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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O ADVOGADO DO INVENTARIANTE DR
. BENEDITO LEMES DA ABADIA No 10.724-GO, ENCONTRA-SE DE POSSE DOS
AUTOS DO PROCESSO No 200603892307 DESDE O DIA 11 DE AGOSTO DE 20
11, INTIME-SE O ILUSTRE CAUSIDICO, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE
24 HORAS (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVOLVA OS ALUDIDOS AUTOS A ESTE
JUIZO, SOB PENA DE DECRETACAO DA PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS A
UTOS FORA DO CARTORIO, INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E
IMPOSICAO DE MULTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E APURACAO
DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL. EM CASO DE INEC
IA EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS. I.
CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 13 DE JANEIRO DE 2011. (AS) LARYSSA
DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO."

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE TAQUARAL DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
:
JUIZ DE DIREITO : LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY
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NR. PROTOCOLO
: 426524-43.2007.8.09.0148 ( 200704265243 )
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: AGETOP
REQUERIDO
: FLAVIANNE CORONHA CORREA
ADV REQTE
: 24253 GO - LEONARDO GARCIA VEECHI
24568 GO - ROBERTO INACIO DE MORAES
23532 GO - ALEXANDRE MAIA GARROTE
DESPACHO
:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA aS FLS. 33/3
6, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERBERADO NA PEcA INICIAL, CONFE RINDO A PROTEcaO POSSESSoRIA A PARTE AUTORA, REINTEGRANDO-A, EM CARATER DEFINITIVO, NA POSSE DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA GO 154 DESCRITO NA INICIAL. EM ATENcaO AO PRINCIPIO DA SUCUMBeNICA,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORaRIA, ESTA FIXADA ENM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TER MOS DA LEI. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISaO, SEJAM OS AU
TOS ARQUIVADOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIS-

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

TRE-SE. INTIMEM-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. (
AS) JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO."

NR. PROTOCOLO
: 507659-43.2008.8.09.0148 ( 200805076594 )
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM, NOTICIA QUE F
OI CONCEDIDO ALVARA A JOAQUIM JERONIMO DE MORAES, PARA A PESQUISA
DE GRANITO NA AREA DESCRITA NO ALVARA DE FL. 03.DE FORMA QUE REQ
UEREU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 27 E 28 DO DECRETO-LE
I N. 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, REGULAMENTADOS PELOS ARTIGO
S 37 E 38 DO DECRETO 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968.CITADA (FL. 28
), A UNIAO FEDERAL SUSTENTOU QUE A RELACAO PROCESSUAL NO PRESENTE
FEITO DEVE SER ESTABELECIDA SOMENTE ENTRE O AUTORIZADO E O PROPR
IETARIO DA AREA A SER PESQUISADA (FLS. 29/33).INSTADO, O MINISTER
IO PUBLICO MANIFESTOU DESINTERESSE EM PRONUNCIAR NO PRESENTE FEIT
O (FL. 38).O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, POR SEU P
ROCURADOR, QUEDOU-SE INERTE EM INDICAR O (S) SUPERFICIARIO (S) DA
AREA E SEU (S) RESPECTIVO (S) ENDERECO (S).
BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE O DEPAR
TAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NOTICIA QUE FOI CONCEDIDO AL
VARA A JOAQUIM JERONIMO DE MORAES, PARA A PESQUISA DE GRANITO NA
AREA DESCRITA NO ALVARA DE FL. 03.OCORRE QUE NAO PODE ESTE PROLAT
OR PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL SE NAO FOR PROVOCADO PELA PARTE
INTERESSADA, EM PRIVILEGIO AO PRINCIPIO DA INERCIA DA JURISDICAO
, DELINEADO NO ARTIGO 2o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE ESTABELE
CE:ART. 2o. "NENHUM JUIZ PRESTARA A TUTELA JURISDICIONAL SENAO QU
ANDO A PARTE OU INTERESSADO A REQUERER, NOS CASOS E FORMA LEGAIS"
NESTA ESTEIRA, OBSERVO QUE O ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI N. 227, DE
28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTARIA REVOGADO PELA ATUAL SISTEMATICA
PROCESSUAL CIVIL, UMA VEZ QUE O MESMO IMPOE ATRIBUICAO NAO JURISD
ICIONAL AO JUIZ, INDEPENDENTE DE PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA.
SENDO ASSIM, NO CASO DOS AUTOS, CABERIA AOS SUPERFICIARIOS DA ARE
A, OBJETO DA PESQUISA MINERAL, SE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.COMUNIQUE-SE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
SOBRE A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO.APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TAQUARAL DE GOIAS, 03 DE SETEMBRO DE 20
10. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY -JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 447326-57.2010.8.09.0148
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DIVAN JOSE RESENDE
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 25/01/2011, AS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA_PRESENTE CARTA PRECATORIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. INTIMEM-SE. TAQUARAL DE GOIAS,10 DE JANEIRO DE 2011.
(AS)LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY-JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 442752-88.2010.8.09.0148
: 304
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ANTENOR PEREIRA DE FIGUEIREDO

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VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DESPACHO
:
"DESIGNO O DIA 25/01/2011, aS 14:15 HORAS, PARA INQUIRIcaO DA
TESTEMUNHA ARROLADA NA PRESENTE CARTA PRECAToRIA. NOTIFIQUE-SE O
MINISTeRIO PuBLICO. INTIMEM-SE. TAQUARAL DE GOIaS, 10 DE JANEIRO
DE 2011. (AS) LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUiZA DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
: 197086-68.1998.8.09.0148 ( 9801970863 )
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: NERY FERREIRA
ADV REQDO
: 17530 GO - MARCOS PAULO REGIS DE VELASCO
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO DE APELAcaO DE FLS. 359/365, NOS SEUS EFEITOS L
EGAIS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER CONTRARRAoES DEN
TRO DO PRAZO LEGAL. APoS, COM OU SEM MANIFESTAcaO, REMETAM-SE OS
AUTOS a SUPERIOR INSTaNCIA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUiZO. TAQUAR
AL DE GOIaS, 1o DE DEZEMBRO DE 2010. JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA F
REITAS - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIcaO".

NR. PROTOCOLO
: 152862-25.2010.8.09.0148
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: VALTER NUBIO GONCALVES
VITIMA
: JULIANA NASCIMENTO FAGUNDES
ADV ACUS
: 30070 GO - BRUNO LEONARDO DA FONSECA
DESPACHO
:
"POR FIM, DESIGNO O DIA 01/02/2011, aS 13:20 HORAS, PARA REALIZAcaO DE AUDIENCIA ADMONIToRIA. FAcAM-SE AS INTIMAcoES NECESSaRIAS.
INTIMEM-SE. E CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIaS, 10 DE JANEIRO DE 201
1. (AS) LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY - JUIZA DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

251915-33.2005.8.09.0122 ( 200502519155 )
13
ACAO PENAL
LUDMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
DOLORINDO BORGES FILHO
25614 GO - ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA
1970
GO - ASCIM CALIL

DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAcaO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. UMA VEZ OFE
RECIDAS AS RAZoES DE APELAcaO, INTIME-SE O MINISTeRIO PuBLICO PAR
A CONTRARAZOAR. APoS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS a SUPERIOR INSTaNCIA
COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 1o DE DEZEM
BRO DE 2010. (AS) JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIR
EITO EM SUBSTITUIcaO.

NR. PROTOCOLO
: 211933-55.2010.8.09.0148
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ROBERTO BATISTA SILVESTRE
VITIMA
: RAFHAEL ADRIANO DOS SANTOS
ADV IND
: 26816 GO - MONICA PONCIANO BEZERRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ReU VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULA
RIZAR SUA REPRESENTAcaO PROCESSUAL, VEZ QUE NaO CONSTA PROCURAcaO
NOS AUTOS. CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 20 DE OUTUBRO DE 2010.
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