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

292 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

EXEQUENTE
: ALISUL ALIMENTOS S/A
EXECUTADO
: CARLOS ALBERTO DE S MOURA AGROVET P AGRO
ADV EXEQTE
: 25084 GO - LUIZ FELIPE LEMES MACHADO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO. GOIANIA, 14/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

187632-15.2008.8.09.0051 ( 200801876324 )
783
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
LOCPAV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
GILBERTO CARLOS DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
ADV EXECDO
: 29258 GO - JOAO PAULO DE MORAIS VIEIRA
DESPACHO
:
"(...) ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.71/73 JULGANDO EXTINTO
O
PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS DE ADVOGADO, CUSTAS PELA
PARTE AUTORA. P.R.I. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2010. DRo
RICAR
DO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
78358-92.2003.8.09.0051 ( 200300783587 )
: 970
: REVISIONAL
: MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA
MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO
2792
GO - MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
27041 GO - MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
21573 GO - ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200300783587 NATUREZA : EXECUcaO REQUERENTE
: MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA REQUERIDO : BANCO FINASA S/A VISTOS E
TC, FACE A INeRCIA DO REQUERIDO EM MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RE
MANESCENTE DO DeBITO, INTIME-SE O AUTOR A REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO
. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. INTIME-SE. RICARDO TEIXEIRA LE
MOS JUIZ DE DIREITO 2010-7.
NR. PROTOCOLO
: 426916-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3120
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOELA SOUZA COSTA
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.