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Diário GO - Tribunal de Justiça

ENDO CONSTAR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. EMPoS, CONCL
USOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

384861-50.2005.8.09.0095 ( 200503848616 )
541
ACAO MONITORIA
LAUREN O ROBERTO SILVA
OSEAS BONIFACIO SANTOS

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489 de 955

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ESTANULFO CESAR ALMEIDA CARVALHO
ADV REQTE
: 3599
GO - JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 189218 SP - EDSON DANIEL MORTARI
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

384866-72.2005.8.09.0095 ( 200503848667 )
493
EXECUCAO DE SENTENCA
IRACEMA ALVES PEDROSA DE MAGALHAES
MICHAEL MATIAS DA SILVA
42211 MG - MARIA DE FATIMA NUNES
122738 MG - THATYANNE NUNES SANTOS

DESPACHO
:
INTIME-SE A EXEQUENTE A MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

384195-49.2005.8.09.0095 ( 200503841956 )
537
EXECUCAO
SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
ANTONIO JOSE GOMES MARQUES
24209 GO - JOSE ABADIA BUENO TELES
22984 GO - WALTER WATANABE JUNIOR
189218 SP - EDSON DANIEL MORTARI
31739 GO - ALEXANDER JOSE BUENO TELLES
ADV EXECDO
: 24127 GO - DANNYLO PORTILHO DOS PASSOS
29165 GO - ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
DESPACHO
:
OUcA-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PETIcaO DE FLS. 80 DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

205029-86.2007.8.09.0095 ( 200702050290 )
146
EXECUCAO
VILMAR ALVES DE SOUZA
JOSE MANOEL FELICIANO NOGUEIRA
EDSON FELICIANO NOGUEIRA
ADV EXEQTE
: 22298 GO - JAIR ANTONIO LOURENCO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPIRADO O PRAZO INTIME-SE O EXEQUENTE A
DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO.
NR. PROTOCOLO
: 510758-49.2009.8.09.0095 ( 200905107580 )
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ANTONIO JOSE GOMES MARQUES
REQUERIDO
: ELVISLEY LEMES DINIZ
ADV REQTE
: 29165 GO - ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
DESPACHO
:
POR SE VISLUMBRAR QUE O POSTULANTE NaO e PESSOA POBRE, A EXEMPLO
DAQUELAS QUE LITIGAM COM PRECARIEDADE NESTE JUiZO, POSTO QUE e N
OToRIA EM TODA A REGIaO A SITUAcaO ECONoMICA ESTaVEL, NaO Ha RAZa
O PARA SE DEFERIR A ASSISTeNCIA ORA PRETENDIDA, SOB PENA DE ARROS
TARMOS A MENS LEGIS, ALeM DE OBSTARMOS O RECOLHIMENTO DE TAXA JUD
ICIaRIA E IMPEDIR QUE OUTREM, REALMENTE NECESSITADO, FAcA JUS AO
BENEFiCIO.POSTAS TAIS RAZoES, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ASSIS
TeNCIA JUDICIaRIA, POR NaO SE AMOLDAR NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.
ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA, NO PRAZO LEGAL EFET

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

UAR O DEVIDO PREPARO, SOB PENA DE SE DECLARAR O RECURSO DESERTO.
NR. PROTOCOLO
: 382600-15.2005.8.09.0095 ( 200503826000 )
AUTOS NR. : 528
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: OSVALDO RAMOS DA SILVA
EXECUTADO
: JOSE ADES FERNANDES DOS PASSOS
ADV EXEQTE
: 22298 GO - JAIR ANTONIO LOURENCO
ADV EXECDO
: 26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA PETIca
O DE FLS. 76/79, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 577844-71.2008.8.09.0095 ( 200805778440 )
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: BALTAZAR MENDES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
ADV REQTE
: 26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR O ENDEREcO DO REQUERIDO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OBSERVaNCIA AO DISPOSTO NO ART. 53,  4o
, DA LEI 9.099/95.
NR. PROTOCOLO
: 279646-80.2008.8.09.0095 ( 200802796464 )
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ITAMAR MARTINS COSTA
EXECUTADO
: RODOLFO ALVES PORTILHO FILHO
ADV EXEQTE
: 9287
GO - GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO.
NR. PROTOCOLO
: 439868-85.2009.8.09.0095 ( 200904398689 )
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ABADIO DE SOUSA FURTADO
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 24209 GO - JOSE ABADIA BUENO TELES
DESPACHO
:
ABADIO DE SOUSA FURTADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E CONSTITUiDO,
AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE COBRANCA PELO RITO PROCESSUAL DA LEI
N 9.099/95, EM FACE DE LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA, OBJETIVANDO,
EM SiNTESE, OBTER O RECEBIMENTO DE CReDITO CONSUBSTANCIADO EM
TiTULO DE CReDITO EMITIDO EM 30 DE ABRIL DE 2003. E O BREVE
RELAToRIO. A SEGUIR, PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO QUE EMBORA O REQUERENTE TIVESSE BUSCADO O
RECEBIMENTO DE SEU CReDITO, INFELIZMENTE NaO PROMOVEU DE FORMA
ATEMPADA, A PROPOSITURA DA COMPETENTE AcaO. TAL FATO, SOMADO A
INEXISTeNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO
PRESCRICIONAL, DaO CONTA DE QUE INFELIZMENTE O CReDITO ORA
REPRESENTADO NA CaRTULA e OBRIGAcaO MERAMENTE MORAL, INCAPAZ DE
SUBSIDIAR A PROPOSITURA DE AcaO CAMBIAL, MONIToRIA OU AINDA, DE
COBRANcA. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSaO PORQUE NA DATA DA PROPOSITURA
DA DEMANDA, QUAL SEJA, 23 DE OUTUBRO DE 2009, Ja HAVIA FLUIDO
POR COMPLETO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO
206, PARAGRAFO 5o, INCISO I DO CoDIGO CIVIL. ANTE O EXPOSTO,

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

TENDO EM VISTA QUE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA PRESENTE, A
PRETENSaO CONDENAToRIA INTENTADA PELO REQUERENTE Ja ESTAVA
IRREMEDIAVELMENTE PRESCRITA, DEIXO DE RECEBER A PETIcaO INICIAL,
E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO
ARTIGO 269, INCISO I E IV DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM
ATENcaO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N 9.099/95, DEIXO DE
CONDENAR O REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORaRIOS DE
SUCUMBeNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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:

403675-71.2009.8.09.0095 ( 200904036752 )
155
DECLARATORIA
CARLOS DELFINO DIAS
CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVEST
26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
26397 PE - PATRICIA ANTUNES FERNANDES
20795 PE - MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQ
16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE
24994 PE - RAFAELLA FERREIRA LINS

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 51 DA LEI No 9.099/95
COMBINADO COM OS ARTIGOS 4o, INCISO I E 269, INCISO I DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL, E AINDA, DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CoDIGO
CIVIL, RESOLVO O MERITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO, RAZaO PELA QUAL: A) DECLARO INEXISTENTE O DeBITO QUE
ORIGINOU A NEGATIVAcaO DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC/SERASA,
ORIUNDA DO CONTRATO No 0429602418711000, PROMOVIDA PELA EMPRESA
DEMANDADA, E POR CONSEGUINTE, TORNO DEFINITIVA A DECISaO LIMINAR
DE FLS. 15; B) CONDENO CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO A PAGAR EM FAVOR DE CARLOS DELFINO DIAS, A TiTULO
DE DANOS MORAIS, INDENIZAcaO NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), QUANTIA JUSTA, RAZOaVEL E PROPORCIONAL, ARBITRADA EM
CONFORMIDADE COM A GRAVIDADE, A ABRANGeNCIA E AS CONSEQUeNCIAS DO
EVENTO CONSIDERADO DANOSO. CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIcA (SuMULA No 362), DEVERa INCIDIR SOBRE O VALOR
DA CONDENAcaO OS JUROS DE MORA EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO)
AO MeS, ALeM DA CORREcaO MONETaRIA, O PRIMEIRO COMPUTADO A PARTIR
DO EVENTO DANOSO E O SEGUNDO, DA PROLAcaO DA SENTENcA DE MeRITO,
MOMENTO DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAcaO. SEM CUSTAS E HONORaRIOS,
EIS QUE INCABiVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIcaO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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352122-82.2009.8.09.0095 ( 200903521223 )
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